Somos sabedores que, lamentavelmente, o Brasil é campeão em vários dados negativos, especialmente, quando comparado com outros países, inclusive, aqueles com índice de desenvolvimento bem abaixo das terras tupiniquins. O mais novo dado e o mais discutido e denunciado é a liberação geral do uso de agrotóxico na nossa agricultura. Aliás, o Brasil está entre os maiores consumidores de agrotóxicos e cultivadores de plantas transgênicas. Os agrotóxicos, adubos químicos e sementes geneticamente modificadas formam a base que sustenta o modelo de produção agrícola hegemônico no país.
O Brasil, no ano passado, em apenas cento e vinte dias autorizou a utilização de mais 166 defensivos agrícolas, o que significa uma média de três a cada dois dias. Segundo, matéria do Site “Observatório do Agronegócio no Brasil”, entre os catorze rótulos que receberam concessão de uso, cinco são classificados pela Anvisa como “extremamente tóxicos”. Já foram aprovados 49 agrotóxicos classe I, a mais elevada na escala toxicológica estabelecida pela ANVISA...Somando os 24 rótulos classificados como altamente tóxicos, os produtos com grau elevado de toxicidade correspondem a 47% de todos os registros concedidos em 20191”. Depois de passados 1.158 dias de governo negacionista, chega-se a chocante marca de 1.629 agrotóxicos liberados, o que equivale a 1,4 agrtóxico por dia, isso significa que realmente o veneno é um dos temperos do cardápio do povo brasileiro.
Só para se ter uma ideia do descaso do governo com o meio ambiente e com a saúde da população, que, diga-se de passagem, não se restringe apenas a destruição das Floretas e a catástrofe da Pandemia da COVID-19 no país, o governo em quatro anos liberou mais de dois mil agrotóxicos para serem livremente utilizados na agricultura do país, objetivando não apenas aumentar a produtividade, mas sim, os fartos lucros do agronegócio e das empresas multinacionais produtoras destes defensivos agrícolas. A propósito, a Revista Forbes de 2021, publicou que dos 315 bilionários do mundo de todos os setores da economia, quarenta estão ligados ao agronegócio brasileiro, este grupo de empresários do Brasil possuem patrimônio no valor total de R$ 248,38 bilhões.
Se toda essa liberação de agrotóxicos não bastasse, está tramitando no Congresso Nacional (CN) o Projeto de Lei nº 6200/2002, chamado pelos ambientalistas de “Pacote do Veneno”. Este PL tem como objetivo flexibilizar, ainda mais, o uso de agrotóxicos no país, criando, segundo o site Brasil de Fato, “o marco legal dos agrotóxicos que tem a intenção de legalizar, de vez, ritos flexíveis para novos agrotóxicos2”. Aliás, não é de hoje que a bancada ruralista no CN articula para destruir os já frágeis instrumentos “regulatórios de proteção à saúde e ao ambiente no processo de registro e fiscalização do uso de agrotóxicos, em nome de uma suposta desburocratização e da falácia da produção de alimentos mais seguros3”.
E é nessa porteira que a boiada vai passar com produtos que a lei atual proíbe e que já foi amplamente estudada pela comunidade científica como causadora de riscos à saúde e ao ecossistema. A maldade e a hipocrisia são tamanhas que a bancada ruralista no CN, para tentar mascarar e enganar a sociedade sobre a nocividade dos defensivos agrícolas modificou o nome dos agrotóxicos para “pesticidas”. Outro dado preocupante neste PL, dentre vários outros, é o fato de que as análises e a divulgação dos resultados de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos deixará de ser de responsabilidade de órgãos governamentais, tipicamente técnicos, como o IBAMA e a ANVISA e passará a ser de exclusividade de um órgão político como o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ou seja, o ministro é que terá a chave da porteira.
A propósito, sobre a possibilidade de exclusão da ANVISA na responsabilidade do monitoramento e divulgação dos resultados de analise de agrotóxicos em alimentos, a referida Agência emitiu o seguinte Parecer: “O monitoramento é realizado pela ANVISA por meio da coordenação do Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), além da fiscalização, ações de informação à sociedade e capacitação em Toxicologia. Com este conjunto de ações e competências, a ANVISA vem colaborando para organizar a utilização de agrotóxico na produção de alimentos, de modo a favorecer as ações para a proteção da saúde humana. No âmbito do monitoramento de resíduos em alimentos, um dos principais resultados do PARA e a evidência da necessidade de desenvolver um planejamento estratégico que possa reduzir os efeitos nocivos do uso inadequado dos agrotóxicos. Isso corrobora com a estratégia e necessidade do envolvimento da ANVISA na regulação e controle de agrotóxicos4”.
Não podemos perder de vista, também, que esse “Pacote de Veneno” se associa a outras ameaças com relação à saúde e ao meio ambiente como, por exemplo, as citadas no Livro “Dossiê Contra o Pacote do Veneno - Em defesa da vida!” que apontam como ameaças “...o desmonte dos processos de legislação ambiental, o esvaziamento das tímidas politicas publicas voltadas à produção de alimentos orgânicos e de base agroecológica, o desaparecimento dos sistemas de acesso à saúde para as populações do campo, floresta e águas e a crise de insegurança que acaba com as perspectivas de soberania alimentar e nutricional, recolocando o pais no mapa da fome”.
Portanto, estamos diante de um Projeto de Lei que além de ferir a Convenção nº 155/83, da OIT que dispõe sobre Saúde e Segurança dos Trabalhadores e que foi ratificada pelo Brasil em 1992, é também, um atentado à saúde do povo brasileiro, ao nosso ecossistema e à economia do país, visto que, se aprovado este PL o país sofrerá sérias restrições à comercialização de seus produtos que contenham resíduos de agrotóxicos proibidos em outras Nações, pela quantidade de diferentes agrotóxicos que neles possam ser encontrados nos alimentos. E com relação à nossa população a aprovação deste PL “permitirá o registro de produtos mais tóxicos que os de uso já liberado no país e também, poderá autorizar o registro de produtos com potencial de causar mutação no material genético, câncer, toxicidade reprodutiva, desregulação hormonal e malformação fetal, expandindo o nível dos problemas que já existem a despeito da lei atual proibir seu uso5”.
Assim, a única saída é pressionar o Congresso Nacional para que este PL não seja aprovado e lutar para a implementação de politicas publicas de fomento à produção agroecológica e orgânica com a consequente redução de agrotóxicos e a transição de modelo agrícola, ou seja, a implantação de uma “Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA”, conforme é defendido pelos ambientalistas, especialistas e pela comunidade científica.
Chega! Façamos valer a mensagem do grande líder Emiliano Zapata: “Se não há justiça
para o povo, que não haja paz para o governo”.
Não podemos esperar que este governo e este Parlamento continuem matando
o nosso povo, o nosso ecossistema e a nossa economia para proteger os escusos
interesses do capital privado nacional e internacional.
1 Fonte: https://deolhonosruralistas.com.br/2019/04/30/governo-aprova-mais-14-agrotoxicos-e-chega-a-166-no-ano-47-tem-grau-elevado-de-toxicidade/
2 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/08/18/saiba-como-participar-das-mobilizacoes-contra-o-pacote-do-veneno-que-vai-a-votacao-na-camara
3 Fonte: Livro: Dossiê-Contra o Pacote do Veneno. Em defesa da vida!
4 Fonte: Livro: Dossiê-Contra o Pacote do Veneno. Em defesa da vida!
5 Fonte: Livro: Dossiê-Contra o Pacote do Veneno. Em defesa da vida!
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