RONALDO, NÓS É QUE TEMOS VERGONHA DE VOCÊ...!

"Nem a contradição é sinal de falsidade nem a falta de contradição é sinal de verdade". (Blaise Pascal)

“Nunca antes na história desse País” um evento da grandeza de uma Copa do Mundo foi tão achincalhado pela “mídia nativa” e por setores conservadores como esse mundial no Brasil. Aliás, nesse sentido o grande Cientista Político, Wanderley Guilherme, assinala:”...o imenso planejamento das benfeitorias que serão deixadas pela Copa, muitas das quais já operando, foi até aqui esmagado por uma das mais estúpidas campanhas jamais patrocinada pelo conservadorismo oposicionista e uisquerdóides de todos os tempos...”

A explicação para esse bombardeio midiático é simples e têm dois motivos: o primeiro é político, pois, os neolacerdistas pensam que o fracasso dessa Copa será a redenção para a oposição raivosa; o outro motivo é o “complexo de vira-latas” que é inerente aos colonizados que compõe às forças conservadoras do país, incluindo aqui, figuras de “peso”, como por exemplo, Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo “Fenômeno”, membro do Conselho de Administração do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo da FIFA.

O craque do futebol, e agora da demagogia, cumprindo o seu fiel papel de porta-voz das elites não hesitou em mudar de lado. Deu um drible no COL, e durante uma entrevista politizou e afirmou que tinha vergonha de ser brasileiro, dizendo ainda, que pretende morar fora do Brasil, e como empresário, investirá no exterior. E finalizou declarando seu voto no amigo Aécio Neves.

Aliás, o garotão propaganda da Rede Globo e de Aécio “Never”, além de traíra e demagogo, é contraditório, pois, nessa mesma entrevista disse:”...posso dizer que em todas as outras Copas do Mundo houve muito atraso. Em 2006, a Alemanha, que é primeiro mundo, não entregou um estádio para a Copa das Confederações e acabou fazendo o torneio com um estádio a menos. Isso não é um problema. Dá-se um jeito. Mas os atrasos que eu acho que são uma grande pena para o nosso povo são os que acontecem em infraestrutura, em aeroportos e em mobilidade urbana....”

Diante dessa posição de Ronaldo, podemos abstrair três coisas: primeiro, como bem assinalou o Ministro Aldo Rebelo, “...ter vergonha do país não é algo que alguém que tem responsabilidade pública possa dizer”; segundo, ao afirmar que vai embora do Brasil, Ronaldo está prevendo a derrota do seu amiguinho playboy, Aécio “Never”; terceiro, demonstra que o seu oportunismo como centroavante agora é utilizado de maneira suja, antiética e a favor da “viralatice” tupiniquim, e finalmente, mostra a sua total ignorância, pois, qualquer cidadão de mediana inteligência sabe que as obras de infraestrutura que não foram concluídas a tempo da Copa, serão continuadas e entregues ao povo brasileiro.

Aliás, com relação a essa entrevista de Ronaldo vale citar o jornalista, Davis Sena:”...Nada mais coxinha, nada mais patético e colonizado. Nada mais subserviente e subalterno do que o pensamento e as intenções do Ronaldo. Contudo, ele apenas, e aposto que não sabe disso, retrata a "viralatice" de milhões de brasileiros inquilinos das classes médias tradicionais e ricas....Aqueles que se olham no espelho e se lamentam todos os dias por terem nascidos brasileiros. São os narcisos ao avesso ou às avessas...”

Ademais, nos parece que Ronaldo não é a pessoa mais indicada para criticar a Copa do Mundo ou para falar de corrupção, basta lembrarmos a sua íntima amizade com o gangster, Ricardo Teixeira. Outro fato que nos chama atenção é o gritante conflito de interesse entre sua empresa e o COL. Não podemos nos esquecer, também, que a “9ine” é preposto (laranja) da gigante empresa de comunicação inglesa, a WPP, ligada ao escândalo do "Valerioduto", além de que, o “Fenômeno”, como membro do COL, é também responsável pela organização da Copa. E tudo isso, sem contar o péssimo exemplo de sua vida particular.

Assim, e longe do ufanismo de alguns, e tampouco, do pessimismo de outros, podemos afirmar, que mesmo diante dos problemas relacionados às obras o legado do Mundial já está garantido aos brasileiros, fato também, é que o Brasil realizará uma  inesquecível e grandiosa Copa do Mundo. Quanto ao “Fenômeno” só nos resta lamentar e dizer: Ronaldo, nós é que temos vergonha de você..!

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O PAVOR DOS ABASTADOS

Um brilhante texto do Teólogo, Leonardo Boff que vale a pena ler:

"Está causando furor entre os leitores de assuntos econômicos, economistas e principalmente pânico entre os muito ricos um livro de 700 páginas escrito em 2013 e publicado em muitos países em 2014. Transformou-se num verdadeiro best-seller. Trata-se de uma obra de investigação, cobrindo 250 anos, de um dos mais jovens (43 anos) e brilhantes economistas franceses, Thomas Piketty. O livro se intitula "O capital no século XXI” (Seuil, Paris 2013). Aborda fundamentalmente a relação de desigualdade social produzida por heranças, rendas e principalmente pelo processo de acumulação capitalista, tendo como material de análise particularmente a Europa e os USA.

A tese de base que sustenta é: a desigualdade não é acidental, mas o traço característico do capitalismo. Se a desigualdade persistir e aumentar, a ordem democrática estará fortemente ameaçada. Desde 1960, o comparecimento dos eleitores nos USA diminuiu de 64% (1960) para pouco mais de 50% (1996), embora tenha aumentado ultimamente. Tal fato deixa perceber que é uma democracia mais formal que real.

Esta tese sempre sustentada pelos melhores analistas sociais e repetida muitas vezes pelo autor destas linhas, se confirma: democracia e capitalismo não convivem. E, se ela se instaura dentro da ordem capitalista, assume formas distorcidas e até traços de farsa. Onde ela entra, estabelece imediatamente relações de desigualdade que, no dialeto da ética, significa relações de exploração e de injustiça. A democracia tem por pressuposto básico a igualdade de direitos dos cidadãos e o combate aos privilégios. Quando a desigualdade é ferida, abre-se espaço para o conflito de classes, a criação de elites privilegiadas, a subordinação de grupos, a corrupção, fenômenos visíveis em nossas democracias de baixíssima intensidade.

Piketty vê nos USA e na Gran Bretanha, onde o capitalismo é triunfante, os países mais desiguais, o que é atestado também por um dos maiores especialistas em desigualdade Richard Wilkinson. Nos USA executivos ganham 331 vezes mais que um trabalhador médio. Eric Hobsbawn, numa de suas últimas intervenções antes de sua morte, diz claramente que a economia política ocidental do neoliberalismo "subordinou propositalmente o bem-estar e a justiça social à tirania do PIB, o maior crescimento econômico possível, deliberadamente inigualitário”. 

Em termos globais, citemos o corajoso documento da Oxfam Intermón, enviado aos opulentos empresários e banqueiros reunidos em Davos em janeiro deste ano como conclusão de seu relatório "Governar para as elites, sequestro democrático e desigualdade econômica”: 85 ricos têm dinheiro igual a 3,57 bilhões de pobres do mundo.

O discurso ideológico aventado por esses plutocratas é que tal riqueza é fruto de ativos, de heranças e da meritocracia; as fortunas são conquistas merecidas, como recompensa pelos bons serviços prestados. Ofendem-se quando são apontados como o 1% de ricos contra os 99% dos demais cidadãos, pois se imaginam os grandes geradores de emprego.

Os prêmios nobéis J. Stiglitz e P. Krugman têm mostrado que o dinheiro que receberam do Governo para salvarem seus bancos e empresas mal foram empregados na geração de empregos. Entraram logo na ciranda financeira mundial que rende sempre muito mais sem precisar trabalhar. E ainda há 21 trilhões de dólares nos paraísos fiscais de 91 mil pessoas.

Como é possível estabelecer relações mínimas de equidade, de participação, de cooperação e de real democracia quando se revelam estas excrecências humanas que se fazem surdas aos gritos que sobem da Terra e cegas sobre as chagas de milhões de co-semelhantes?

Voltemos à situação da desigualdade no Brasil. Orienta-nos o nosso melhor especialista na área, Márcio Pochmann (veja também Atlas da exclusão social – os ricos no Brasil, Cortez, 2004): 20 mil famílias vivem da aplicação de suas riquezas no circuito da financeirização, portanto, ganham através da especulação. Continua Poschmann: os 10% mais ricos da população impõem, historicamente, a ditadura da concentração, pois chegam a responder por quase 75% de toda riqueza nacional. Enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%”(Le Monde Diplomatique, outubro 2007).

Segundo dados de organismos econômicos da ONU de 2005, o Brasil era o oitavo país mais desigual do mundo. Mas graças às políticas sociais dos últimos dois governos, diga-se honrosamente, o índice de Geni (que mede as desigualdades) passou de 0,58 para 0,52. Em outras palavras, a desigualdade que continua enorme, caiu 17%.

Piketty não vê caminho mais curto para diminuir as desigualdades do que a severa intervenção do Estado e da taxação progressiva da riqueza, até 80%, o que apavora os super-ricos. Sábias são as palavras de Eric Hobsbawn: "O objetivo da economia não é o ganho mas sim o bem-estar de toda a população; o crescimento econômico não é um fim em si mesmo, mas um meio para dar vida a sociedades boas, humanas e justas”." Leonardo Boff

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HÁ LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

"O ódio é a vingança do covarde" - George Bernard Shaw

Uma das maiores conquistas do povo brasileiro com a Constituição Federal de 1988 foi à liberdade de pensamento e de expressão.  Essas duas garantias, que são cláusulas pétreas, possuem um valor imensurável, pois, foram décadas sem que o cidadão brasileiro e a imprensa pudessem se expressar livremente.

Mas, malgrado, toda relevância da liberdade de pensamento e expressão, a mesma impõe limitações, aliás, a própria Constituição Federal estabelece esses limites, como por exemplo, vedando o anonimato e a difusão de pensamentos tendentes a ceifar a vida ou a incitação à violência.

No entanto, o que se vê é um verdadeiro abuso dessa garantia constitucional. A “mídia nativa”, por exemplo, se valendo da liberdade de expressão vem cometendo inúmeros excessos em suas matérias e opiniões.

Um dos casos mais gritantes desse abuso ocorreu com o Promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Zagallo, que preso no trânsito, devido as manifestações, disse essa impropriedade: “...Estou há duas horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor alguém pode avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial..” Aliás, parece que esse Promotor tem forte inclinação ao fascismo, pois, ao arquivar um inquérito, assim se manifestou: ”...Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviados para o inferno. Fica aqui o conselho para Marcos Antônio [policial]: melhore sua mira..”    

Depois desse caso apareceram vários outros abusos, o mais recente, mais grave e que teve uma enorme repercussão, foi a opinião da jornalista do SBT, Rachel Sheherazade. Ao informar que um adolescente do Rio de Janeiro foi espancado e amarrado nu em um poste por justiceiros, a “cretina” jornalista fez o seguinte comentário: “...O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que, ao invés de prestar queixa contra seus agressores, preferiu fugir antes que ele mesmo acabasse preso...No país que a violência é endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva”.....E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.

Não há dúvida de que esses tipos de comentários são incompatível “com o axioma da igualdade moral humana, não sendo, também por isso, publicamente razoáveis”. Ademais, essas opiniões vão muito além da liberdade de expressão, elas incitam a violência, a barbárie, tem forte viés fascista e é um fragrante atentado ao Estado Democrático de Direito.

A propósito, Maurício Gentil, ensina:”...com efeito, a liberdade de expressão não pode ser apanágio para que, sobretudo em meios de comunicação, seja efetuada a apologia para a prática da “justiça com as próprias mãos” e nem tampouco para que tal “justiça” seja efetuada em forma de barbárie, com evidente e inaceitável supressão dos direitos fundamentais essenciais à dignidade da pessoa humana... A liberdade de expressão e de comunicação social não pode ser utilizada para preparar ambiente para um regime nazista, fundado ideologicamente em um crime contra a humanidade...”

Aliás, com relação ao perigo da instigação à violência, no dia 03/05/2014, na cidade de Guarujá/SP, acompanhamos outro caso assombroso e extremamente cruel. Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, foi linchada e morreu ao ser espancada por populares, confundida com o retrato falado de uma pessoa que estaria sequestrando crianças para atos de magia negra.

Esse abjeto caso teve uma grande repercussão, e está fazendo com que as cabeças pensantes liguem essa barbárie à tese defendida pela jornalista, Rachel Sheherazade. É o caso, por exemplo, do jornalista Roberto Boechat, que fez um duro comentário: “...Esse crime aí, minha gente, tem tanta responsabilidade, o autor do boato espalhado pela internet, no 'Guarujá Alerta', quantas pessoas que, mesmo em emissoras de televisão, estimulam a cultura da justiça com as próprias mãos. Isso está dentro do mesmo panorama, que propicia, estimula, que justifica o linchamento. É hora dessas pessoas, agora, virem a público [e dizerem] como se sentem depois da consumação de sua própria teoria, na prática".

Nesse diapasão, outro jornalista, Luciano Martins Costa, assinalou: “...As manifestações de não-civilidade das classes privilegiadas podem ser observadas na opinião de colunistas da imprensa que estimulam o radicalismo e a intolerância... Ao despejar seletivamente suas rajadas contra as instituições públicas, a imprensa provoca a demonização dos poderes republicanos, criando no imaginário da [sociedade] uma aversão ao regime democrático e à legitimidade da ordem social...É função da imprensa fazer a crítica pública do poder, mas também é sua obrigação fazer a defesa do regime democrático...”

Diante de tudo isso é incontestável a necessidade de se aprovar uma “lei de médios”, não para censurar, mais para impor um limite a essas intolerâncias. O grande perigo para o Brasil não são os governos trabalhistas, como apregoam a imprensa, o maior risco são os fascistas, travestidos de jornalistas, contratados a peso de ouro pelo baronato da mídia, para desestabilizar o país com o seus comentários carregados de ódios, preconceitos, mentiras e agressões. Com a palavra o Congresso Nacional!

                                                      

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#SomosTodosDeÁfrica

“Não ligo que me olhem da cabeça aos pés..porque nunca farão minha cabeça e nunca chegarão aos meus pés” – Bob Marley

Malgrado alguns senões, podemos afirmar que o Brasil é um exemplo em matéria de legislação no combate ao racismo. Temos leis infraconstitucionais, como, por exemplo, o “Estatuto da Igualdade Racial” e a própria Lei Maior do País que prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” (art. 5º, XLII).

Mas, mesmo diante desse arcabouço legal, parece que as leis não são suficientes para constranger as inúmeras atitudes e atos de racismo no Brasil e mundo afora. Dessa forma, não obstante a importância das mesmas nos afigura que o fim dessa barbárie somente ocorrerá a partir da educação e do momento que se tratar a luta contra o racismo sem desvios, hipocrisias ou mentiras. 

A falsidade no debate sobre o preconceito racial, lamentavelmente, toma conta de quase todos os segmentos da sociedade, e por mais paradoxal que seja até mesmo na grande mídia. O jornalista global, Ali Kamel, por exemplo, teve o desplante de lançar um livro cujo título é: “Não somos racistas”. Nessa “obra” ele sustenta que não há discriminação racial no Brasil e que todos vivem em total harmonia. Está claro de que se trata de um antagonismo que em nada contribui para o bom debate, ao contrário, distorce e tenta encobrir os rotineiros casos de racismo no Brasil, que saltam aos olhos.

O racismo, como sabemos, não é uma prática, meramente “tupiniquim”, o mundo está cercado por todo tipo de intolerância, em especial a racial. No dia 27 de abril, por exemplo, o planeta foi surpreendido com mais um terrível caso de racismo. Desta feita foi na Espanha, e a vítima foi o brasileiro Daniel Alves, jogador do Barcelona.  O caso ocorreu durante a Partida contra o Villarreal. Quando Daniel Alves se preparava para cobrar um escanteio um torcedor jogou uma banana fazendo alusão ao macaco. Em ato contínuo e com uma pronta e inteligente reação, Daniel Alves pegou a fruta e a comeu. Essa imagem ganhou o mundo e obteve reações duras e firmes contra o racismo, mas, também, houve ações oportunistas e hipócritas.

Logo em seguida ao episódio, o Atleta Neymar, em “solidariedade” ao colega, Daniel Alves lançou, nas redes sociais, uma campanha denominada #somostodosmacacos. Essa campanha ganhou apoio de inúmeras personalidades, dentre elas, Luciano Huck. No entanto, descobriu-se depois que tal campanha foi idealizada pela agência de publicidade “Loducca”, e o mais terrível: Luciano Huck pegando carona na campanha, colocou à venda camisetas com o slogan #somostodosmacacos, ou seja, para Neymar foi uma jogada de marketing, e para o apresentador global, a luta contra o racismo se transformou em fonte de renda.

Aliás, essa campanha mereceu inúmeras críticas, a contar do próprio Daniel Alves, que disse: “...."Eu não gosto muito do #somostodosmacacos, porque acho que a gente é a evolução disso. Somos humanos e todos iguais. Acho que é isso que devemos defender...Marcas me procuraram, mas eu não quero ganhar com isso, não quero popularidade. Não quero ganhar nada a não ser a luta contra o racismo..."

Nessa mesma linha a Ministra a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, manifestou: "...Essa imagem do macaco associada à pessoa negra é uma imagem muito poderosa. E se você assume essa imagem como válida, corre o risco também de reforçar o estereótipo. Eu entendo a campanha e a motivação da campanha, mas não é possível assegurar que ela tenha o sucesso necessário para reverter a representação negativa que a palavra 'macaco' tem quando associada à pessoa negra...."

Por sua vez, o Professor e militante do Movimento Negro, Douglas Belchior, assim se posicionou:“...a atitude de Daniel Alves não há o que interpretar. Ele elaborou uma reação objetiva ao racismo: Vamos ignorar e rir!....Neste país, assim como em todo o mundo, a comparação de uma pessoa negra a um macaco é algo culturalmente ofensivo....Eu como negro, não admito. Banana não é arma e tampouco serve como símbolo de luta contra o racismo. Ao contrário, o reafirma na medida em que relaciona o alvo a um macaco e principalmente na medida em que simplifica, desqualifica e pior, humoriza o debate sobre racismo no Brasil e no mundo...Eu adoro banana. Aqui em casa nunca falta. E acho os macacos bichos incríveis, inteligentes e fortes...Viemos deles e a história da evolução da espécie é linda. Mas se é para associar a origens, por que não dizer que #SomosTodosNegros  ou #SomosTodosDeÁfrica ? Porque não lembrar que é de África que viemos, todos e de todas as cores? E que por isso o racismo, em todas as suas formas, é uma estupidez incompatível com a própria evolução humana? E, se somos, por que nos tratamos assim?"

Diante de tudo isso cabe a nós rechaçar qualquer forma de preconceito, em especial o racial, bem como confrontar e denunciar, publicamente, todos aqueles oportunistas que deturpam o debate ou que fazem da luta contra o racismo trampolim para seus interesses pessoais. Essa luta é muito mais ampla, ela é coletiva e o debate deve ser aberto, radical, sem subterfúgios e pautado nos conhecimentos sociológicos e políticos de todo o processo histórico que envolve o embate contra o racismo. Diferente disso é puro oba,oba...! 

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SONHO “BARBOSIANO”: PRISÃO PERPÉTUA PARA JOSÉ DIRCEU

"O que mais assusta é o encarceramento de pessoas que não foram condenadas a este tipo de pena"  Ives Gandra Martins

O povo brasileiro acompanhou durante meses a novela “mensalão”, que teve como protagonista principal o Ministro Joaquim Barbosa.

Findada a primeira parte da novela, ou melhor, do processo, um dos principais réus, José Dirceu, foi condenado a sete 7 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto, porém, cumpre pena em regime fechado na Penitenciária da “Papuda” desde 15/11/2013.

É praticamente unanime entre os juristas pátrios o entendimento de que a AP 470, assim como a prisão de José Dirceu foi a grande mancha negativa na história do Poder Judiciário. Aliás, com relação a essa ação já demonstramos em outros textos, os casuísmos, as ilegalidades e contrações que tomaram conta desse julgamento de exceção.

Com relação à execução penal o rito de ilegalidades e arbitrariedades segue o mesmo roteiro da ação penal, se não vejamos: José Dirceu não poderia ser preso antes de transitado em julgado a ação penal, pois, sabidamente, restavam ainda dois recursos; a decretação de sua prisão foi sem a definição do regime prisional e sem a expedição da carta de sentença; o ex-ministro deveria cumprir a sua pena na cidade de São Paulo onde reside sua família, e não em Brasília; a prisão de José Dirceu que deveria ser cumprida em regime semiaberto, conforme estabeleceu o acórdão, está sendo cumprida em regime fechado.

Mas se amigo leitor pensa que o rol de ilegalidades e a implacável perseguição a José Dirceu ficam nesses poucos exemplos, engana-se. Quando o ex-ministro protocolou Petição requerendo o benefício do trabalho externo, “coincidentemente” o jornal “Folha de São Paulo” plantou um factoide noticiando que José Dirceu teria utilizado um aparelho celular para conversar com um Secretário de Estado da Bahia,  fato se verídico, poderia caracterizar falta grave (art. 50, VII da LEP), inclusive, podendo ensejar como punição o regime disciplinar diferenciado (art. 53, V da LEP).

No dia seguinte, a essa notícia o Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) determinou a instauração de inquérito disciplinar para apurar a citada denúncia, e concomitantemente, suspendeu a análise do pedido do condenado até a apuração dos fatos. Cumprindo tal determinação, o Diretor do Presídio enviou ao Magistrado relatório noticiando que não fora detectado nenhum indício do suposto contato telefônico. Nesse mesmo sentido outras autoridades se manifestaram. Mas, estranhamente, o Juiz requisitou novas diligências, e mais uma vez, suspendeu a análise do benefício requerido pelo réu.

Não satisfeitos com a decisão, os advogados de José Dirceu recorreram ao STF, e o Ministro Ricardo Lewandowski, ocupando a Presidência da Corte, acatou o pedido de trabalho externo de José Dirceu. No entanto, e para espanto de muitos juristas, o Ministro Barbosa, de volta de suas férias, revogou a decisão do colega Lewandowski.

Passados alguns dias, surge mais um ataque contra José Dirceu, desta feita com um aspecto terrorista. A Promotora de Justiça do DF, Márcia Milhomens, ignorando as investigações internas do Diretor do Presídio, ingressou com uma Ação Cautelar, requerendo a quebra de sigilo telefônico de cinco operadoras de celular, durante um período de 16 dias e de todas as ligações efetuadas e recebidas em duas coordenadas geográficas. Aqui dois fatos nos chama atenção: o primeiro diz respeito à inconstitucionalidade do pedido, pois, uma das coordenadas indicadas pela Promotora abrange o Palácio do Planalto e o Parquet Distrital não tem competência pata tal. Outra afronta é o fato de que esse pedido foi realizado depois que o Procurador-geral da República manifestou-se, favoravelmente, ao pedido de José Dirceu para trabalhar fora do Presídio, ou seja, houve uma quebra de hierarquia, para não dizer abuso.

 E a prova de que essa quebra indiscriminada de sigilo telefônico é ilegal, sem fundamento e meramente protelatório está no balizado Parecer do Procurador-geral da República, que estoicamente assim se manifestou: "...Em sede prefacial, registra-se que a competência para a execução penal – e, por evidência, dos incidentes a ela relacionados - compete ao STF, juízo da condenação....Desde já verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebra de sigilo telefônico dentro deste quadrante, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena. Além, disso, o prazo injustificado revela uma pretensão muito além. Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada..." 

Diante de tudo resta claro o seguinte: é inegável e lastimável a letargia da Direção do PT e de setores da esquerda com relação a fraude desse julgamento. Lamentavel, também, é a cosntatação de que esse processo, assim como a execução das penas pela VEP/DF, têm um forte viés político-eleitoreiro. Já com relação ao Ministro Joaquim Barbosa fica patente que a sua postura assemelha-se a de um vingador que sonha com a prisão perpétua para José Dirceu, mas como não pode realizar o seu delírio, vai chicaneando e, de forma sádica, mantendo no cárcere fechado o condenado que ele, em tese, julga ser o mais “cruel” e “perigoso” da história do país. Uma vergonha...!

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UM STF MAIS OXIGENADO...?

Vale à pena conferir o excelente texto do brilhante jornalista Luis Nassif

crédito: http://jornalggn.com.br/luisnassif

O Supremo Tribunal Federal, depois da tempestade

A grande tempestade midiática, do julgamento do "mensalão", deixou sequelas no STF (Supremo Tribunal Federal) e, na época, provocou dúvidas justificadas sobre as intenções democráticas da mais alta corte, especificamente do grupo de cinco Ministros - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux - mais o Procurador Geral da República Roberto Gurgel, o chamado 5 + 1.

Em algumas circunstancias, é de tal ordem o poder de exacerbação da opinião pública, por parte dos grupos de mídia, que qualquer Olimpio Mourão Filho, com um bando de recrutas, pode provocar uma hecatombe política; ou então um aventureiro qualquer com um exército de togados. E o grupo dos 5 + 1 não se pejava de provocar conflitos com o próprio Congresso Nacional.

Os tempos são outros. O fim do julgamento e a mudança da composição do STF, dissolveram o clima anterior.

Hoje em dia, advogados que frequentam o STF dão conta de novos ares por lá.

Fim de namoro

Depois de ser incensado o quanto pode, o presidente do STF Joaquim Barbosa foi descartado pelos grupos de mídia. No "mensalão", seus arroubos eram tratados de forma épica; fora do "mensalão", como manifestação de um sujeito sem verniz no banquete dos veneráveis. 

Resta a Barbosa o esperneio de defender a regulação da mídia - com argumentos consistentes.

Aparentemente, também caiu sua ficha sobre sua falta de condições políticas, inclusive para sair  candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Além de enfrentar um candidato competitivo - Marcelo Crivella - Barbosa teria que se sujeitar a práticas impensáveis para que, como ele,  gozou intensamente com os poderes imperiais de que se viu revestido. Depois de tornar-se um deus vingador, como negociar com financiadores de campanha, subir o morro, ser tratado como um igual pelos demais políticos? Teria que demonstrar uma humildade e uma disposição para o trabalho que não bate com sua biografia.

No STF, não é mais dada como certa nem sua aposentadoria a partir de novembro, quando termina seu mandato de presidente da casa. Até lá, continuará praticando arbitrariedades e  enfrentando a ojeriza discreta de todos os segmentos representativos do Judiciário.

Já seu colega Gilmar Mendes permanecerá perseguindo tenazmente a tarefa de desmoralizar a mais alta corte. À sua lista de medidas polêmicas, soma-se mais uma, o pedido de vistas - ou de "perder de vista", como qualificou o Ministro Marco Aurélio de Mello - na votação do financiamento público de campanha, atendendo às demandas do PMDB,  do presidente da Câmara Henrique Alves e do notório Eduardo Cunha.

Mais. O impensável Luiz Fux declarou-se impedido de julgar ações do escritório do notório advogado Sérgio Bermudes, já que sua filha é advogada sócia. Já Gilmar não tem limites. Continua julgando causas milionárias patrocinadas por Bermudes, mesmo tendo sua mulher como sócia do escritório.

Em suas idas ao Rio, o próprio motorista de Bermudes o pega no aeroporto e o leva ao apartamento que o advogado mantém no Rio para visitas ilustres. E O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) continua sua carreira de sucesso, oferecendo serviços milionários a tribunais sob a mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O fim das alianças

Longe se vão os tempos em que os alarmes de Gilmar influenciavam almas crédulas, como do Ministro Celso de Mello.

Hoje em dia, sua capacidade de influenciar colegas é vista como nula, com exceção da  Ministra Carmen Lúcia - talvez a pior surpresa de toda essa lavra de Ministros do STF.

A Ministra tem impressionado pelo despreparo com que atua em vários temas e por alguns aspectos de sua personalidade que têm desapontado enormemente antigos conhecidos. 

Quando Gilmar pediu vistas do processo de financiamento de campanha, Marco Aurélio de Mello - que deveria votar após Gilmar - antecipou seu voto, contrário ao financiamento. Carmen Lúcia, que deveria votar antes, preferiu se abster, em uma demonstração de falta de firmeza.

Outra Ministra, Rosa Weber, é considerada ainda como não adequadamente preparada para a função por ter feito carreira exclusivamente na área trabalhista. Mas é vista como séria, estudiosa e com personalidade. É só questão de tempo para se adaptar.

Decano dos Ministros, e referência por seu conhecimento, Celso de Mello desvestiu a toga de centurião, que vergou antes e durante o "mensalão".  Depois de ter merecido uma capa da Veja, com uma foto desmoralizadora - algo que nem Ricardo Lewandowski ganhou - parece ter caído sua ficha sobre a capacidade de manipulação da mídia.

Continua a merecer o respeito técnico, assim como Lewandowski - que, além do preparo, tornou-se uma referência inesquecível da fortaleza dos grandes juízes, ao resistir heroicamente ao massacre que lhe foi imposto pelos grupos de mídia.

Teori Zavaski é uma unanimidade de seriedade, discrição e afinco pelos estudos, mesmo de quem discorda de seus votos. Embora mais falante, Luis Roberto Barroso ganhou respeito geral não apenas pelos votos mas pela forma firme e educada com que enfrentou a truculência de Joaquim Barbosa.

Marco Aurélio de Mello continua ele: divertindo-se quando investe contra a maioria e mais calmo, depois da indicação da filha para o Superior Tribunal de Justiça do Rio.

Luiz Fux continua Luiz Fux, um autêntico rebento do Posto 9 do Rio de Janeiro, de uma simpatia contagiante e outros atributos sociais tipicamente cariocas. E só.

Dias Toffoli ainda desperta controvérsias. De um lado, os que criticam sua fraqueza; do outro, os que admitem sua fraqueza, mas ressalvam que passou a estudar mais nos últimos tempos.

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A VERDADE SOBRE PASADENA

GABRIELLI EXPLICA A 

COMPRA DE PASADENA

Presidente Lula citou a entrevista dada a Paulo Henrique Amorim, em conversa com blogueiros

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Gabrielli: o Brasil não tinha como refinar óleo pesado

O Conversa Afiada reproduz entrevista com Sérgio Gabrielli, Secretário de Assuntos Estratégicos da Bahia e ex-presidente  da Petrobras, publicada em agosto de 2013.

Hoje, em entrevista a blogueiros, o presidente Lula disse ter sido a melhor explicação que ele viu sobre a compra da refinaria de Pasadena:

(Clique aqui para ler “Eles não podem deixar o Lula falar”).

GABRIELLI ESCLARECE COMPRA DA PASADENA

Nessa terça-feira (06), Paulo Henrique Amorim entrevistou o Secretário de Assuntos Estratégicos da Bahia e ex-presidente  da Petrobras Sérgio Gabrielli.

Gabrielli participou pela manhã de uma audiência pública no Senado Federal, onde deu esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA.

Em 2012, uma reportagem da Agência Estado afirmou que a Petrobras pagou pela refinaria um preço dez vezes maior do que ela efetivamente valia.

O MPF do Rio e o Tribunal de Contas da União investigam a compra.


Segue a íntegra da entrevista.


PHA: Foi um bom negócio comprar a Pasadena?

Gabrielli: Foi um negócio absolutamente normal, no período em que foi realizado. Qual é esse período? Um período em que as margens das refinarias nos EUA estavam muito altas; que comprar refinarias com baixa capacidade de processar petróleo pesado era bom; em que nós tínhamos expectativa de crescer na nossa produção de petróleo pesado; e que nosso mercado de derivados estava estagnado desde 1998.Era uma estratégia que estava definida desde 1999.

Desde 1999, a Petrobras definiu como estratégia aumentar a capacidade de refino no exterior uma vez que a visão que se tinha naquela época era de que o nosso mercado não ia crescer. Portanto, não deveríamos crescer no número de refinarias no Brasil. Situação completamente diferente da de hoje, quando o mercado brasileiro é um mercado crescente no consumo de derivados; precisamos crescer no número de refinarias no Brasil; e que nós começamos a produzir, depois do pré-sal, petróleo leve. Portanto, é uma mudança que aconteceu no mercado, no mundo, e no Brasil.


PHA: Naquela altura, não havia capacidade de refino de óleo pesado no Brasil?

Gabrielli: Naquela altura, nós estávamos iniciando um processo de investimento nas nossas refinarias, todas construídas antes de 1980 – a última refinaria no Brasil é de 1980, a refinaria de São José dos Campos. Essas refinarias, foram todas desenhadas para processar óleo leve e importado, porque nós não tínhamos produção de petróleo o suficiente. Portanto, com pouca capacidade de refino de petróleo pesado. E, por isso, precisava ser feita uma série de investimentos. Está tendo fim agora esse ciclo de investimentos nas refinarias.

Esses investimentos foram feitos para construir unidades de coqueamento [processo térmico usado para converter a parte pesada do petróleo em produtos mais leves, destiláveis], e unidades que reduzem o chamado “fundo do barril”, produzindo mais díesel; gasolina; mais nafta; querosene de aviação; mais derivados leves.


PHA: O valor que o senhor pagou pela refinaria de Pasadena foi o preço de mercado, ou foi acima do preço de mercado?

Gabrielli: Foi abaixo do preço de mercado, pela capacidade de destilação. Nós compramos a refinaria, os primeiros 50% da refinaria, por 190 milhões de dólares, por 50 mil de barris por dia de capacidade de refino, portanto, pagamos 3.800 dólares por barril destilado dia.

A média das operações de 2006 é de 9.478 dólares. Portanto, a refinaria de Pasadena foi comprada, em termos de destilação, abaixo da média do preço na compra de refinarias em 2006. O que está sendo confundido é que, além disso, a Petrobras também adquiriu estoques de petróleo e derivados, que foram processados e foram vendidos. Isso levou dos 190 milhões, para os 360 milhões, pelos 50% iniciais.

Os 50% finais, que são fruto de um processo de contestação judicial e arbitral mútuo, tanto da Petrobras como da Astra [sócia da Petrobras no negócio], foram adquiridos por 296 milhões de dólares. Portanto, 296 milhões, mais 190 milhões dá 486 milhões de dólares por 100 mil barris de capacidade de processamento. 4.860 é menos ainda do que a média de aquisições em 2006 que foi de 9.478 dólares por barril em capacidade de refino.

Portanto, volto a dizer, em termos de capacidade de refino, o negócio foi muito bem, dentro da conjuntura de mercado de 2006. Além disso, a Petrobras comprou estoques, e pagou por garantias bancárias, para as transações comerciais. Isso quer dizer que o valor total que a Petrobras pagou não pode ser todo atribuído à refinaria. Tiveram estoques, que foram processados, vendidos e que geraram faturamento. Por uma linha muito simples, a Petrobras faturou nesse período o equivalente – se fizermos a suposição de que ela operou com 70% da capacidade, ela processou 70 mil barris por dia, um processamento de 70 mil barris por dia, mesmo que não tenha margem nenhuma, a preço igual ao petróleo Brent – da um faturamento de 16 bilhões de dólares.

PHA: Não havia alternativa à Pasadena, uma vez que os 50% foram adquiridos dessa empresa belga, a Astra, o que acabou resultando num litígio que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% adicionais do sócio?

Gabrielli: A última refinaria que foi construída nos Estados Unidos, nova, chamada refinaria de Greenfield, foi construída em 1976. De lá pra cá, os investimentos eram feitos em aumento da capacidade de conversão das refinarias, ou seja, do processamento de petróleo pesado, e na melhoria da qualidade do produto.

As movimentações na propriedade das refinarias são de compra e troca de ativos em refinarias já existentes. As refinarias são adquiridas por oferta do proprietário da refinaria. E o comprador olha duas questões: primeiro, o tipo de capacidade que a refinaria tem de processar o petróleo que ele dispõe; e, segundo, a localização e a logística de fornecimento de matéria-prima e de escoamento da produção.

No que se refere à logística, Pasadena está extremamente bem localizada. Ela está no Texas, no Golfo do México, ela está ligado ao maior oleoduto que liga o Texas ao mercado do Leste americano, portanto ela é uma refinaria muito bem localizada. O segundo elemento importante é a capacidade de refino, de processar o nosso petróleo. Você não compra uma refinaria top de linha, porque uma refinaria top de linha já está com toda a margem calculada no seu valor. Você compra uma refinaria mais simples, para você investir nela, e receber o retorno na margem do investimento.

PHA: Quando foi construída Pasadena?

Gabrielli: A Pasadena foi construída há muito tempo, mas  foi adquirida pela Astra em janeiro de 2005, por 42 milhões de dólares. A Astra investiu 84 milhões de dólares, as margens mudaram muito profundamente entre 2005 e 2006, o que fez a Petrobras pagar pela metade da refinaria 190 milhões de dólares – o que é absolutamente normal num mercado que estava em grande crescimento.


PHA: No mercado de hoje, na situação atual, com a produção do petróleo mais leve do pré-sal, ainda é uma boa ideia Pasadena?

Gabrielli: Em 2006 e 2007 nós fizemos uma mudança muito profunda na nossa estratégia de refino. Nos saímos da estratégia de buscar refino no exterior para aumentar o refino no Brasil. Nós lançamos a construção da refinaria Abreu e Lima; a construção do COMPERJ para processar petróleo pesado; a construção da refinaria do Maranhão; a construção da refinaria do Ceará; e a reformulação da refinaria do Rio Grande do Norte, a Clara Camarão.

Essa é uma mudança que vem de 2006 para 2007. Porque o mercado brasileiro de combustíveis, diferente do que foi em 1998 à 2005, começa a crescer a partir de 2006 e, portanto, nós começamos a observar que era necessário aumentar a capacidade de refino no Brasil. Ao mesmo tempo, com o pré-sal, nós aumentamos a capacidade de produzir petróleo leve no Brasil;  portanto nós mudamos completamente o cenário de refino no exterior.

Com relação ao exterior, a crise de 2008 derrubou a economia americana, derrubou o consumo de derivados nos EUA, derrubou as margens dos Estados Unidos, e todos os projetos de investimento tiveram puxado o freio no que se refere ao refino.


PHA: Nesse quadro de hoje, ainda se justifica ter Pasadena, ou é melhor passar adiante?

Gabrielli: Não, não justifica ter Pasadena, mas passar adiante depende das condições especificas das margens dos derivados. Se não, você vai vender ela a um preço muito baixo. Então, talvez seja melhor mantê-la para vendê-la mais adiante com uma condição de oportunidade melhor para vender.


PHA: O senhor acredita que o mercado continuará demandando mais refino de petróleo leve, ou mais lá na frente, é possível que o Brasil precise ter Pasadena mais uma vez?

Gabrielli: O mercado americano mudou a relação de óleo leve/óleo pesado. Hoje, o óleo leve está mais barato que o pesado, então, hoje, o óleo pesado já não é tão vantajoso como era no passado.


PHA: Como o senhor avalia a inquirição dos senadores?

Gabrielli: Eu acho que houve um esclarecimento generalizado que vai tirar da pauta essas interpretações equivocadas que tivemos em uma operação absolutamente normal.

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LAMENTAVELMENTE ESSA É A CORTE QUE DEVERIA SER SUPREMA...!

Reproduzimos abaixo um preciso texto do brilhante jornalista Fernando Brito do Blog “Tijolaço”

  

O fim inglório de Joaquim Barbosa

"Poucas pessoas são tão exemplares do poder corrosivo do ódio quanto Joaquim Barbosa.

Reduz a figura de um ministro do Supremo – e seu presidente! – a um mero carcereiro doentio, destes que se comprazem em provocar sofrimento.

Pior; subverte e usurpa funções autônomas do Judiciário, como faz agora, “tomando as dores” do pupilo que fez ascender à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afastado pelo Tribunal Distrital por ter atropelado as regras e interpelado direta – e grosseiramente – o governador, o que é legalmente atribuição do Tribunal.

Produziu um despacho que reproduz, quase que ipsis literis, o ato ilegal.

Quer que o governador explique suposições que não estão mencionadas em lugar algum, a não ser em reportagens sensacionalistas e, pior ainda, se é capaz de cumprir suas funções.

Janio de Freitas, hoje, na Folha, descreve bem:

“No despacho em que acusa o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de não investigar as denúncias contra os presos do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ora lhes atribui “irregularidades”, como certeza consumada; ora “fatos narrados”, o que nada assegura sobre fatos reais; “aparentes regalias”, ou meros aspectos; e, de repente, seguro e definitivo, ‘ilegalidades’.”

Mas é mais grave o que se passa.

Barbosa, segundo o Estadão, “também quer saber quais medidas serão tomadas a curto prazo para a retomada do comando do sistema prisional.”

O sistema prisional está desgovernado? Com que base o Dr. Joaquim faz essa afirmação?

Mesmo que tudo o que os jornais dizem, com base em informações vagas e anônimas, fosse verdade, um telefonema e um sanduíche do McDonald’s, por acaso, não são sintomas de um sistema prisional “descontrolado”, quando se sabe que tráfico, assassinatos e esquemas mafiosos são comandados de dentro das cadeias, sem que isso jamais tenha comovido o Dr. Joaquim.

Só uma coisa o move, aliás, o ódio.

E esse ódio o faz desrespeitar, com chicanas e pretextos, uma decisão judicial: a de que José Dirceu foi condenado a um regime semi-aberto.

Decisão que Barbosa não aceita e sobre a qual, usando seu poder de Presidente do Supremo, despeja sua “sanha reformadora” para transformar, se puder, em prisão fechada, de preferência em solitária e perpétua.

Talvez não perceba, mas acabou o tempo em que a imprensa lhe dava a cobertura necessária para ser um atrabiliário.

O poder de Joaquim Barbosa chegou ao fim".

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QUEM LUTOU PELA DEMOCRACIA ESTÁ PRESO, QUEM LUTOU PELA DITADURA ESTÁ SOLTO: ISSO É ANESTIA..?

Pela importância da matéria, reproduzimos esse importante texto publicado na "Carta Maior:

“O FUTURO RESERVA AO STF UMA NOVA ANÁLISE DA LEI DE ANISTIA”

Roberto Caldas 

Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com mandato entre 2013 e 2018.

"Quando o golpe de Estado militar-civil completa 50 anos, é preciso refletir seriamente sobre como colocar em prática as etapas a cumprir da nossa justiça de transição, pois só assim viveremos uma experiência democrática consolidada e madura. Um processo completo de transição ocorre em muitas fases, e cada país tem o seu tempo de amadurecimento. Contudo, meio século depois do golpe, é chegado o momento de avançar sem temor.

O processo de transição brasileiro vem sendo estruturado, principalmente, pelas medidas de reparação, ao passo que as medidas relativas à justiça não vêm sendo desenvolvidas no mesmo ritmo. Chegar à justiça, oferecendo às vítimas uma resposta completa, é fundamental não apenas porque é direito delas, mas também porque toda a sociedade depende disso para superar os resquícios autoritários em todas as práticas e instituições estatais, bem como para que esse período lamentável da história não volte a se repetir. É, justamente, para que se complete o processo de transição que precisamos enfrentar o problema da Lei de Anistia de 1979 no Brasil.

Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana emitiu sua sentença sobre o Caso Guerrilha do Araguaia, ao interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, norma fundamental que tem plena vigência no Brasil, determinou, entre outras coisas, que graves violações de direitos humanos não podem ser anistiadas, seguindo entendimento expresso anteriormente não só em várias de suas decisões, mas em tratados de direitos humanos e na jurisprudência de outras cortes internacionais. O problema não está apenas nas “autoanistias” (quando agentes estatais editam leis cujos beneficiários são também agentes estatais), mas na consequência de não punir graves violações de direitos humanos. Assim, não é cabível a alegação de que a Lei de Anistia brasileira seria legítima, pois seria fruto de um acordo político, tendo em vista que o objetivo permanece o mesmo: não há acordo político, anistia, indulto, prescrição que possam ser aplicáveis a crimes graves contra direitos humanos de lesa-humanidade.

O STF, meses antes da sentença do Caso Guerrilha do Araguaia, havia analisado a questão sob a interpretação constitucional e decidiu que a mesma Lei de Anistia seria válida. É preciso reconhecer que a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal possuem papéis diferentes no que tange à proteção dos direitos humanos. Ao passo que a este cabe a decisão final sobre o controle de constitucionalidade, aquela é responsável pela última palavra no que concerne ao controle de convencionalidade, ou seja, adequação das normas e atos internos à Convenção Americana. 

O Brasil, no exercício de sua soberania, ratificou a Convenção Americana e reconheceu voluntariamente a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso implica o dever de proteger e promover os direitos humanos garantidos na Convenção, levando em consideração a interpretação em última palavra dessa Corte. Ou seja, o Brasil está vinculado não só à Convenção, mas à jurisprudência da Corte, mesmo nos casos em que não seja parte. Assim, mesmo antes da sentença do Caso Araguaia, já existia decisões sobre o alcance de leis de anistia em tudo aplicável ao Brasil, visto que tal entendimento foi expresso de forma consistente em três decisões anteriores, quais sejam: Barrios Altos vs. Peru (2001), La Cantuta vs. Peru (2006) e Almonacid Arellano e outros vs. Chile (2006).

O Brasil tem dado sinais de avanço no cumprimento da sentença da Corte Interamericana. Criou a Comissão Nacional da Verdade, promulgou a Lei de Acesso à Informação, implantou o Grupo de Trabalho Araguaia e desenvolveu ações de formação em direitos humanos para as forças armadas, entre outras medidas. O Ministério Público Federal, por sua vez, tem apresentado denúncias contra diversas pessoas acusadas de tortura durante a ditadura. Nada disso é efetivo, no entanto, se não houver a responsabilização criminal dos que cometeram graves violações de direitos humanos durante o regime ditatorial. Nunca é demais reafirmar que crimes contra a humanidade não estão sujeitos à prescrição e que, no caso específico dos desaparecimentos forçados, estes são crimes continuados que não têm seu fim até que seja determinado o paradeiro da vítima. 

O futuro reserva ao Supremo Tribunal uma nova análise da Lei de Anistia já tendo presente a interpretação feita no Caso Araguaia, no sentido da nulidade da Lei por contrária à Convenção, como aliás vêm fazendo outras instâncias judiciais. A expectativa é a de que o STF, levando em consideração a sentença do Caso Araguaia, ainda que entenda por manter a constitucionalidade da Lei, é provável que a declare nula por inconvencionalidade, na linha da jurisprudência da Corte Interamericana, para a boa harmonia e diálogo jurisprudencial em pleno curso, de modo a que finalmente se possa chegar à investigação, julgamento e punição dos crimes bárbaros contra direitos humanos cometidos em nosso País, para que nunca mais se repitam".

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