Reproduzimos abaixo o artigo publicado no "O Globo" do dia 22/02/2022, de autoria do Advogado criminalista, João Bernardo Kappen que joga mais luz sobre a abjeta conduta do ex-juiz Sérgio Moro ao longo de sua carreira na magistratura brasileira. Além da importância do artigo o fato revelador é que o "O Globo" agiu como "O Globo", ou seja, usou e abusou do ex-juiz e depois o jogou na vala de esgoto como não mais prestável para os interesses do grupo da famiglia Marinho..
Um trauma legal
João Bernardo Kappen
Há coisas que não devem ser esquecidas para que não sPejam repetidas, e há coisas que precisam ser lembradas, como os traumas, para que sejam superadas. Uma delas é que a Constituição brasileira diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Só pode ser considerado culpado quem tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva, sem possibilidade de recurso. E quem não tem, é o quê? Inocente. É o que prescreve a Constituição, goste-se ou não. Assim, a tese que se repete por aí de que o ex-presidente Lula não é inocente porque não foi absolvido não passa do desejo pessoal de interferir no processo eleitoral que se avizinha. Ele — como todos os que estão na mesma situação — é inocente justamente porque não tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva.
Não existe nenhuma margem para outra interpretação. O Direito não se resume a este subjetivismo desenfreado em que qualquer um interpreta a Constituição e as leis da forma que lhe convém. Interpretação tem regras e limites.
O trauma, entretanto, que sempre precisaremos lembrar, para superar, chama-se Sergio Moro. Como juiz, corrompeu o sistema de Justiça Criminal e o Estado Democrático de Direito. Lembremos que, em 2008, durante o julgamento de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal contra atos praticados pelo então juiz Moro, o ministro Joaquim Barbosa disse que ele agia como um policial, e não como um juiz, acompanhado pelos demais ministros, que o declararam parcial. Em 2013, o Supremo novamente se viu às voltas com a parcialidade do juiz e, na ocasião de um julgamento, o ministro Celso de Mello disse que Moro perseguia os advogados dos réus, o que resultou no envio de um ofício para o Conselho Nacional de Justiça. Depois veio a Lava-Jato, e Moro fez o que fez, até ser declarado novamente parcial.
Como político, Moro se associou ao deputado que passou a vida defendendo a ditadura militar brasileira, o fuzilamento de pessoas e o conhecido torturador Brilhante Ustra, depois de ajudá-lo a se eleger presidente divulgando um grampo telefônico ilegal e trechos selecionados de uma delação premiada a que teve acesso enquanto juiz.
Agora, o ex-juiz quer a Presidência da República. Mas que qualificações teria para ser presidente alguém que não conseguiu ao longo de sua vida pública como juiz entender seu papel e respeitar as leis? Enfim, o aprimoramento do sistema de Justiça Criminal brasileiro depende da superação dos danos causados por figuras como Moro, e para isso precisamos lembrar. Por isso Moro é inesquecível.
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