DEZ ANOS DO “BOLSA FAMÍLIA”: 36 MILHÕES DE PESSOAS FORA DA MISÉRIA

"...as pessoas se incomodam quando os pobres ganham algo além de feijão" Luiz Inácio Lula da Silva

Sabemos que o Brasil, depois da redemocratização, mais especificamente nos governos “Tucanos”, optou-se pelo modelo neoliberal que prega o estado mínimo e o mercado como o grande controlador e indutor do desenvolvimento econômico e social do país. O resultado dessa política nós conhecemos muito bem: recessão, arrocho salarial, desemprego, exclusão social, quebradeira, doação de nosso patrimônio, endividamento, submissão ao FMI, etc.

Cansados desse modelo o povo brasileiro escolheu um novo rumo para o país. Apostou em um governo cuja política vinculasse o desenvolvimento com justiça social. 

Com a esperança vencendo o medo, Luiz Inácio Lula da Silva vence as eleições de 2002 e busca a realização desse sonho dos brasileiros. E foi com esse novo governo que se implementou esse modelo de desenvolvimento que combinou mais renda, mais salário, mais crédito e um audacioso Projeto Social idealizado pelo sociólogo Betinho, denominado  "Fome Zero"  que mais tarde se transformou no Bolsa Família, que nas palavras de Altamiro Borges, "foi um pedaço de vértebra que ganhou vida própria e assumiu a linha de frente do guarda-chuva mais geral"

Esse exitoso Programa completa nesse mês de outubro dez anos de existência, e os resultados são extraordinários na economia do país, na redução da pobreza e na promoção da seguridade social, tanto, que transformou o Brasil em referência internacional na área social, inclusive, servindo de exemplo para outros 40 países que adotaram esse Programa.

Com relação à economia, segundo estudos do IPEA, o governo investe apenas 0,5% do PIB no Programa Bolsa Família, e a cada R$ 1,0 investido há um aumento de R$ 1,78 no PIB. O Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo constituíram-se importantes instrumentos para a promoção do aumento da renda per capita dos brasileiros mais pobres. Nesses últimos dez anos houve aumento de 120% nessa renda, o que levou uma diminuição de 69% no número dos brasileiros em situação de extrema pobreza.

Nesses dez anos de Bolsa Família, o Programa beneficia 50 milhões de brasileiros. Já retirou mais 36 milhões de pessoas da miséria, reduziu em mais de 20% os índices mortalidade infantil, diminuiu a desigualdade financeira em 20%, propiciou uma queda acentuadíssima na evasão escolar, e promoveu outros inúmeros ganhos sociais.

A propósito, a Ministra Tereza Campello disse que se olharmos a “transformação na vida das crianças, que muitas vezes, nem chegavam à escola...O nível de abandono da escola das crianças do Bolsa Família é muito inferior à das demais crianças. A taxa de permanência nas Escolas das crianças do Bolsa Família é muito superior. Quando a gente olha no primeiro ano, no segundo ano, ela já é superior. Mas quando a gente olha no ensino médio, nossas crianças estão muito mais na escola do que as crianças que não são do Bolsa Família”.

E foram esses e outros dados que levou o Bolsa Família a ter mais um reconhecimento internacional, desta feita o programa ganhou o prêmio “Award for Outstanding Achievement in Social Security”, considerado o Nobel da Segurança Social, atribuído pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês).

Mas mesmo diante desses e de outros indiscutíveis dados positivos, o Programa Bolsa Família, sofre forte resistência e preconceitos de toda sorte por parte das elites e da “mídia nativa”, que teimam desmerecê-lo utilizando adjetivos que vai deste de “paternalista”, até à “bolsa esmola” ou “bolsa vagabundo”, típicos comentários de uma histórica e arrogante classe conservadora.

Aliás, comentando essa postura preconceituosa das elites, o saudoso e brilhante mestre Darcy Ribeiro disse:"...aos olhos das nossas classes dominantes , antigas e modernas, o povo é o que há de mais réles. Seu destino e aspirações não lhes interessa, porque o povo, a gente comum, os trabalhadores, são tidos como uma mera força de trabalho - um carvão humano - a ser desgastada na produção. É preciso ter coragem de ver esse fato porque só a partir dele, podemos romper nossa condenação ao atraso, e à pobreza, decorrentes de um subdesenvolvimento de caráter autoperpetuante...!" E foi com essa percepção e coragem que o Lula lançou o "Bolsa Família", que hoje, praticamente, põe um fim na terrível miséria que assolava grande parte do povo brasileiro.  

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A PRESIDENTA APEQUENOU-SE

"O Pré-sal é o nosso grande passaporte para o futuro". Dilma Rousseff

Sabemos que as eleições, a partir de 2002, se polarizaram entre dois projetos bem distintos: o neoliberalismo defendido pelos “Tucanos” e o trabalhismo nacionalista dos Petistas.

A população livre e democraticamente fez a sua escolha pela segunda opção. Por duas vezes elegeu Lula Presidente e depois ratificou essa posição com a eleição da Presidenta Dilma Rousseff. Nessas disputas ficou claro que o povo brasileiro disse um não ao projeto de dilapidação do nosso patrimônio, ou seja, contra as “privatarias”.

Evidente que o povo brasileiro esperava do governo trabalhista uma mudança radical nas políticas sociais e econômica, além do que, aguardava-se também, um fim nas políticas privatistas. E de certa forma essa expectativa foi alcançada e superada positivamente, os dados sociais e econômicos comprovam tal assertiva, o único senão é com relação à continuidade das concessões públicas implantadas pelo governo Dilma.

É inconteste que há uma grande diferença entre a privatização e a concessão, porém, as duas modalidades são a prova da incapacidade do Estado de administrar o nosso patrimônio. Indiscutível também, é que há áreas que o governo pode e deve passar para a iniciativa privada, contudo, ha setores que não deveriam ser privatizados, como por exemplo, o sistema elétrico, as telecomunicações, a exploração de petróleo e outras áreas estratégicas.

Nesses últimos dias acompanhamos pelos noticiários a decisão do governo de leiloar a exploração do “Campo de Libra”, uma das áreas do Pré-sal. Além de um atentado à nossa soberania, pois, trata-se de um setor estratégico e de interesse nacional, essa concessão é uma contradição inexplicável da Presidenta Dilma, que em 2010, durante a campanha eleitoral, disse que seria um crime contra o Brasil a privatização da Petrobrás e o do Pré-sal que é o nosso grande passaporte para o futuro.

Diante dessa incompressível decisão, e como já era de se esperar, houve de imediato, uma grande reação das forças progressistas e nacionalistas do Brasil. O Senador Roberto Requião, por exemplo, se manifestou dizendo que passar o controle do Campo de Libra para empresas privadas é uma loucura. O Brasil tem condições de explorar todo o pré-sal sem açodamento, uma vez que o nosso petróleo permite autossuficiência ao País pelos próximos 50 anos. Disse ainda, que a Petrobras está sendo liquidada ao explorar o pré-sal e não ser recompensada por isso. A administração dessa riqueza está completamente errada e toda a história nacionalista da Petrobras está sendo alterada com a entrega do Pré-sal a empresas privadas. O senador disse, também, que ingressará com uma ação judicial para tentar barrar o leilão.

Outro intelectual que se manifestou contrário ao leilão foi o Professor Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Em entrevista à Agência Brasil o Professor disse: "Sou totalmente contrário ao leilão...Quem disse que vai ser bom para o país está equivocado... Nenhum país do mundo que conseguiu identificar uma nova província petrolífera, ainda mais da importância de Libra, coloca em produção e efetua leilões sem primeiro pesquisar a fundo qual é o tamanho da reserva...Se é para mudar o país, você tem que saber quanto petróleo tem. Nenhum fazendeiro vende uma fazenda sem saber quantos bois tem...O edital de Libra é um equívoco estratégico e contraria o interesse público...Todos os países exportadores controlam o ritmo de produção a partir de interesses de Estado e não de contratos microeconomicamente outorgados...O melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA)”.

Diante desse verdadeiro crime lesa pátria, só nos resta esperar que a Presidenta Dilma repense sua decisão ou que a Justiça impeça esse leilão, pois, nenhum país, verdadeiramente independente, soberano e vinculado ao debate geopolítico estratégico abre mão do controle da produção de suas riquezas, em especial, uma imensa fortuna como o nosso pré-sal. Realmente a Presidenta Dilma Rousseff apequenou-se com essa decisão! 

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MARINA SILVA DE BRAÇOS DADOS COM A BOMBA ATÔMICA

"A arte de agradar muitas vezes encobre a arte de enganar"

Não temos dúvidas de que as eleições de 2014 serão as mais disputadas depois da redemocratização do país, e certamente, será também, a mais calorosa no diz respeito às ofensas pessoais, factoides, mentiras, ou seja, será um vale tudo para tentar interromper o ciclo dos governos trabalhistas.

O pontapé para essa disputa já teve início, e as grandes novidades foram o fracasso da criação do Partido “Rede de Sustentabilidade”, e por consequência a filiação de Marina Silva no PSB do presidenciável Eduardo Campos.

Na coletiva de imprensa realizada para anunciar a união entre Marina Silva e Eduardo Campos os discursos foram afiadíssimos, ambos afirmaram que o objetivo dessa união é enterrar a República Velha e iniciar uma nova maneira de fazer política no Brasil.

Evidentemente que se trata de um falso discurso eleitoreiro e um lamentável e covarde esquecimento da auspiciosa história recente do país, do qual os dois foram muito beneficiados. Portanto, uma ingratidão e ao mesmo tempo uma tentativa de enganar o povo, pois não há renovação alguma na maneira de fazer política, ou será que as filiações ao PSB de figuras como Heráclito Fortes do PFL/DEM, Paulo Bornhausen, filho do Ex-presidente do PFL, Jorge Bornhausen, Ronaldo Caiado da ultraconservadora UDR, e tantas outras figuras genuinamente de direita representam uma renovação da política brasileira? Será que Marina Silva  que passou a vida inteira combatendo as construções de hidrelétricas, em especial, as usinas atômicas, se curvou, de uma hora para outra, ao Projeto do ex-ministro Roberto Amaral do PSB, fiel defensor das pesquisas nucleares?

Aliás, nesse sentido vale transcrever trecho do preciso artigo do brilhante jornalista Paulo Moreira Leite:”...O errado é querer tingir o cabelo, fazer uma lipo, tomar um banho de butique e  pensar que ninguém enxerga os sinais da plástica.  Para quem é adversaria assumida das usinas hidroelétricas, é que Marina Silva tenha ingressado no mesmo partido do ex-ministro Roberto Amaral, um dos poucos políticos brasileiros que é partidário declarado de pesquisas nucleares, seja para fins pacíficos, e mesmo para conhecimento da fissão atômica, necessário para a produção de artefatos militares...Que renovação é essa, meus amigos? Simples. É a renovação de quem procura um palanque, confunde a  memória e quer nos fazer acreditar que não houve história...”.

A propósito, para se ver o tamanho da hipocrisia dessa união, Marina Silva, seis meses atrás afirmou ao jornal Estadão que a "...antecipação da eleição leva para uma agenda do imediatismo que não nos dá o tempo para colocar termos de referência claros. Qual a diferença se for Aécio Neves, Eduardo Campos ou a Dilma? Tem diferença em relação ao modelo de desenvolvimento? Me parece que até agora todos estão no mesmo diapasão.”

Mas de qualquer maneira, a união foi selada, resta agora tentarmos fazer uma análise dos desdobramentos. No nosso modesto entendimento essa união foi interessante para as pretensões de Eduardo Campos, quarto colocado nas pesquisas para 2014, pois, afasta uma concorrente e pode arrastar a classe média da região sudeste. Para o PMDB foi também benéfico, pois, agora tem maior cacife para pressionar o governo com maior participação nos Ministérios e para as disputas estaduais. Para Dilma, pouco muda, pois, ela tem o maior cabo eleitoral do país que é o ex-presidente Lula, a máquina administrativa e possui ainda, grande apoio popular. O grande perdedor nessa história, sem dúvidas, é o PSDB, pois a eleição perde a polaridade PT/PSDB, e os “Tucanos” ainda podem ver o seu palanque diminuído com as possíveis saídas do PPS e DEM em direção ao socialismo verde.

Assim, de toda essa espúria realidade, chegamos à conclusão de que realmente não há e nem haverá renovação política no Brasil enquanto persistir esse modelo de presidencialismo de colisão no qual o Poder Executivo só consegue governar com a maioria no Congresso Nacional por meio de barganhas e arranjos políticos, ou seja, troca-se os compromissos programáticos e ideológicos pelo pragmatismo político.

A chave para a moralização da política brasileira está numa ampla Reforma Política realizada por um “Poder Constituinte Originário Revolucionário”.  O resto é pura balela! 

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GUARDIÕES DA "CARTA MAGNA"

“Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.Gandhi

Em outras ocasiões já manifestamos nossa opinião sobre o mérito da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Naquela oportunidade demostramos as inúmeras controvérsias e os malabarismos jurídicos do Procurador-Geral da República e de alguns Ministros, na busca de se condenar, a qualquer custo, os réus dessa ação, chegando ao ponto, de confundirmos os ministros com figuras de justiceiros e não de julgadores.

E para corroborar o entendimento de que esse julgamento fora atípico, para não dizer de exceção, encontramos os comentários do insuspeito Professor, Cláudio Lembo que escreveu: “...Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciados, e como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública...Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação”.

Dando prosseguimento ao processo, nessas últimas semanas acompanhamos os recursos impetrados pelos réus. Primeiro, foram apresentados os Embargos Declaratórios, e por fim, o recurso mais importante que são os Embargos Infringentes, que tem como objetivo rever alguns pontos do Processo, por essa razão se transformou na grande discussão da “opinião publicada”. 

Evidentemente, que a “mídia nativa”, que já havia condenado os réus antes mesmo do julgamento, fez uma enorme pressão para que esse Recurso fosse rejeitado, pois, sabem, que admitido, certamente, virá à tona as insofismáveis controvérsias e malabarismos jurídicos, o que pode acarretar na alteração dos cálculos das penas e da decisão sobre as condenações, e pelo lado político, poderá ser o golpe de misericórdia às pretensões dos neo-udenistas de voltarem ao poder.

A esquizofrenia de alguns jornalistas na sanha de pautar o julgamento e ver os réus - especialmente o Zé Dirceu - algemados é tamanha que a vivandeira do tribunal, Merval Pereira chegou, como bem afirma Fernando Brito, ”...à cena insólita de, nos seus comentários na Rádio CBN, apostar até um garrafa de vinho de primeira sobre se os acusados sairiam do julgamento para a cadeia”.

Nessa mesma esteira de ridicularidade agiram outros meios de comunicação. O jornal “Folha de São Paulo” em desesperada tentativa de influenciar o Ministro Celso de Mello publicou uma “espantosa” pesquisa, no dia “D”, apontando que a maioria dos paulistanos era a favor da rejeição dos embargos de infringentes.

Pois bem, agora a avalanche de protestos midiáticos se volta contra o resultado do julgamento dos “Embargos Infringentes”. O Globo trouxe a manchete: “STF mantém a impunidade de mensaleiros até 2014”. A revista “Veja”, por sua vez, trás na capa a mulher, símbolo da Justiça com a cabeça baixa e a seguinte manchete : “A Justiça se curva. Os mensaleiros riem”.

E para finalizar os exemplos desse esperneio midiático, cinco atrizes da “TV Prateada” postaram fotos vestidas de luto em protesto contra o resultado do citado julgamento. Ridículo! Aliás, essas “viúvas da Casa-Grande“, deveriam protestar contra a corrupção do seu patrão, a Rede Globo, que, em tese, cometeu crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, chegando a roubalheira a R$ 1,0 bilhão.

A propósito, sobre esse crime “global” vale destacar um post do sitio Conversa Afiada no qual um desembargador aposentado fez o seguinte comentário:”...A empresa Rede Globo, em si, não pode ser responsabilizada criminalmente. Mas sim aqueles indivíduos, pessoas físicas, que a fizeram incorrer no crime de sonegação...Assim, se a teoria do “domínio do fato” subsistir válida, gerará jurisprudência. E então, os Irmãos Marinho não poderão mais dizer que “eles não sabiam de nada”. E nem deixar seus contadores pagarem sozinhos pelo crime...Afinal, segundo Joaquim Barbosa e seu círculo de Ministros Seguidores, os Irmãos Marinhos tinham “domínio do fato” de que a Rede Globo estava sonegando soma equivalente hoje a 1 bilhão de reais.

Comentando essa falsa “impunidade” alardeada pela mídia, Miguel Rosari, citando Cesare Beccaria, um iluminista da filosofia penal, escreveu: “Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juiz e as angústias de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as lágrimas e desolação de um prisioneiro? E para ilustrar esse ensinamento, o jornalista escreveu: “...Sim, de um lado, Joaquim Barbosa, presidente da Assas JB Corporation, frequentando o camarote VIP de Luciano Chuchu, fazendo um banheiro de 90 mil reais para si, pontificando em pesquisas eleitorais; de outro, Dirceu, que lutou a vida inteira pelo país, exilado em seu próprio país, praticamente proibido de aparecer em público. É isso que a mídia chama de “impunidade”?

Mas voltando ao decisivo e histórico voto do Ministro Celso de Mello, seria muita pretensão, como atreveram alguns jornalistas, tecer qualquer comentário sobre o mesmo, afinal, o Ministro agiu como um verdadeiro guardião da nossa “Carta Magna” e da defesa das liberdades fundamentais. Por essa razão vale encerrar esse texto com trechos da aula desse Mestre da Teoria Garantista, Celso de Mello "...Essencial, por isso mesmo, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte sempre observe,  em relação a qualquer acusado, independentemente do crime a ele atribuído e qualquer que seja a sua condição política, social, funcional ou econômica, os parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal, os procedimentos de índole penal, garantindo às partes, de modo pleno, o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente...

Se é certo, portanto, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte constitui, por excelência, um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais que a ordem jurídica assegura a qualquer réu mediante instauração, em juízo, do devido processo penal.

O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo Tribunal Federal não pode demitir‐se, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente, sob pena, de frustração de conquistas históricas que culminaram, após séculos de lutas e reivindicações do próprio povo, na consagração de que o processo penal traduz instrumento garantidor de que a reação do Estado à prática criminosa jamais poderá constituir reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional...” Realmente um voto incontestável e verdadeiramente uma magna aula de direito!

        

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O IMPERIALISMO SEM LIMITES

"Nós, que passamos a vida inteira lutando por soberania, lutando por democracia, nós não podemos admitir, a pretexto nenhum, que um país se dê o luxo de ficar tentando gravar, copiar e-mails, telefonemas de um país como fizeram com a Dilma. Acho que a resposta americana não pode ser uma resposta via diplomacia porque a espionagem não foi via diplomacia. Espionagem foi espionagem. Cabe ao Obama humildemente pedir desculpas à presidenta Dilma e pedir desculpas ao Brasil" Luis Inácio Lula da Silva

Já escrevemos nesse espaço sobre a histórica arrogância dos EUA e o seu obstinado desejo de serem os tutores do mundo. E nessa mesma ocasião comentamos as primeiras denuncias do ex-agente da CIA, Edward Snowden sobre os casos de espionagens praticados pelo governo estadunidense, inclusive, contra o Brasil.

Nesses últimos dias uma série de reportagens do programa “Fantástico”, revelou a profundidade dessas arapongagens, que chegou à criminosa e inaceitável violação dos e-mails da Presidenta Dilma Rousseff e da Petrobras, ou seja, um atentado à nossa soberania e a segurança nacional. A matéria trás ainda, informações de que além dessas espionagens a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, bisbilhotaram no Google provedor de emails e serviços de internet, a diplomacia francesa e a rede do Swift, cooperativa que reúne mais de dez mil bancos de 212 países que regula as transações financeiras internacionais por telecomunicações.

Portanto, estamos diante de uma grave intromissão e agressão à soberania de alguns países, inclusive, do Brasil, fato que se comprovado, far-se-á imperioso que os organismos internacionais cobrem explicações oficiais e tomem medidas duras contra essas criminosas arapongagens realizadas pelo governo estadunidense.

Mas malgrado todas essas evidências, os EUA insistem com a lorota de que essas espionagens têm como únicos objetivos a segurança do seu país e o combate ao terrorismo. Fica evidente que esse argumento é falso, pois, qual o perigo, por exemplo, que a Petrobras trás para segurança dos EUA ou do mundo? Qual a ligação da Petrobras com o terrorismo? Verdadeiramente não podemos ter dúvidas: essas arapongagens têm objetivos puramente comerciais, estratégicos e políticos, e no caso da Petrobras isso é muito claro, pois em breve estará sendo lançado o edital para a licitação do Pré-sal do Campo de Libra, e é muito provável que essas espionagens objetivam obter informações privilegiadas para grupos petrolíferos dos EUA.

A proposito, o Editorial do “Jornal de Hoje” nos chama atenção para essa possibilidade, inclusive, afirmando que essas informações privilegiadas “...poderia tratar-se dos primeiros ensaios de uma tentativa americana para questionar os limites legais da plataforma marítima brasileira (de 200 milhas de largura), e assim poder lançar mão da exploração do petróleo nessa área (justamente onde se encontra o pré-sal). A reativação recente da Quarta Frota naval americana faria parte desse roteiro...” 

Nesse mesmo sentido foi a Nota da Presidenta Dilma Rousseff, que, aliás, exigiu do próprio Presidente Obama uma explicação oficial sobre as denúncias. A resposta foi dada, porém, em tom de puro “enrolation”. Diz a Nota dos EUA: “...pretendemos continuar trabalhando junto com o Brasil em uma agenda comum de iniciativas bilaterais, regionais e globais...” Em outro trecho o governo dos EUA afirma que “...algumas reportagens recentes sobre o caso distorceram nossas  atividades, mas que algumas delas levantam "questões legítimas para nossos amigos e aliados sobre como essas atividades são aplicadas".

Realmente essas atitudes e a postura dos EUA mostram o sarcasmo chauvinista e a sua empáfia, demonstrando também, que para garantir e controlar certas riquezas naturais de outros países, como por exemplo, o petróleo, são capazes de tudo: mentir, dissimular, espionar, matar e tudo o que for necessário para alcançar seus objetivos, e os fatos pretéritos e presentes confirmam tal afirmativa.

Assim, e frente a essa inaceitável e criminosa espionagem, faz-se necessário que o Brasil tome uma atitude soberana exigindo explicações oficiais, claras e sem subterfúgio dos EUA em um fórum próprio. Aliás, o cancelamento da viagem a Washington foi uma exemplar atitude da Presidente Dilma Rousseff. Resta agora, que os organismos internacionais conceber um fórum global para discutir esse assunto e criar, com urgência, uma governança global para colocar um fim nessa histórica arrogância dos EUA, que há anos, vêm agindo sem limites mundo afora.

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"MÉDICOS COM FRONTEIRAS"

"O "Mais Médicos"’ tem fôlego para se transformar no ‘Bolsa Família’ da saúde pública brasileira". Saul Leblon

O primeiro curso de medicina do Brasil foi a “Escola de Cirurgia da Bahia” criada em 1808, pelo príncipe regente Dom João VI. Hoje, segundo o MEC, estão cadastrados 188 cursos de medicina, sendo 39% de instituições públicas e 61% de escolas privadas.

Somos sabedores de que no Brasil a medicina é a galinha dos ovos de ouro dos cursos superiores, isso devido ao status, ao bom salário e a rapidez com que o médico consegue seu emprego. No entanto, mesmo com todo esse glamour o país carece desses profissionais.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, no Brasil há 17,6 médicos para cada 10 mil pessoas. Esse baixo índice é ainda associado a uma grande disparidade regional. Enquanto nas regiões norte e nordeste do país há apenas 10 médicos para cada 10 mil habitantes, na região sudeste o índice chega a 26 médicos para cada 10 mil pessoas. Já nos países ricos essa média é de 33,3 médicos para cada 10 mil habitantes.

Verdadeiramente estamos diante de uma grande distorção que merece ser sanada ou ao menos amenizada. E foi exatamente isso que o governo federal fez com a criação do Programa “Mais Médicos”, que visa a contratação de médicos estrangeiros para trabalharem nas regiões mais carentes do país, até que o Brasil consiga suprir essa lacuna.

Mas curiosamente, assim que foi lançado esse Programa, de imediato, houve uma barulhenta reação do Conselho Federal de Medicina, das entidades de classe e da oposição raivosa. Os argumentos são variados: sustentam que o Projeto é inconstitucional e que não passa de uma manobra político-eleitoral. Aduzem ainda, que os diplomas dos médicos estrangeiros deveriam ser revalidados e que os contratos com os médicos cubanos beiram ao regime de escravidão, além do que, questionam a capacidade desses profissionais.

Quanto a esses argumentos nos afiguram sem razão, se não vejamos: o governo optou pela não revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, exatamente, para proteger os médicos brasileiros, pois, revalidados esses diplomas os profissionais estrangeiros teriam o direito de trabalhar em qualquer lugar do país, competindo com os nossos médicos, por essa razão, e após serem submetidos a uma avaliação, terão apenas um registro provisório, lembrando ainda, que esses médicos estarão subordinados aos CRMs.

Em relação aos questionamentos sobre o Acordo do Brasil com Cuba para a contratação dos médicos é mais uma grande falácia. Essa parceria foi referendada pela Organização Pan-Americana da Saúde, que aliás, já chancelou esse tipo de Acordo com mais de 58 países, portanto, é impossível imaginar que uma organização que faz parte da OEA e da ONU apoiaria um "Contrato de Trabalho Escravo", como alegam o "Doutor CFM" e a oposição lacerdista. Isso não passa de uma picuinha ideológica.

Aliás, comentando essa absurda reação da classe médica, o brilhante jornalista Paulo Moreira Leite, escreveu: "....o conservadorismo brasileiro não consegue esconder sua submissão aos compromissos nostálgicos da Guerra Fria, base de um anticomunismo primitivo no plano ideológico e selvagem no plano dos métodos...Hoje, eles repetem o passado como se estivessem falando de algo que tem futuro...".

Por seu turno, Fernando Brito preleciona: "...os senhores [referindo-se aos médicos chorões] não gritaram, não xingaram nem ameaçaram com polícia aos Roger Abdelmassih, o estuprador, nem contra o infeliz que extorquiu R$ 1.200 para fazer o parto de uma adolescente pobre, nem contra os doutores dos dedos de silicone, nem contra os espertalhões da maternidade paulista cuja única atividade era bater o ponto. Eles não os ameaçaram, ameaçaram apenas aos pobres do Brasil...O que os médicos de Cubanos ameaça é colocar o egoismo, o consumismo, o mercantilismo reduzidos aos eu tamanho, a algo que não é e nem pode ser o tamanho da civilização humana..Aliás, é isso que Cuba, há 55 anos, representa..”.

Realmente nos causa estranheza a reação da classe médica, especialmente, quando observamos os dados que mostram, de forma inequívoca, que os médicos “coxinhas” não querem trabalhar em áreas pobres do país, que, aliás, é um direito que lhes assiste, mas opor-se a esse Programa e se prestar a ir aos aeroportos vaiar seus colegas estrangeiros é outra história, é uma postura aética, vergonhosa, desumano e beira a um xenofobismo estreito e inaceitável.

Por fim, parabenizamos ao governo federal pela importante iniciativa, quanto as reações contrárias, fica claro que não passam de uma anacrônica questão ideológica e de uma tentativa desesperada do “egrégio”Conselho Federal de Medicina de impor o seu próprio programa: “Médicos com Fronteiras”. É lamentável...!

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"VEJA": VERDADEIRAMENTE UM "DETRITO DE MARÉ BAIXA"

 "Se você não cuidar, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo" Malcoml X

Por inúmeras vezes denunciamos nesse espaço a postura partidarizada e o comportamento preconceituoso da grande mídia brasileira. Esse desprezível comportamento, “coincidentemente”, teve inicio com a posse do Estadista, Luis Inácio Lula da Silva e o início dos governos trabalhistas após a Era Vargas.

A revista “Veja”, por exemplo, que outrora se caracterizava como um semanário de vanguarda, independente e investigativo, transformou-se em um “detrito de maré baixa”, tendo o niilismo, o ódio, o preconceito e o conservadorismo a base de sua linha editorial. Talvez um dos motivos dessa mudança “comportamental” seja a sociedade firmada com o grupo Sul Africano, “Naspers”. Essa confraria, como se sabe, foi um dos pilares de sustentação do regime “Apartheid” na África do Sul, inclusive, tendo três de seus Diretores ocupado o cargo de Primeiro-Ministro daquele abjeto regime que incentivou e manteve a segregação racial naquele País por longos anos.

Os exemplos dessa postura preconceituosa e elitista da “Veja” estão claros em suas matérias e artigos, especialmente, contra o ex-presidente Lula, que se tornou a caça predileta dos barões da mídia, tanto, que não foi poupado nem mesmo na fase mais crítica de sua vida, quando foi descoberto o câncer em sua laringe.

Aliás, a caçada ao ex-presidente Lula continua. No dia 01/07/2013, e dando prosseguimento ao seu instinto preconceituoso, a revista "Veja", encarregou o "jornalista" Augusto Nunes para desferir mais uma ataque. Dessa feita o meio utilizado foi o deboche. O "jornalista" realizou um "concurso" junto ao internautas, ou melhor, aos "coxinhas" de plantão, para saber "qual é o título do livro que Lula vai escrever para entra na Academia Brasileira de Letras?"  

Evidente que os participantes, que, diga-se de passagem, são da mesma laia do “jornalista” deitaram e rolaram em suas sugestões que foram desde “Beber, falar e tapear”, até a vencedora do “concurso”: “Rose e Eu: Casais inteligentes enriquecem juntos”.

Esse “concurso” mostra de maneira cabal a que ponto de decadência e de falta de ética que o jornalismo brasileiro chegou. Por outro lado, essa atitude fortalece a necessidade de uma Lei de imprensa para coibir esses abusos e garantir o direito de reposta. E não me venha dizer em liberdade de expressão ou de imprensa! Em qualquer país civilizado do mundo isso não ocorreria, não pelo fato de ser o cidadão Lula, mas porque se trata de um desmedido deboche à um ex-presidente da República reconhecido, mundialmente, como uma das maiores lideranças populares da América Latina.

A propósito, nesse sentido o jornalista Paulo Nogueira escreveu: “O texto de Augusto Nunes na Veja ilustra a necessidade torrencial de discutir os limites da mídia no Brasil. Todo país socialmente avançado tem regras e limites em nome do interesse público...O bom jornalista Flávio Gomes, no Twitter, afirmou que Lula deveria processar Nunes. Isso se ele pudesse processar nos Estados Unidos, e não no Brasil. Aqui seria simplesmente inútil: o processo seria usado freneticamente como prova de intolerância de Lula à “imprensa livre...E se alguém enveredar pela vida pessoal de Augusto Nunes? Tudo bem? Não, não está tudo bem. A beleza de limites para abusos da mídia é proteger Augusto Nunes de jornalistas como Augusto Nunes”.

Mas se não bastasse essa baboseira do “concurso”, Augusto Nunes teve o desplante de criticar de forma odiosa e vil o jornalista Paulo Nogueira pelos seus comentários acima citados, que convenhamos, foram extremamente elegantes e éticos perto das ofensas pessoais e profissionais desferidas pelo “jornalista” da “Veja”, tanto, que recusamos transcreve-las.

Frente a essa verdadeira barbárie midiática, fica aqui nosso veemente protesto contra esse sujeito que se intitula “jornalista”. Por outro lado, clamamos à Presidenta Dilma que encaminhe para o Câmara dos Deputados a “Lei de Médios” preparada pelo brilhante jornalista e ex-ministro Franklin Martins, pois, somente com essa lei podemos por fim ao monopólio da mídia, fortalecer a liberdade de imprensa e de expressão, e ao mesmo tempo, proteger a sociedade para que tenha um rápido e pronto direito de resposta contra esses infames e às vezes caluniosos ataques da mídia.

Por fim desafiamos o “ilustre” jornalista para que prepare um novo “concurso” com os seguintes temas: 1- O que você doaria para salvar a dívida de R$ 615 milhões (sem atualização) da Globo, fruto de sonegação e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais? 2- Quanto que você acha que a Funcionária Pública recebeu para roubar o Processo da Globo na Receita Federal?

 

   

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FHC DILAPIDOU NOSSO PATRIMÔNIO E VENDEU A NOSSA SOBERANIA

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O IMPÉRIO DO MAL ATACA OUTRA VEZ

"O melhor meio de os Estados Unidos combaterem o terrorismo é deixarem de ser um dos principais terroristas do mundo". 

Noam Chomsky

 Somos sabedores da histórica arrogância dos EUA e o seu obstinado desejo de serem os tutores do mundo, mesmo contra a vontade de alguns países soberanos.

Nesses últimos dias o mundo foi sacudido com notícias que desnuda, de uma vez por todas, essa soberba estadunidense.

A primeira e estarrecedora notícia foi o caso da interceptação do avião do Presidente Boliviano, Evo Morales a pedido do governo dos EUA que suspeitava que estava a bordo da aeronave do Presidente Venezuelano o técnico em informática e ex-agente da CIA, Edward Snowden, procurado como um traidor da pátria ianque, mas que na verdade trata-se de um cidadão que prestou um elevado serviço ao mundo, denunciando um criminoso sistema arapongagens do governo do seu país.

A propósito, o Presidente Evo Morales disse: "Não sou um criminoso. Isso é um pretexto para tentar me amedrontar, intimidar e castigar. Um pretexto para tentar nos calar na luta contra as políticas econômicas de dominação...Só quero dizer a alguns países europeus que se livrem do império norte-americano. Já passamos da época do colonialismo". 

Aliás, sobre esse fato ocorrido com o Presidente Venezuelano, há que se registrar o covarde e inaceitável silêncio da diplomacia brasileira frente essa gritante violação das regras do direito internacional.                             

  

A segunda notícia que abalou o mundo foram as revelações do ex-agente da CIA, Edward Snowden de que o EUA montara um poderoso esquema de vigilância e monitoramento de telefones e dados de internet do mundo todo. Segundo a denúncia, somente no Brasil foram monitorados mais de um bilhão de mensagens da internet e telefônicas.

De acordo com o post publicado no sitio “Opera Mundi” “algumas das empresas mais conhecidas e importantes da internet foram obrigadas a cederem dados de clientes para o governo dos Estados Unidos. Entre as companhias que tiveram seus sistemas acessados pela Agência de Segurança Nacional/NSA, estão Google, Facebook, Microsoft, Yahoo, Skype e YouTube.

Com relação a essas espionagens o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse: "...Com certeza uma parte de interesse dessa bisbilhotagem é a espionagem comercial, industrial, formas de burlar a concorrência. Não duvido nada disso...De qualquer maneira, ouvir ligação, copiar dados é crime. Não só no Brasil, como em todos os países civilizados do mundo. Temos que dizer isso claramente. E se isso ocorreu no país, tem que ser tratado como tal".

Frente a essa criminosa arapongagem estadunidense, não pairam dúvidas de que a nossa soberania corre sério risco, e não podemos nos esquecer que parte do sucesso dessa espionagem no Brasil veio com as seguidas políticas de submissão do governo brasileiro ao “império do mal”, fato que curiosamente, vários Presidentes, em especial,  FHC disse não conhecer. No entanto, o Jornalista Bob Fernandes joga por terra esse falso argumento quando afirma: “O ex-presidente FHC diz que nunca soube de espionagem da CIA no Brasil, porém, entre março de 1999 e abril de 2004, publiquei 15 longas e detalhadas reportagens na revista CartaCapital sobre o tema. Documentos, nomes, endereços, histórias provavam como os Estados Unidos espionavam o Brasil. Documentos bancários mostravam como, no governo FHC, a DEA, agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas, pagava operações da Polícia Federal. Chegava inclusive a depositar na conta de delegados, porque aquele era um tempo em que a PF não tinha orçamento para bancar todas operações e a DEA bancava as de maiores dimensão e urgência. A CIA, pagou uma base eletrônica da PF em Brasília, até os tijolos...Para trabalhar nessa base, até o inicio da gestão do delegado Paulo Lacerda, em 2002, agentes e delegados da PF eram submetidos ao detector de mentiras nos EUA ..Carlos Costa chefiou o FBI no Brasil por 4 anos. Em entrevista de 17 páginas, em março de 2004, revelou: serviços de inteligência dos EUA haviam grampeado o Itamaraty. Empresas eram espionadas. Nem o Palácio da Alvorada escapou”.

                                          

Mas a audácia dos estadunidenses não para por aqui. Parlamentares pressionam o Presidente Obama para ameaçar com sanções econômicas e comerciais os países latino-americanos que derem asilo político ao ex-agente da CIA, Edward Snowden. Um disparate tão sem propósito que não dá nem para cobrar uma ação diplomática, o que temos a fazer é simplesmente ignorar e considerar essa proposta uma pirracinha de meninos mimados.   

Outra denúncia de espionagem, e essa com um espião especial e global fora postado no “JB on line”. Documentos do Wikileaks apontam o jornalista da Rede Globo William Waack, como um importante “colaborador” dos interesses do governo dos EUA. Segundo a matéria do JB, “um dos documentos é sobre a visita de um porta-aviões dos Estados Unidos em maio de 2008. Na ocasião, a Embaixada Americana classificou como positiva a repercussão na mídia do evento, citando William Waack diretamente por ter ajudado a mostrar o lado positivo das relações do Brasil com os Estados Unidos em reportagens para o jornal O Globo. Os outros dois documentos são sobre informações repassadas por Waack a representantes americanos sobre as eleições presidenciais do ano passado”. 

Diante de tudo isso, fica claro o poderio de espionagem dos ianques e a imperiosa necessidade de uma imediata ação dos organismos internacionais contra os EUA. Ao governo brasileiro cabe tomar duras e firmes providências na área diplomática, exigir uma melhor preparação da Polícia Federal e da ABIM contra esses ataques de espionagens e construir um sistema de satélite próprio para nos preservar. Somente com essas e outras medidas avançaremos como um país livre e soberano.

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RADICALIZAR A DEMOCRACIA

"Não há democracia política que resista a tão dramáticas diferenças sociais. O agravamento das desigualdades é um convite às soluções de força." Luis Inácio Lula da Silva

É sabido que existem várias definições sobre democracia. Resumidamente, é um sistema no qual os cidadãos participam da vida política do seu país, por meio de eleições, plebiscitos e referendos. Democracia vem do grego demo que significa povo e do prefixo kracia que significa governo, ou seja, governo do povo.

Nesses últimos dias a palavra democracia ganhou destaque, especialmente, com as manifestações “populares” que eclodiram em todo país e após a Presidenta Dilma propor ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito para que o povo decida sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, ou para deliberar sobre alguns pontos dessa reforma. E foi exatamente essa proposta que despertou calorosas discussões jurídicas e políticas.

No primeiro caso, alguns juristas afirmam que a Presidenta não tem competência para convocar um plebiscito e tampouco uma Assembleia Constituinte, pois, essas matérias são de competência exclusiva do Congresso Nacional. Contudo, os analistas de plantão e alguns juristas, de maneira proposital, distorceram a proposta da Presidenta, pois, é sabido que a mandatária apenas sugeriu ao Congresso Nacional a realização desse pleito, ou seja, passou a bola para os Deputados e Senadores decidirem.

Mas malgrado a importância dessa proposta, entendemos que o país necessita mesmo é de uma profunda ruptura com o atual modelo político e econômico. Nesse sentido, reputamos que a posição política mais avançada vem do Senador Roberto Requião (PMDB/PR), que de maneira brilhante asseverou que o desenvolvimento político, econômico e social do Brasil exige a radicalização da democracia, e não “um arremedo de mudança, de reforma, de quebra-galho, emplastro ou cataplasma que tenta distrair o país”.

E realmente o Senador tem razão. O País, não pode mais ficar refém dos rentistas, especuladores e de uma velha oligarquia política que tem no fisiologismo e na barganha o seu lucro fácil, e o seu meio de vida. Chega! O nosso país não tem mais espaço para essa corja. Por isso a necessidade de se radicalizar nas transformações que o povo brasileiro exige, preservando os consideráveis avanços sociais dos últimos dez anos e ampliando, ainda mais, essas e outras conquistas.

Aliás, nesse sentido o Senador Requião com muita propriedade disse que a radicalização da democracia exige a adoção de medidas profundas, e citou em seu discurso várias delas, eis alguns pontos: “no campo econômico, é preciso reintroduzir o planejamento econômico indicativo para setor privado e determinativo para setor público; fazer a reforma agrária; estatizar o sistema bancário; reestruturar o sistema financeiro; conferir ao Banco Central triplo mandato para o controle da inflação, a sustentação do crescimento econômico e a garantia do emprego maximo; reindustrializar o Brasil, e investir pesadamente em ciclos novos de tecnologia... No campo social, é preciso introduzir o princípio da renda mínima incondicional de cidadania como base das relações sociais; e no campo político a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais; a realização de plebiscitos e referendos em questões de grande interesse nacional; a adoção de orçamentos participativos; o fim do monopólio da mídia, com a adoção de medidas como a proibição de propriedade cruzada nos meios de comunicação; e a garantia do direito de resposta e ao contraditório nos veículos de comunicação”.

           

Não temos dúvidas de que essas e outras  medidas propostas pelo Senador Requião poderiam colocar o País em um melhor patamar  econômico, social e político, pois, todas elas têm o condão de eliminar de uma vez por todas, os históricos vícios que tomam conta da classe política e da oligarquia brasileira.

E o momento para essa ruptura é agora. E somente a Presidenta Dilma juntamente com a esquerda brasileira e as forças populares e progressistas do país possuem condições políticas para implantar essas reformas que, verdadeiramente, significam radicalizar a nossa democracia. 

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