QUAIS OS OBJETIVOS DA INTERVENÇÃO NO RJ?

Por: Odilon de Mattos Filho
Sabemos que um dos grandes problemas do país, desde que o Brasil é Brasil é com relação ao alto índice de criminalidade nas principais cidades brasileiras. O núcleo dessa violência é o tráfego de drogas e de armas.

A Constituição Federal prevê que a segurança nos municípios brasileiros é de responsabilidade dos Estados. Já o combate ao tráfego de drogas e de armas é de responsabilidade da União por meio de sua Polícia Judiciária, a Polícia Federal.

Já as Forças Armadas podem ser convocadas em determinados casos específicos, como aconteceu na “Eco 92”. Aliás, a convocação das Forças Armadas fora dessas excepcionalidades é muito perigosa para a sociedade. No governo Itamar Franco, por exemplo, as Forças Armadas foram convocadas para combater o tráfego no Morro do Borel no Rio de Janeiro e qual foi o resultado? O tráfego de drogas não acabou e houve graves violações dos direitos humanos que até hoje não foram elucidados.

Já escrevemos em várias ocasiões que os meios de comunicação de massa do Brasil, comandado por apenas sete famílias, se constituíram no quarto poder da república e como tal se transformaram em meios de dominação de massa. Historicamente a imprensa brasileira foi e é o alicerce das classes conservadoras e da direita, tanto, que sempre está presente e participando ativamente das maiores crises políticas do país. Morte de Getúlio Vargas, deposição de João Goulart, apoio ao golpe militar, eleição do Collor com a vergonhosa edição do último debate entre ele e Lula, apoio irrestrito à compra da reeleição de FHC com a propaganda intensa do Plano Real e mais recentemente, o golpe contra a presidenta Dilma, as denúncias contra o PT e Lula, a propaganda e o apoio escancarado à Lava-jato e por fim, o apoio ao governo golpista, especialmente, aos projetos de interesse do capital nacional e internacional em detrimento  aos interesses da classe trabalhadora, das minorias e do povo excluído do país.

Hoje a senil Rede Globo tira do seu baú de maldades uma velha estratégia. Em 1999, em pleno carnaval do Rio de Janeiro a TV Prateada com intuito de prejudicar e se vingar do saudoso governador Leonel Brizola transformou um pequeno tumulto nas imediações da praia de Ipanema em um grande ato de violência, vendendo ao mundo, a imagem da cidade "Maravilhosa" como um das mais violentas do planeta. Um jogo sujo e sórdido denunciado pelo então governador Leonel Brizola. Passados dezenove anos, eis que a Rede Globo volta com a mesma estratégia, só que desta feita, para colaborar com o governo golpista de Michel Temer.    

Mostrando alguns focos de violência durante o carnaval do Rio de Janeiro como se fosse um movimento diário de fúria na cidade, a Rede Globo desencadeou um falso clima de terror junto à sociedade. E se valendo deste fato, possivelmente, já macumunado, o governo golpista baixou um Decreto de Intervenção na área de Segurança Pública do Estado, mais, especificamente, na cidade do Rio de Janeiro. Aliás, essa é a primeira intervenção em um Estado Federativo depois da redemocratização do país.

Este Decreto, segundo a maioria dos juristas está eivado de ilegalidades e inconstitucionalidades. Antes mesmo do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Parlamento se manifestarem sobre o Decreto, o Exercito já tinha ganhado as ruas do Rio de Janeiro num claro afronto à nossa Carta Magna e sem nenhuma oposição do"zeloso" e "judicioso" Sistema Judiciário.

Neste Decreto há também, mais um ato ilegal, inconstitucional e autoritário de Michel Temer cometido nas barbas do MPF que é a possibilidade do interventor utilizar-se de “Mandados Coletivos de busca e apreensão”, ou seja, confere ao general interventor o poder de prender, apreender e ingressar em casas a seu bel prazer. Um atentado às garantias individuais esculpidas na Carta Magna de 1988. Um escândalo! 

A propósito, vale ressaltar que, certamente, esses “Mandados” só serão utilizados contra os moradores das favelas, ou seja, contra o povo pobre, preto e trabalhador, jamais chegará na zona sul onde vivem os verdadeiros traficantes de drogas e de armas. Realmente é a continuidade da limpeza étnica nas favelas. Aliás, vale perguntar à Polícia Federal: de quem e para quem era os quinhentos quilos de cocaína encontrados naquele helicóptero em Minas Gerais? 

Outro fato grave que nos chama atenção pela ousadia, pelo caráter absolutista e, em tese, uma afrontamento à Constituição Federal é o “Informex nº 005 de 16/02/2018”, no qual o Comandante do Exército informa à Força no item 4 do citado documento o seguinte: “O comandante do Exército em face da gravidade da crise entende que a situação exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população1".  

Com relação à inconstitucionalidade e a desproporção dessa intervenção não há nenhuma dúvida! A única coisa que não se conseguiu desvendar e que é a grande e perigosa questão, são as verdadeiras razões para essa barbárie. Dessa forma, vamos conjecturar sobre esses objetivos e tentar desvendá-los, lembrando sempre, que os executores dessa trama não são meros amadores, ao contrário, são todos raposas velhas, traiçoeiras e astutas.

Na nossa modesta opinião essa intervenção pode ter três objetivos: o primeiro, preparar para que os militares tomem o poder sem maiores rupturas ganhando a confiança da sociedade e com compromissos de blindagem dos golpistas e a continuidade do projeto imposto pelo mercado. Não é por menos que no final de 2017 e sem grandes repercussões, o presidente ilegítimo sancionou uma lei que possibilita que eventuais crimes cometidos por agentes das Forças Armadas possam ser julgados pela Justiça Militar e não mais pela Justiça comum. Será que essa lei foi sancionada só para agradar os milicos que estavam, tranquilos, em seus quarteis?

Outro motivo pode ser a tentativa de impedir qualquer manifestação popular contra a Reforma da Previdência, a principal medida imposta pelo mercado e pelos rentistas para colocar e manter o “vampiro” Temer e os demais golpistas no Poder.

A outra possibilidade, também, muito plausível, é impedir uma convulsão social com a iminente prisão do presidente Lula. Aliás, o enredo da Escola de Samba "Unidos do Tuiuti" e a faixa fixada na entrada da Favela da Rocinha alertando: “STF: se prender o Lula, o morro vai descer”, são dois fatos emblemáticos que podem ter justificado essa desastrosa medida de intervenção.

Outra opinião que, data venia, não concordamos e que está sendo defendida por alguns brilhantes colunistas é que a intervenção é uma medida populista e desesperada de Michel Temer para tentar se cacifar para disputar as eleições de 2018. O golpista está apostando numa falsa e curta passividade na violência como trunfo a ser vendido pela "mídia nativa" a preço que só Deus sabe!

Por fim, um objetivo menos plausível, é o fato da intervenção ter sido decretada como forma de Temer mostrar autoridade (autoritarismo), vingando-se das comunidades e das Escolas de samba que levaram para a avenida e para mundo a figura de um presidente vampirizado que suga o sangue do povo brasileiro com suas políticas neoliberais e contra a classe trabalhadora.

De qualquer maneira e seja qual for o motivo dessa medida bárbara e descabida, não há como negar que estamos vivendo em um Estado de Exceção e o pior, com a cumplicidade do Parlamento e do Sistema Judiciário do país.

No mais, é nosso entendimento que só há uma saída nesse momento: as esquerdas se unirem com os movimentos sociais, sindicatos, Igrejas e artistas do campo progressivo, com os intelectuais e todos juntos ganharmos as ruas desse país numa imensa manifestação contra o governo e favor da democracia. Se ficarmos acuados discutindo a incerta eleição de 2018, certamente, estaremos fadados a grande e definitiva derrota!


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1-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/brasil/exercito-avisa-que-vai-rasgar-a-constituicao