Por: Odilon de Mattos FilhoSegundo ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, “o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional”. Este princípio está estabelecido na Carta das Nações Unidas e é fundamental para garantir que as nações possam decidir seu próprio destino sem interferência externa. No entanto, sua aplicação prática é frequentemente desafiada por interesses...
