A BOLA DE OURO DOS COLONIZADORES

 

Por: Odilon de Mattos Filho

É consenso que o futebol é o esporte mais popular no Brasil e um dos principais mobilizadores de pautas socioculturais e políticas no país.

O Brasil já foi conhecido como a "pátria de chuteiras" e, por décadas, dominou o cenário do futebol mundial. Não à toa, é a única nação pentacampeã e, ainda hoje, o maior celeiro de craques, sendo o maior exportador de jogadores para o exterior, especialmente para a Europa. Atualmente, praticamente todos os grandes clubes europeus têm, no mínimo, um jogador brasileiro titular em suas equipes.

Com o passar do tempo, a financeirização exacerbada do futebol, especialmente na Europa, fez com que o Brasil perdesse seu protagonismo tanto em seleções quanto em clubes. Os clubes brasileiros, ao longo dos anos, sofreram uma acentuada queda técnica devido à transferência frequente de seus principais jogadores para clubes estrangeiros, especialmente europeus, que concentram os maiores e mais bem pagos jogadores e treinadores do mundo. Nesses Clubes os jogadores brasileiros sempre se destacam e nas finais de temporadas aparecem em listas de premiações.

Em 1956, a renomada revista francesa France Football criou o cobiçado prêmio "Bola de Ouro", que reconhece anualmente o "melhor jogador do mundo". Contudo, a premiação tende a restringir seus vencedores a atletas que atuam na Europa, revelando um viés que privilegia o Velho Continente. O ultimo brasileiro a vencer esse prêmio foi Kaka quando atuava pelo Milan da Itália.

A escolha do vencedor da "Bola de Ouro" é feita por 100 jornalistas, um de cada país do top 100 do ranking da FIFA. Este ano, o eleito como o melhor jogador da temporada 2023/2024 foi o espanhol Rodri, do Manchester City. Entre os quatro finalistas estavam Rodri, Vini Jr. (Brasil/Real Madrid), Bellingham (Inglaterra/Real Madrid) e Carvajal (Espanha/Real Madrid).

Vinícius Júnior era amplamente cotado para vencer o prêmio, com suas atuações destacadas e a conquista de quatro títulos com o Real Madrid: Supercopa da UEFA, La Liga, Supercopa da Espanha e UEFA Champions League, em que foi eleito o melhor jogador. Além disso, sua corajosa e quase solitária luta contra o racismo estrutural na Espanha pesava a seu favor.

Desde que chegou à Espanha, Vinícius Jr. sofreu inúmeros ataques racistas, mas, para desgosto dos racistas, ele se manteve firme e rebelde e sempre pronto para levantar a voz contra esses atos, tornando-se uma figura pública que desafia o preconceito racial e a xenofobia no futebol europeu.

A propósito, Marcelo Carvalho, do Observatório da Discriminação Racial, destacou a tentativa de silenciar Vinícius Jr.: "O silenciamento é uma das maneiras mais perversas de atacar pessoas negras. Racismo, embora intangível, não é algo não violento. Negros e negras se silenciam com medo de perder a vida, o emprego, a saúde mental...". Rodrigo Mattos complementa: “O que se espera de uma pessoa negra? Submissão, bom comportamento, que ela faça o que dizem que ela deve fazer. Quando Vinícius rompe essa barreira, ele se torna uma figura indesejada para grande parte da sociedade, inclusive no meio do futebol.1"

No dia da revelação do vencedor da "Bola de Ouro", a escolha de Rodri causou espanto e reação negativa no mundo do futebol. Embora excelente meio-campista, suas atuações na temporada 2023/2024 não se equipararam às de Vinícius Júnior. Isso leva a crer que a postura e as denúncias de Vini Jr. contra o racismo na Europa, especialmente na Espanha, foram determinantes para que ele não fosse premiado.

Inclusive, o próprio Rodri, em seu discurso de premiação, declarou que “o futebol venceu”. Como apontou o jornalista Rodrigo Mattos, "essa frase é repetida por muitos europeus para justificar a escolha. A lógica parece sugerir que seria uma 'derrota do futebol' se Vinícius Jr. vencesse, revelando muito sobre o tipo de futebol que desejam". Mattos ainda comenta: "Vini Jr. perdeu a Bola de Ouro por algo subjetivo e extracampo. Se as opções eram ficar calado e ganhar ou se manifestar e perder, ele fez a escolha mais altruísta.2"

Após a repercussão negativa, autoridades e dirigentes esportivos europeus se apressaram em afirmar que "não há provas" de que as denúncias de Vini Jr. tenham influenciado a escolha dos jornalistas, alegando que apenas os aspectos técnicos foram considerados.

Sobre essa narrativa dos dirigentes, a jornalista Mily Lacombe fez uma análise incisiva: “Não podemos provar que foi racismo, mas podemos contar quantos jogadores africanos já ganharam a Bola de Ouro... Não podemos provar que foi racismo, mas podemos estudar o impacto do colonialismo europeu sobre as sociedades ao redor do mundo... Não podemos provar que foi racismo, mas podemos observar como a França trata seus atletas negros quando perde... Não podemos provar que foi racismo, mas podemos contar quantos atletas europeus se solidarizaram com Vinícius Jr. em momentos de ataques de ódio.3”

Assim, não surpreende o resultado da premiação, pois ele reflete a visão eurocêntrica, preconceituosa e colonizadora que ainda permeia o futebol e outros aspectos culturais.

A propósito, a letra da música, “Preto Demais”, de Hugo Ojuara traduz muito bem o que a elite europeia espera de Vinícios Júnior. Diz parte da letra: “...É que ele é preto demais; Corre demais, fala demais, sorri demais; Tá estudando demais, comprando demais e viajando demais e assim não dá mais...”

Ao nosso craque da bola e do ativismo político, resta agora a expectativa pelo prêmio "FIFA Awards", criado pela FIFA para competir com a UEFA/France Football. Este prêmio talvez seja concedido a Vinícius Jr. como uma forma de compensação e, quem sabe, para apaziguar a "consciência pesada" – se é que existe – dos eurocentristas que ainda veem o futebol e os países periféricos através de uma lente colonizadora. A esses que esperam que o Vinícios Júnior silencie a sua voz, o nosso verdadeiro “Bola de Ouro” mandou uma mensagem clara, direta e corajosa: “Eu farei 10x se for preciso. Eles não estão preparados.”

1-Fonte:https://x.com/mmcarvalho8/status/1851086729354100883?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet

2-Fonte:Fonte:https://x.com/_rodrigomattos_/status/1851019604153319446?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1851019604153319446%7Ctwgr%5Ed37d7cb3439fe535da740a37bb6bc22257294c9d%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.lance.com.br%2Ffora-de-campo%2Fjornalista-critica-atitude-de-rodri-apos-receber-a-bola-de-ouro-diz-muito.html

3-Fonte: https://www.uol.com.br/esporte/colunas/milly-lacombe/2024/10/29/o-futebol-revela-a-europa-e-indefensavel.htm

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ELEIÇÕES 2024 UMA LIÇÃO PARA O PT

Por: Odilon de Mattos Filho

Segundo o TSE, nas eleições de 2024, 155.912.680 eleitores e eleitoras estavam aptos a votar. As mulheres formaram a maioria, representando 52% do total, com 81.806.914 eleitoras, enquanto os homens correspondiam a 48%, somando 74.076.997 eleitores. Além disso, 28.769 pessoas (0,02%) não informaram o gênero. A divisão do eleitorado por faixa etária foi a seguinte: entre 25 e 44 anos, 62,7 milhões; entre 16 e 24 anos, 20,1 milhões; entre 45 e 69 anos, 57,8 milhões; e entre 70 e 100 anos, 15,2 milhões. O eleitorado jovem, de 16 a 17 anos, teve um aumento expressivo de 78% em relação ao último pleito municipal, totalizando 1.836.081 eleitores.

Concluído o primeiro turno, com o gigantismo dos números divulgados pelo TSE e a eficiência comprovada das urnas eletrônicas, partidos, analistas e especialistas começaram a examinar os resultados em todo o país, considerando os múltiplos fatores em jogo.

Aqui, apresentamos nossa análise, levando em conta nossa perspectiva, a de outros especialistas e os resultados obtidos pelo PT, além dos desempenhos da direita e da extrema-direita.

Para qualquer análise, é imprescindível considerar certos fatores históricos, especialmente no que diz respeito ao PT. Esta eleição foi marcada pelo uso massivo de emendas parlamentares bilionárias, controladas por deputados e senadores da direita e extrema-direita, que fortaleceram as máquinas públicas municipais. Não por acaso, o índice de reeleição chegou a 80% nas cidades que mais receberam essas emendas. Aliás, esse pleito foi marcado pela maior intervenção do capital na história das eleições brasileira.

Entre os quatro partidos que conquistaram o maior número de prefeituras no primeiro turno de 2024, o PT é o único que governou o país por 5 mandatos com bons índices de aprovação e é  também o único Pardido com trajetória histórica e uma base política e ideológica clara (ainda que, hoje, isso seja alvo de controvérsia), mas mesmo assim, esses fatores não garantiram ao Partido uma vitória robusta que refletisse seu tamanho e importância.

Vale lembrar que, desde a redemocratização, o PT participou de todas as eleições presidenciais com candidato próprio. Nas nove eleições realizadas, o PT venceu cinco e chegou ao segundo turno em todas elas. Esses resultados transformaram o PT no maior protagonista da política nacional, tornando-o também o principal alvo de ataques das elites dominantes.

No entanto, esse protagonismo parece estar sendo cedido à direita. O PT governou em 2012 635 prefeituras, mas em 2016, caiu para 256, em 2020 183, e em 2024 foram 248 prefeituras. Nos quatro maiores Estado da Federação o PT foi um fracasso na eleição de 2024: em SP foram apenas 3 Prefeituras, em MG 35, RJ 3 e BA 49 prefeituras. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes o PT vai governar apenas 4 prefeituras. Já a direita e a extrema-direita se fortaleceram e mostraram que o PT está perdendo o seu protagonismo político. O PSD venceu em 882 municípios, o velho MDB 857, o PP 748, o União 585 e o PL vai governar 511 prefeituras. O PT disputará o segundo turno em 13 cidades, sendo quatro capitais: Fortaleza, Porto Alegre, Cuiabá e Natal. A soma de votos em candidatos do PT subiu de 6,9 milhões para 8,8 milhões.

Diante desses números, e considerando quase uma década de cerco e perseguição ao PT, além do impacto das emendas parlamentares do Centrão (as chamadas "emendas PIX"), as lideranças do Partido avaliam que o resultado reflete, sim, um crescimento e uma recuperação eleitoral, o que dá fôlego para 2026. Argumentam também que o avanço da direita não é exclusivo do Brasil, mas parte de uma tendência global, especialmente na Europa.

Na nossa opinião, entretanto, essa análise é equivocada, pois desconsidera aspectos importantes da história recente do Partido que ajudam a explicar o desempenho modesto do PT em 2024. Em primeiro lugar, o Partido tem se deslocado para a centro-esquerda desde o segundo governo Dilma e, no atual governo Lula 3, já se apresenta como um partido de centro. Essa mudança ideológica, além de representar um erro estratégico, afastou o Partido da classe trabalhadora, pois o PT já não se diferencia tanto ideologicamente dos partidos de  direita que, inclusive, adotaram o discurso antissistema, antes típico da esquerda. A expressiva votação de 1.719.274 votos obtida pelo mequetrefe Pablo Marçal corrobora a importância do discurso antissistema.

A esse respeito, o professor Alysson Leandro Mascaro adverte: "A esquerda sofreu um strike na eleição municipal... Como brota uma esquerda hoje se a que existe é liberal?... O PT, quando surgiu, estava à esquerda do Partido Democrata. Passaram-se 40 anos, e ele está agora alinhado com o Partido Democrata", referindo-se ao alinhamento do PT com políticas liberais que, segundo ele, não atendem às demandas reais da população. Ele continua: "Diante da crise do capitalismo, os arruaceiros conquistam os candidatos... O liberalismo não é uma solução para os problemas estruturais da sociedade brasileira. Precisamos de uma esquerda que não tenha medo de se posicionar, desafiar o sistema e confrontar os pilares do capitalismo"¹.

Com uma visão diferente das lideranças do PT, o economista Markus Sokol, membro da Executiva Nacional do Partido, afirma: "A explicação de que a extrema-direita está crescendo em todo o mundo não é verdadeira, é uma manipulação. Na França e no México, a esquerda venceu porque apresentou uma plataforma de reformas que dialoga com as necessidades do povo, mobilizando-o. Isso é diferente do que estamos fazendo no Brasil com a política de governabilidade, que dialoga com o Centrão e não com o povo... Por isso, é fácil constatar que essa política de alianças nacionais não contém o avanço da direita nem da extrema-direita"².

Outra voz crítica à atual direção do PT é José Genoino, que, com sua costumeira e certeira leitura política, afirmou: “Precisamos reformar o PT, é hora de repensar o Partido de forma estrutural... O PT precisa ser a voz da mudança. Não podemos apenas administrar o sistema; temos que apresentar uma alternativa de país que seja viável e inspiradora para as pessoas... As alianças que realmente funcionaram foram as com partidos progressistas, como PSOL e PCdoB. Precisamos construir uma frente de esquerda forte, dentro e fora do governo, para garantir avanços reais"³.

Diante de tudo isso, podemos tirar algumas conclusões. A primeira é que o PT não evoluiu eleitoralmente como se esperava. É ilusório sustentar que o PT foi bem nas eleições, pois o crescimento foi muito tímido, considerando que o governo Lula está concluindo seu segundo ano. Aliás, as pesquisas que indicam um baixo índice de aprovação do governo podem ajudar a explicar esse resultado eleitoral modesto no primeiro turno. Por outro lado, a direita e a extrema-direita tiveram um crescimento surpreendente, apesar de todas as suas sandices.

Outra conclusão, tão cristalina quanto a primeira, é que a política de alianças por meio da Frente Ampla com o centro e a direita, patrocinada pela cúpula do PT, ou melhor, pela "federação de Parlamentares ou de mandatos" que se transformou o Partido, se mostrou totalmente desastrosa sob o ponto de vista político e de governança. Primeiro, porque desfigurou ideologicamente o Partido, que está perdendo sua capacidade de dialogar com a classe trabalhadora, segundo porque não consegue ter maioria no Congresso e finalmente, porque essas esdrúxulas alianças só serviram para criar condições políticas para a ampliação do protagonismo da direita e da extrema-direita no país. Os números desta eleição comprovam essas assertivas. 

Diante desse cenário, o PT precisa entender que essas alianças e sua política econômica de arrocho fiscal, como a revisão de gastos que pode atingir benefícios sociais, estão fazendo o Partido perder sua identidade ideológica, distanciando-o da classe trabalhadora e da população mais vulnerável. Aliás, em certa feita, Mano Brow disse alto e bom som: "...se somos do Partido dos Trabalhadores, Partido do povo, tem que entender o que o povo quer, se não sabe, volta para a base e vai procurar saber..."Portanto, é imperativo um movimento coeso e estratégico que passe pela mobilização social, a luta política/ideológica e reformas populares amplas, rejeitando a conciliação que só interessa às elites do país. Caso contrário, o PT pode estar fadado, no futuro, a se transformar em um mero coadjuvante no cenário político brasileiro. Cabe ao PT agir como o PT agia!

Aliás, nesse sentido, José Genoino, com sua costumeira precisão, alerta: "A direita tenta encurralar o PT, e alguns companheiros se equivocam ao querer não polarizar, ao não resgatar suas identidades, ao não radicalizar no programa, e aí ficam domesticados... A esquerda vai precisar se reinventar. Ela precisa fazer campanha de base. Se a esquerda não apostar em sonhos, ela vai se adaptar. O adaptacionismo é a negação da política. A esquerda não pode se adaptar, ela tem que se rebelar. O caminho é o enfrentamento"⁴.

Por fim, e mesmo ciente de que os resultados do segundo turno das eleições não irão alterar a nossa percepção de que a esquerda, capitaneada pelo PT, foi derrotada nas eleições 2024, vamos aguardar esses resultados para analisar melhor o tamanho das vitórias e derrotas da direita e da esquerda e, assim, tentar projetar o futuro político do Brasil e os rumos de nossa democracia, permeada por contradições, acertos e equívocos.

Que essa eleição seja uma lição para o PT!

¹ Fonte: [Brasil247 - Alysson Mascaro]( Brasil247 - Alysson Mascaro
²YouTube - Markus Sokol

3-Fonte: https://www.brasil247.com/entrevistas/precisamos-reformar-o-pt-e-hora-de-repensar-o-partido-de-forma-estrutural-diz-jose-genoino

4-https://www.brasil247.com/entrevistas/se-a-esquerda-cair-no-discurso-da-nao-polarizacao-ela-sera-liquidada-diz-jose-genoino

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GLAUBER FICA E ARTHUR LIRA FORA ..!

Por: Odilon de Mattos Filho

É de conhecimento geral que a atual composição do Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, é majoritariamente conservadora, fisiológica e composta, em sua maioria, por parlamentares de direita e extrema-direita. A Câmara dos Deputados é presidida pelo duputado Arthur Lira (PP), um parlamentar com as mesmas características acima citadas e cuja liderança tem sido amplamente criticada. 

Com esse Congresso, o Brasil já assistiu inúmeras ataques às conquistas dos trabalhadores e até mesmo mudanças significativas, como por exemplo, no regime de governo, transformando o presidencialismo de coalizão em um presidencialismo de rendição, ou seja, o governo central e os próprios deputados estão rendidos e submetidos à mão forte e ditatorial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Já assistimos a diversos episódios que evidenciam o modus operandi desses rapinadores do orçamento público e o abjeto clientelismo que tomou conta da Câmara. Um exemplo é a pressão exercida por Arthur Lira sobre o governo central para a liberação e distribuição de emendas parlamentares, que hoje somam R$ 44,67 bilhões. Desses, R$ 25,07 bilhões são em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. Isso sem contar a promiscuidade das "emendas PIX" e o chamado orçamento secreto, ambos suspensos liminarmente pelo STF.

No entanto, nem todos os deputados seguem essa linha fisiológica. O campo progressista conta com cerca de 130 parlamentares, dentre os quais se destaca o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em seu quarto mandato. Glauber é conhecido por sua coragem, lealdade à classe trabalhadora e convicções políticas, além de seus discursos incisivos em defesa dos serviços e das empresas públicas e com muita coragem, com denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Athur Lira e contra os deputados do chamado Centrão. Mas essa sua corajosa atitude, pode resultar na cassação do seu mandato..

Recentemente, Glauber Braga foi alvo de uma denúncia no Conselho de Ética da Câmara, após reagir a provocações de um integrante do MBL com empurrões e chutes. O conselho, atropelando trâmites regimentais, aprovou por 10 votos a 2 o parecer pela cassação de seu mandato. A propósito, nessa legislatura apenas dois casos foram pela admissibilidade da denúncia no Conselho de Ética, o caso do deputado Chiquinho Brasão, acusado de ser o mandante da morte de Mariele Franco e o caso de Glauber Braga, o que mostra a parcialidade política desse Conselho. A partir dessa deliberação, o processo vai ao Plenário para que os deputados  decidam a cassação ou não do deputado Glauber Braga.

Após o parecer, iniciou-se um pequeno, mas ruidoso movimento nas redes sociais em solidariedade ao deputado, especialmente por parte de artistas, intelectuais e Entidades Classistas, No entanto, chama a atenção a omissão de muitos políticos progressistas nessa luta contra essa decisão imoral.

A Confederação dos Trabalhadores em Educação foi uma das vozes que levantaram em solidariedade ao deputado Glauber Braga. Em Nota a Confederação manifestou: “Os/as educadores/as brasileiros/as, em uníssono reconhecimento à luta incansável do mandato do Deputado Glauber Braga, em defesa de uma educação pública e de qualidade, manifestam seu mais contundente apoio ao parlamentar. Os votos de mais de 78 mil eleitores do Estado do Rio de Janeiro não podem ser aviltados...Em defesa da democracia e da soberania do voto popular representado pelo mandato desse parlamentar que orgulha a todos/as os/as educadores/as brasileiros/as, bradamos em alto e bom som: Glauber fica!1”

Por sua vez, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, também, se manifestou em Nota Pública: “A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) frente à tentativa arbitrária e autoritária de cassação de seu mandato parlamentar...A tentativa de cassar o mandato de Glauber é uma nítida violação às liberdades democráticas e um ataque frontal a um parlamentar democraticamente eleito, parlamentar que constrói processos amplamente democráticos de escolha e votação de emendas parlamentares, que atua em um mandato antifascista e articulado às pautas dos movimentos sociais populares e sindicatos de trabalhadores..A perseguição ao Glauber explicita o avanço da articulação entre o bolsonarismo e Arthur Lira…2”

Por fim, vale citar a Nota do PSOL, que assim se manifestou: "O PSOL manifesta todo seu repúdio a mais um episódio de perseguição da extrema-direita ao nosso deputado federal Glauber Braga, agora com um novo pedido de cassação no conselho de ética, apresentado pelo Novo...Manifestamos toda nossa solidariedade e apoio ao nosso deputado, um firme defensor da democracia em sua atuação parlamentar...Seguiremos firmes no combate aos que representam o atraso em nosso país. Atos persecutórios não irão nos intimidar em nosso caminho na luta por um país mais justo3”.

Outras entidades e Partidos se manifestaram, também, em solidariedade ao deputado Glauber Braga, no entanto, ainda falta uma mobilização mais ampla da esquerda brasileira contra essa intimidação aos que lutam ao lado do povo trabalhador. Aliás, nesse mesmo sentido o jurista Marcelo Uchôa se manifestou: "É no mínimo um contrassenso, pra não dizer coisa pior, uma Casa legislativa composta por tanta gente com escândalo nas costas abrir processo de cassação contra o deputado Glauber Braga que só fez se defender. É pura perseguição e a esquerda não tem o direito de se acovardar diante do fato4". 

Por fim, deve-se ter em mente que a luta contra a cassação de Glauber Braga é, antes de tudo, a defesa da democracia e a luta contra o arbítrio, o autoritarismo e o fascismo que, a passos largos, ameaça avançar no país. Glauber Fica e Arthur Lira Fora!.

1Fonte:https://cnte.org.br/noticias/nota-de-solidariedade-ao-deputado-glauber-braga-psol-rj-7b48
2Fonte: https://www.andes.org.br/conteudos/nota/nOTA-dE-sOLIDARIEDADE-dA-dIRETORIA-dO-aNDES-sN-aO-dEPUTADO-gLAUBER-bRAGA-pSOL-rJ-fRENTE-a-tENTATIVA-aRBITRARIA-e-aUTORITARIA-dE-cASSACAO-dE-sEU-mANDATO-pARLAMENTAR1
3Fonte:https://psol50.org.br/psol-manifesta-solidariedade-a-glauber-braga-e-repudia-perseguicao-da-extrema-direita/
4-Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/uchoa-pede-apoio-a-glauber-braga-a-esquerda-nao-pode-se-acovardar-ele-esta-sendo-perseguido

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AQUI NÃO, ELON MUSK…!

Por: Odilon de Mattos Filho

É de conhecimento geral que Elon Musk é um grande empresário sul-africano-canadense, naturalizado estadunidense, fundador, diretor executivo e diretor técnico da SpaceX, entre outras empresas. Ele é considerado um dos homens mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em cerca de US$ 1 trilhão.

Em 2022, Musk comprou a antiga rede social Twitter por US$ 44 bilhões, renomeando-a posteriormente para "X". Este poderoso empresário é visto por alguns como um símbolo dos extremistas de direita global, com grande influência em governos de extrema-direita ao redor do mundo, com o objetivo de dominar as riquezas naturais desses países.

Musk possui um projeto denominado Starlink, cujo objetivo é "o desenvolvimento de constelações de satélites pela empresa americana SpaceX, para criar uma plataforma de satélites de baixo custo e alto desempenho, além de transceptores terrestres necessários para implementar um novo sistema de comunicação baseado na internet"1. Isso é o que Musk apresenta ao público, mas, na verdade, a Starlink, por meio de seus satélites, pode estar monitorando grandes jazidas minerais de interesse do magnata ao redor do mundo.

Há também fortes indícios de que as eleições de Donald Trump e Jair Bolsonaro, para citar apenas esses dois exemplos, tiveram a influência de Musk. No Brasil, o empresário recebeu de Bolsonaro, como recompensa por sua vitória, o direito de instalar satélites no espaço aéreo brasileiro. Bolsonaro justificou isso afirmando que sua intenção era fornecer internet às escolas do Amazonas, mas, na realidade, esses satélites estariam mapeando as riquezas da nossa floresta, inclusive prestando serviços às Forças Armadas naquela região, comprometendo assim nossa soberania.

Neste contexto, vale lembrar, como bem afirmou o jornalista Octavio Guedes, que a narrativa de que a Starlink tirou a Amazônia do isolamento digital é parcialmente verdadeira. A empresa tirou do isolamento apenas a parcela privilegiada que pode pagar pelos serviços e equipamentos fornecidos pela Starlink, que, diga-se de passagem, oferece uma internet muito cara, especialmente para os padrões da população amazônica. Portanto, a narrativa da extrema-direita sobre a importância da empresa de Musk para a Amazônia Legal tem muitos pontos questionáveis.

Feito esse breve comentário sobre os objetivos deste megaempresário, vamos ao núcleo do texto. Nos últimos dias, a mídia tem apontado uma suposta "briga" entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e Elon Musk. No entanto, não se trata de uma briga, mas de uma ação judicial em que o juiz está cumprindo seu dever jurisdicional.

Desde o início de 2024, Musk, chamado pelo editor de Assuntos Internacionais do Financial Times, Gideon Rachman, de "míssil geopolítico desgovernado", vem descumprindo ordens judiciais do STF, que exigem o bloqueio imediato de perfis na rede social X conhecidos por disseminar desinformação e promover ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, Musk tem ignorado o pagamento das multas impostas pela Suprema Corte do Brasil como consequência dessas infrações. Para agravar a situação, ele retirou do Brasil os funcionários da rede social X, dificultando ainda mais o cumprimento das decisões judiciais. Musk, mais uma vez, criticou o ministro Alexandre de Moraes e o STF, alegando que tomou essa decisão para "proteger a segurança de nossa equipe", e que "a responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes2".

Em resposta às declarações de Musk, o ministro Alexandre de Moraes pontuou: "Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão; confunde deliberadamente censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação de atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de John Stuart Mill, um dos maiores defensores da liberdade de expressão na história"3.

O ministro, amparado, entre outras legislações, na Lei 12.965/2014, que disciplina o marco civil da internet, afirmou que "não é novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da X BRASIL, para divulgação de discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional. O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições democráticas ocorrido em 8 de janeiro de 2023"4.

Na tentativa de garantir que as penalidades sejam cumpridas, Alexandre de Moraes ordenou "a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da 'X Brasil Internet Ltda' em território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas, e seja indicada uma pessoa física ou jurídica representante em território nacional"5.

O atrevimento de Musk é tamanho que, após a decisão do STF, ele ameaçou o presidente Lula, afirmando: "A não ser que o governo brasileiro devolva propriedades ilegalmente apreendidas da X e da SpaceX, nós vamos buscar reciprocidade na apreensão de ativos do governo também. Espero que Lula goste de voos comerciais6".

Por fim, vale ressaltar que o que se discute nessa ação, além dos reiterados descumprimentos de ordem judicial por parte das empresas de Musk, são os inúmeros crimes de fake news e desinformação, discursos de ódio, incitação a ataques à democracia e toda sorte de barbáries cometidas com a aquiescência de Musk por meio de sua rede social X. Portanto, não cabe aqui, como deseja o magnata do X, discutir cerceamento à liberdade de expressão. Esse princípio está sendo invocado apenas como uma cortina de fumaça para tentar encobrir os crimes deste empresário, que acredita estar lidando com um país de bananas e uma Terra sem lei. Aqui não, senhor Elon Musk, disse soberanamente o STF por meio de uma decisão bem fundamentada, corajosa e exemplar, punindo o meliante estadunidense e defendendo o Estado Democrático de Direito e a nossa frágil soberania. Esse é o papel do Estado: estar sempre vigilante e pronto para responder a qualquer ataque a nossa soberania.

1-Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Starlink

2-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
3-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
4-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
5-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
6-Fonte:https://www.brasil247.com/brasil/musk-ameaca-lula-e-diz-que-buscara-apreender-ativos-do-governo-brasileiro

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MAIS UMA VEZ A SOBERANIA DA VENEZUELA É AFRONTADA

Por: Odilon de Mattos Filho

Segundo ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, “o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional”. Este princípio está estabelecido na Carta das Nações Unidas e é fundamental para garantir que as nações possam decidir seu próprio destino sem interferência externa. No entanto, sua aplicação prática é frequentemente desafiada por interesses políticos e econômicos de potências globais.

Desde o fim da Guerra Fria, os EUA têm assumido um papel de liderança global, muitas vezes adotando uma postura intervencionista que tem sido criticada como imperialista. O seu envolvimento em conflitos, mudanças de regime e sanções contra países como a Venezuela são frequentemente vistos como ações motivadas por interesses econômicos, especialmente em relação aos recursos naturais, como o petróleo.

A alegação de fraude nas eleições venezuelanas e a subsequente declaração de um "presidente eleito" pelos EUA são apresentadas como exemplos de intervenção externa que não respeita a autodeterminação.

Aliás, nesse sentido Júlio Turra, com muita propriedade manifestou: “...Não foi necessário esperar nem uma semana, mas apenas quatro dias, para que o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, “resolvesse” a controvérsia sobre os resultados das eleições presidenciais...Em 1º de agosto, de seu gabinete em Washington, Blinken declarou Edmundo Gonzáles, marionete da ultradireitista Maria Corina Machado, como presidente eleito da Venezuela, com base em pesquisas, projeções e dados divulgados pela oposição numa página na internet1”.

Evidente que o interesse dos EUA na Venezuela não é a de proteger o povo ou a democracia daquele país, isso não passa de cortina de fumaça para encobrir os reais interesses dos imperialistas do norte, que é apropriar, novamente, das riquezas naturais daquele país, em especial o petróleo, afinal, a Venezuela tem as maiores reservas provadas de petróleo do mundo, com mais 303 bilhões de barris, estando à frente da Arábia Saudita. 

A propósito, corroborando essa afirmativa sobre os reais motivos das intervenções dos EUA em países com riquezas naturais, vale lembrar o golpe patrocinado pelos imperialistas na Bolívia de Evo Morales e Álvaro Linera, o motivo é o mesmo: a Bolíva possui a maior reserva de lítio do mundo, são aproximadamente 23 milhões de toneladas, concentradas na região de Uyuni. Trata-se de um mineral fundamental nesta etapa do capitalismo, pois serve para a fabricação de baterias de diversos eletrônicos como celular, computador e, inclusive, carros elétricos. 

Não temos dúvidas de que essa questão dos resultados das eleições na Venezuela suscita calorosos debates no sentido de uma maior transparência. Aliás, a posição do governo brasileiro, a despeito das declarações de Maduro sobre as urnas eletrônicas do Brasil, nos afigura responsável e diplomaticamente acertada ao reconhcer a vontade popular dos venezuelanos e não se alinhar com a posição intervencionista dos EUA e da extrema-direita que sabidamente, municia e incita as manifestações para desestabilizar o governo e questionar os resultados das urnas. 

Há que se esclarecer, também, que não são apenas manifestações que estão ocorrendo na Venezuela, o país está sofrendo ataques cibernéticos, são mais de 30 mil ataques por minuto e certamente essa ofensiva no sistema de informação da Venezuela tem o dedo do governo dos EUA, inclusive, do ultra-direita, Elon Musk.

Neste contexto, há que se reconhecer também, o papel da imprensa burguesa como caixa de ressonância das narrativas dos imperialistas e da extrema-direita latino-americana contrários aos governos venezuelano desde Hugo Chavez. E esse conluio não se restringe apenas às eleições venezuelana, a imprensa vocifera também, os falsos discursos sobre as causas da crise econômica que a Venezuela atravessa, manipulando e ocultando informações dos reais motivos dessa crise, como, por exemplo, o criminoso bloqueio econômico patrocinado pelos EUA para tentar interferir no regime político da Venezuela, inclusive, participando direta ou indiretamente em mais de 11 tentativas de golpes planejadas entre a direita venezuelana e aliados regionais.

A propósito, a história do bloqueio econômico começa em dezembro de 2014, quando o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Defesa dos Direitos Humanos na Venezuela, que prevê a aplicação de sanções contra os venezuelanos. Em março de 2015, Barack Obama assinou a Ordem Executiva n. 13692, declarando o país sul-americano como uma "ameaça inusual para a segurança interna do Estados Unidos". Mas a verdade dos fatos é que este bloqueio econômico dos EUA foi em virtude da vitória do saudoso ex-presidente Hugo Chávez que, soberanamente, estatizou 60 empresas que prestavam serviços à indústria petroleira, e expropriou 300 embarcações e 39 terminais utilizados na produção petrolífera, todas estavam nas mãos da iniciativa privada e muitas comandadas por empresários estadunidenses.

Com este criminoso bloqueio, a Venezuela registrou uma redução de 99% nos seus ingressos em moedas estrangeiras nos últimos anos. Saindo de US$ 56 bilhões para US$ 400 milhões, perdendo o seu poder de compra.

“Em um país onde cerca de 80% do consumo interno é suprido com produtos importados, perder poder de compra tornou-se automaticamente um problema no abastecimento nacional. Somente da Europa, as importações caíram 65% de 2015 para 20192”.

Por conta da dificuldade de compra de peças para a manutenção da infraestrutura e de químicos usados no refino do petróleo, a indústria petrolífera, carro-chefe do país, diminuiu sua produção em aproximadamente 60%. Os rendimentos do setor caíram de US$ 16,16 bilhões, em 2015, para US$ 8,7 bilhões, em 2018.

A estimativa é que o prejuízo anual do bloqueio seja de US$ 30 bilhões e como consequência, o PIB venezuelano caiu 60%.

Outro fato gravíssimo e que ilustra a extensão da intervenção externa foi a questão do bloqueio de 40 toneladas de ouro que equivalem a mais de US$ 1 bilhão e que estavam depositados no Banco Central da Inglaterra. Segundo matéria da BBC “a Venezuela, queria vender parte desse ouro para usar no combate a pandemia do coronavírus. No entanto, o Banco da Inglaterra negou o pedido venezuelano. O motivo? A atual diretoria do BCV responde ao governo de Maduro, e a instituição britânica expressa dúvidas sobre a autoridade desta diretoria, afirmando que: não, nosso governo (Reino Unido) reconhece Joan Guaidó e por isso não vamos lhes dar o ouro…3". Esse caso configura mais uma forma de violação da soberania venezuelana e demonstra a influência das potências ocidentais sobre recursos críticos.

A propósito, como bem afirma o Analista Geopolítico, Pepe Escobar, essa tentativa de intervenção dos imperialistas do norte na Venezuela é parte de movimentos geopolíticos globais, que inclui, por, exemplo, o golpe em Bangladesh que nada mais é do que um ataque contra dois membros dos BRICS, Índia e China na tentativa de desestabilização das suas relações bilaterais. 

Por fim, entendemos que esses pontos sublinham bem uma perspectiva crítica sobre a dinâmica de poder global e as suas consequências para a soberania e o desenvolvimento das nações, confrontando também, a verdade factual da Política da Venezuela com a velha e criminosa narrativa dos imperialistas e o modus operandi do nefasto sistema capitalista, o que nos leva a deduzir que é imperioso a criação de uma nova governança mundial com instituições multilaterais que respeitem a autodeterminação dos povos, os direitos humanos, a soberania das Nações e que tenha como objetivo a luta pela equidade na distribuição das riquezas entre os povos deste Planeta. 

1Fonte: Jornal “O Trabalho” - 05/08/2024
2Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2020/10/08/em-seis-anos-de-bloqueio-venezuela-foi-alvo-de-150-sancoes-e-11-tentativas-de-golpe
3Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53113655

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A CATÁSTROFE POLÍTICA NO RIO GRANDE SUL

Por: Odilon de Mattos Filho

O povo brasileiro está estarrecido com a catástrofe que assola o Estado do Rio Grande do Sul (RS) em virtude das grandes enchentes que inundam ruas, derrubam pontes, casas, hospitais, comércios, etc., de várias cidades do Estado, aliás, um verdadeiro dilúvio, jamais visto nos Pampas. Os números são assustadores, até o momento, são 2,1 milhões de afetados, 539 mil desalojados, 157 mortos e 104 desaparecidos em 450 dos 497 municípios.

Evidente que no princípio as ações e palavras devessem ser mesmo de solidariedade, compaixão e generosidade com o povo gaúcho, e o que se viu dos brasileiros foi exatamente essa grande mobilização solidária.

No entanto, não se pode esquecer, até para não acontecer mais vezes, as causas dessa calamidade, que não se resume às questões climáticas, mas também perpassa pela discussão política/ideológica.

Sabemos que a extrema-direita e parte da direita comungam da ideologia do negacionismo, inclusive o ambiental, mas também têm como característica a falta de fundamentação teórica para defender suas ideias e têm, ainda, como característica a covardia. Com essa catástrofe no RS esses negacionistas se acovardaram diante da realidade dos fatos e estão, com o apoio da mídia, fugindo da discussão política sobre essa tragédia, primeiro, porque a calamidade derruba seus argumentos negacionistas sobre o meio ambiente e segundo, joga por terra o modelo econômico que defendem. Perdidos e sem argumentos, eles tentam se esconder do debate e tentam fugir às suas responsabilidades utilizando-se do discurso piegas da vitimização, como, por exemplo, “União pelo Rio Grande” ou “Não é hora de apontar culpados” e por aí vai.

Se tudo isso não bastasse, esssa mesma extrema-direita continua a propagar fake news contra as ações do governo federal no RS, ou seja, essa gangue se utiliza do sofrimento do povo gaúcho para tentar tirar proveito político, uma barbárie que caracteriza crime e como tal deveria ser investigada e os culpados, devidamente responsabilizados.

O governador do Rio Grande Sul, um dos poucos sobreviventes do alto clero do tucanato entreguista e neoliberal em suas primeiras entrevistas, mostrou o seu desconhecimento histórico, especialmente, sobre Porto Alegre e confessou que negligenciou e foi omisso na prevenção da tragédia porque privilegiou a fracassada política econômica que defende e que adota no seu Estado. Eduardo Leite disse que sua gestão não investiu como deveria em prevenção de desastres porque "o governo vive outras agendas" e a pauta "que se impunha era a questão fiscal1”. Depois, o governante foi mais longe e disse: “Você tem uma cidade e um comércio que foram impactados, e o reerguimento desse comércio fica dificultado na medida que você tem uma série de itens que estão vindo [doação] de outros lugares do país2”, ou seja, o cara reclamou das doações para defender o empresariado gaúcho.

A propósito, a Declaração do Agrupamento “Dialogo e Ação Petista do Rio Grande Sul em 10/05/2024, vai nesse mesmo sentido do fracasso da política neoliberal implantada no governo gaúcho. Diz a Declaração: “a gravidade dos acontecimentos não era inevitável. O drama que vive o povo é resultado de sucessivos governos que desmontaram os serviços públicos e em nome do ajuste fiscal e da dívida não fizeram os investimentos necessários para impedir uma tragédia desta proporção. A destruição dos recursos naturais pelos grandes proprietários de terra, voltados principalmente para a exportação de commodities, também apresentou seu resultado3”.

Esses discursos do governador do RS são a síntese de uma política econômica desumana e negacionista, cujo objetivo maior é a defesa dos interesses dos CNPJ’s e não dos CPF’s. Não é a primeira vez que a prioridade do governador é o mercado e não o povo do seu Estado. 

Foi aprovado nos anos de 2000 o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, uma lei amplamente debatida com a sociedade civil na Assembleia Legislativa do Estado e que contou com uma importante contribuição do Professor, José Antônio Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil. Mas em 2019, no primeiro mandato do governador Eduardo Leite essa lei sofreu 480 cortes, ou seja, a norma foi totalmente desfigurada para defender os interesses do agronegócio e dos ruralistas gaúchos. O novo Projeto de Lei foi apresentado pelo governo de Eduardo Leite em setembro de 2019 e aprovada em dezembro do mesmo ano e neste intervalo de tempo houve, apenas, uma audiência pública, que mesmo assim, terminou em bate-boca.

Essa nova Lei foi duramente combatida pelos ambientalistas gaúchos, como, por exemplo, pelo Biólogo Francisco Milanez, então presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. Disse o professor à época que “a lei aprovada pelo Governador Eduardo Leite foi “4desestruturante, destruidora e prostituinte, porque prostitui a questão ambiental numa liberalização infundada que destrói 10 anos de trabalho"...É uma proposta leviana e precipitada...um retrocesso de 40 anos". O Professor disse, também, que é paradoxal o que ocorreu no Rio Grande do Sul com a nova Lei, pois foi, “justamente o Estado, do Rio Grande do Sul, o pioneiro na luta ambiental no Brasil...Essa luta gerou o primeiro órgão ambiental municipal, o primeiro estadual, o primeiro mestrado de Ecologia numa universidade, que foi a UFRGS, a primeira lei de agrotóxicos, uma Constituição Estadual muito voltada para a questão ambiental, e agora o estado abandona a razão e se alia a uma especulação estúpida5". 

Aqui vale citar um pequeno fragmento dos versos escritos pelo Poeta Romano,  Quinto Horácio Flaco, 50 a.C, mas que se mostra muito atual: “...você pode expulsar a natureza com um ancinho, mas ela volta cedo ou tarde / irrompendo vitoriosa contra o seu tolo desprezo6”. 

Por fim, não podemos eximir também da responsabilidade e da incompetência, o governo municipal de Porto Alegre, antes e depois da tragédia. Antes, o prefeito negligenciou na manutenção do sistema antienchente da cidade e depois negligenciou ao não cadastrar as famílias que teriam o direito de receber do governo federal o primeiro lote do "Auxílio Reconstrução" no valor de R$ 5,1 mil reais. Até finalizarmos este texto, não havia notícias do cadastro realizado pela Prefeitura de Porto Alegre. 

Frente a tudo isso, podemos tirar algumas conclusões: a primeira, é o Estado (governos federal, estadual e municipal) trabalhar para recosntrução das cidades e o apoio psicológico e financeiro ás famĺias atingidas pela tragédia e linhas de créditos com juros negativos para os pequenos empresários. A segunda, a responsabilização do governador, Eduardo Leite (PSDB) e do Prefeito de Porto Alegre, Sebatião Melo (MDB) pela tragédia anunciada. A terceira, é a questão ambiental que deve ser tratada como Política de Estado que prima pela proteção do meio ambiente, nele inserido a defesa das vidas humanas. A quarta conclusão, é a clarividência de que a velha narrativa do Estado Mínimo nunca se sustentou e neste contexto, fica nítido que o modelo econômico que privilegia o capital é exemplar para mostrar o risco da política estrutural do ajuste fiscal para o conjunto da sociedade e dos trabalhadores e por derradeiro, fica evidente, também, a responsabilidade do capitalismo agrário (agronegócio) que promove a proletarização rural e a acumulação primitiva de capital na expropriação e reapropriação privada das terras, das florestas e das águas, para a acumulação de riquezas e geração de lucros, cada vez maiores e sem qualquer compromissso com as vidas humanas.

1Fonte:https://www.brasil247.com/regionais/sul/leite-fala-em-liderar-reconstrucao-e-chama-pimenta-de-preposto-de-lula

2Fonte: https://www.diariocarioca.com/brasil/eduardo-leite-diz-que-volume-de-doacoes-pode-prejudicar-o-comercio/

3Fonte: https://otrabalho.org.br/wp-content/uploads/2024/05/JOT-932.pdf

4Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2024/05/04/eduardo-leite-cortou-ou-alterou-quase-500-pontos-do-codigo-ambiental-do-rs-em-2019

5Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2024/05/04/eduardo-leite-cortou-ou-alterou-quase-500-pontos-do-codigo-ambiental-do-rs-em-2019

6-Fonte: https://vianadiego.wordpress.com/2015/11/14/naturam-expellas-parte-1/

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ANISTIA: O REMÉDIO QUE PODE SALVAR BOLSONARO DA PRISÃO

Por: Odilon de Mattos Filho

Com fim da ditadura militar, inicia no Brasil um processo de uma pseudo-redemocratização do país, mas pouco antes, em 1979, o presidente, general João Figueredo, antevendo o fim da ditadura e buscando proteger os militares de alguma punição, sancionou a Lei n.º 6.683/79 que concede anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”. Aliás, a legitimidade dessa Lei é questionada, visto que parte dos senadores que a aprovaram não foram eleitos, são os chamados senadores biônicos, coisa da ditadura militar. Mas passado este período, mais um semelhante "entulho legal" pode está a caminho.

Se tem uma característica da extrema direita fardada ou civil, é a covardia. Os militantes dessa ideologia política, quando estão no Poder, cometem todos os tipos de barbáries: são ameaças de golpe de estado, negacionismo extremo, atitudes e ações preconceituosas e toda sorte de incivilidade. Aliás, vivenciamos tudo isso durante o período do desgoverno de Bolsonaro. Porém, quando são legalmente cobrados e responsabilizados pelas suas atrocidades, toda essa valentia dá espaço para a covardia e para tentar se salvar das punições, desmentem a verdade, os fatos, as fotos, os vídeos e se lançam para um recurso inerente desses pusilânimes, a vitimização.

Neste contexto, o comandante dessa quadrilha da extrema direita, o ex-presidente Bolsonaro, em ato político/religioso na cidade de São Paulo no dia 25/02/2024, do alto do palanque, bravou, covarde e hipocritamente: "Por parte do Parlamento brasileiro, meus colegas aqui do lado, pedimos uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora pedimos aos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça de novo Brasil...o que eu busco é uma pacificação. É passar uma borracha no passado1”

Evidente, que o ex-presidente genocida, hoje condenado pelo TSE e inelegível até 2030, não está preocupado com os bandidos condenados pelos crimes cometidos no dia 08 de janeiro, seu objetivo é se salvar dessa e de outras condenações e o único caminho está no Congresso Nacional, onde ele tem maioria e de onde certamente surgirá o remédio para tentar salvá-lo, um Projeto de Lei de Anistia, como ocorreu em 1979, quando os militares da ditadura se salvaram, por meio da Lei n.º 6.683/79.

Vale destacar, que esse Projeto de Lei que já tramita no Congresso Nacional, conforme explica o criminalista Alberto Zacharias Toron, “pode ser proposto por qualquer parlamentar, tanto do Senado quanto da Câmara, e não está sujeito à sanção presidencial: é um ato do Congresso, podendo ser promulgado por seu presidente2”, diferente da “graça e do indulto, concedidos pelo presidente da república, ou seja, Bolsonaro está com a faca e o queijo nas mãos.

A propósito, tramita no Senado o PL 5.064/23, de autoria do senador Hamilton Mourão, que foi vice-presidente de Bolsonaro que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, "em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023". Este projeto já foi distribuído à Comissão de Defesa da Democracia, onde aguarda Parecer do Relator.

Não podemos perder de vista, que em 2025 teremos eleições para a Mesa Diretora nas duas Casas Legislativas e os possíveis candidatos a presidente,  são bolsonaristas. No Senado, o candidato é o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e na Câmara, possivelmente, será o deputado Elmar Nascimento, também do União-Brasil, ambos do Centrão.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente do PL Valdemar Costa Neto se valendo de sau bancada de 102 deputados - maior bancada na Câmara - e 13 Senadoras, já está articulando apoio ao senador Davi Alcolumbre e teria apresentado uma lista de demandas da oposição, dentre elas o PL da Anistia. Vale lembrar que dos 81 senadores, 30 são aliados de Bolsonaro e na Câmara dos Deputados este percentual não é muito diferente, portanto, os dois candidatos estão de olho nestes votos que podem decidir as eleições nas duas Casas. Ao governo cabe trabalhar no Congresso Nacional, para impedir a aprovação deste Projeto de Lei, que seria mais uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, muitos alegam que este Projeto de Lei para ser aprovado vai depender do apoio popular, mas no nosso modesto entendimento, isso não seria obstáculo, dado que até hoje, conforme mostram as ultimas pesquisas, o país encontra-se dividido e, considerando o alto grau de dissonância cognitiva que toma conta do "gado" bolsonarista, o serviço de convencimento e mobilização da extrema direita a favor de um Projeto de Anisita seria muito facilitado, diferente do campo progressista, que não consegue se comunicar e tampouco moblizar as massas e os trabalhadores.

Aliás, o Dia Internacional de Luta da Casse Trabalhadora foi marcado por grandes manifetações mundo afora, porém, no Brasil, o Ato do Dia 1º de Maio deste ano, ocorrido em São Paulo com a presença do presidente Lula, um símbolo da classe trabalhadora brasileira, foi sintomático para demonstrar a ausência de organização e a falta de poder de mobilização das Centrais Sindicais. Um momento constrangedor que poderia ser evitado, pois atingiu toda a esquerda brasileira e em especial o presidente da república e, se isso não bastasse, esse fracasso,  pode, indiretamente, ser utilizado como combustível para fortalecer a extrema direita tupiniquim..

Frente a tudo isso, podemos deduzir o seguinte: se o Projeto de Lei da Anistia for aprovado pelo Congresso Nacional, certamente, haverá um grande embate jurídico no STF com desfecho incerto. No entanto, para evitar esse risco, entendemos que o próprio STF deveria se antecipar a votação desse Projeto quebrando todos os sigilos das investigações envolvendo Bolsonaro, dando conhecimento público de todas as provas e acusações contra o caudilho, isso inibiria ou pressionaria os Parlamentares a votar contra o Projeto de Anistia. Posteriormente e com a devida celeridade, a Corte Suprema, depois do devido processo legal onde será garantido ao ex-presidente e aos demais réus todos os direitos de defesa, dentre os quais a ampla defesa e contraditório, passassem ao julgamento e a devida e exemplar condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e dos demais envolvidos nos crimes comuns e nos especais, cometidos contra a democracia e o povo brasileiro. Aguardamos...!

1Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/02/6808471-ato-na-paulista-bolsonaro-pede-anistia-para-golpistas-do-8-1.html

2Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/402426/entenda-o-que-e-anistia-e-se-pode-ser-aplicada-a-reus-do-8-de-janeiro

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GOVERNO LULA ESTÁ NAS CORDAS

Por: Odilon de Mattos Filho.

A última experiência que o Brasil viveu sob o Regime Parlamentarista foi em 1961, quando Jânio Quadros renunciou a Presidência, assumindo o cargo o seu vice-presidente, João Goulart. No entanto, havia uma resistência muito grande ao nome de Jango por parte dos empresários, banqueiros e da Igreja que temia uma aproximação do Brasil com os países comunistas, em especial a URSS e a China e diante da crise institucional fabricada pelas elites, o Parlamento aprovou uma emenda constitucional instituindo o Parlamentarismo, ficando na presidência João Goulart e Tancredo Neves foi escolhido primeiro-ministro.  Mas nada disso segurou o governo e em 1964 veio o golpe militar. 

Encerada a ditadura militar e com a redemocratização do país vieram novas eleições diretas e neste período, mais especificamente no dia 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito no qual o povo brasileiro, mais uma vez, foi chamado para decidir qual a melhor forma de governo, república ou monarquia e o melhor regime de governo presidencialismo ou parlamentarismo. Venceram, com amplíssima vantagem, a república e o presidencialismo.

É recorrente na política brasileira que toda vez que se abre uma crise de governabilidade reaparece a história, ou melhor, o falso argumento de que a saída é a adoção do Parlamentarismo, ou do Semipresidencialismo.

Não é menos verdade, também, que o regime de governo adotado no Brasil e denominado de presidencialismo de coalizão está cada vez mais perdendo força política e criando instabilidades e crises de governabilidade em quase todos os governos. Essas crises de governabilidade têm o seu pano de fundo um sistema multipartidário frágil e fragmentado e um sistema eleitoral destorcido e injusto, mas não se pode negar também, que essas crises são forjadas premeditadamente por um histórico Parlamento majoritariamente conservador e fisiológico e formado por parlamentares da direita e da extrema-direita, o que intensificou o clientelismo endêmico praticado no Parlamento desde a República Velha.

O Parlamento no governo Lula 3, é o exemplo mais fiel desse clientelismo, pois é inegável que o atual Parlamento é o mais fisiológico, conservador e extremista (direita) desde a redemocratização do país.

Já assistimos vários embates, cujo o objeto é o clientelismo, um exemplo é a pressão e coação estabelecidas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ao governo central para liberação e distribuição das emendas parlamentares que hoje somam a bagatela de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais, isso sem contar a pressão por cargos estratégicos no governo. A coação e o Poder que Arthur Lira exerce são tamanhos que o presidente da Câmara achou autorizado e legitimado para declarar publicamente que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha “é incompetente e seu maior desafeto pessoal”. Esse é o nível a que se chegou!

Hoje, o governo Lula vive mais uma perigosa crise, dessa feita patrocinada pelo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco. A gota d’água, dessa vez, foi a decisão do STF suspendendo a desoneração da folha de pagamento, ação totalmente acertda pela AGU.

Mas evidente que isso não é o motivo da nova desavença entre Rodrigo Pacheco (outro bolsonarista) e o governo Lula, certamente, tem outros motivos, mas, Pacheco como um mineiro, come pelas beiradas e é mais astuto e tem mais fineza política do que o deputado Arthur Lira, tanto que joga diferente, usando estratégias que causam menos impacto na sociedade, mas que de certa forma coloca, também, o governo nas cordas e os exemplos não faltam, o próprio presidente do Senado é autor da PEC que limita as decisões individuais de ministros no STF, além disso, ameaça colocar em pauta a PEC que que prevê uma espécie de mandato para os ministros do STF e a PEC do fim da reeleição. Pacheco propôs, também, PL que permite a juízes e promotores ganharem aumento automático de 5% a cada cinco anos, esquecendo, que este tipo de adicional pode ter efeito cascata junto ao funcionalismo público federal. Sabe-se que o Estado de Minas Gerais deve R$ 160 bilhões à União, Pacheco propôs ao Governo Federal que a metade deste valor poderia ser quitada com a federalização das empresas públicas do estado e a outra metade deveria ter um desconto de 50%. Se isso não bastasse, e como forma de pressionar e amedrontar o governo, vem declarando publicamente que em 2027 o bolsonarismo terá 2/3 no Senado Federal, ou seja, a extrema-direita dominará a “Câmara Alta”. 

Aqui vale destacar que a Federalização das empresas públicas é uma boa saída para os trabalhadores e para salvar essas grandes empresas das privatizações, porém, o restante da proposta do senador não passa de um acinte e de uma indecorosa proposta financeira, que também, poderá ter efeito cascata junto aos demais Estados devedores da União o que, certamente, levaria as finanças do país a colapsar.

Essas manobras do senador Pacheco, verdadeiramente, não passam de mais uma estratégia política que transita pelo populismo fiscal e pelo populismo extremista das pautas de costumes, demonstrando assim, o perigo que representa esse ardiloso político mineiro. Aliás, como bem afirma o jornalista Thomas Traumann “Pacheco atua como o dono de um dispositivo nuclear, ameaçando detonar uma bomba caso seus pedidos não sejam atendidos..1", ou seja, é um perigoso jogador que vai jogando, também, o governo nas cordas. 

Aqui estão alguns exemplos que comprovam que o país já vive, ao menos um "parlamentarismo orçamentário", dado o Poder que o Congresso Nacional ganhou nestes últimos anos por meio de pressões, coações e todo tipo de artifícios patrocinado por Parlamentares sem nenhum compromisso com o povo brasileiro e sim com o capital privado e com os banqueiros e por outro lado, vão ganhando, cada vez mais  espaço político, para atingir o seu objetivo que é o Poder Central.

E assim, vai se mantendo o presidencialismo de coalizão, de crises em crises, e ganhando força a falsa teoria de que o parlamentarismo ou o semipresidencialismo é a panaceia para o males provocados pelas crises de governabilidade no Brasil.

Aliás, a afirmação do Cientista Político, Sérgio Abranches em 1988, sobre o presidencialismo de coalização, se mostra muito atual, diz o Professor: “esse sistema associa poderes presidenciais herdados do período autoritário a algumas características consociativas, a uma legislação eleitoral que combina a representação proporcional com lista aberta de candidatos a um sistema multipartidário frágil e fragmentado....o risco [presidencialismo de coalizão] para o qual alertava era de que essa instabilidade, provocada pela temerária relação de forças entre os dois Poderes, poderia ganhar contornos dramáticos e com consequências institucionais graves quando atingisse diretamente a Presidência da República. Isso porque o mero risco de “ruptura da aliança, no presidencialismo de coalizão, desestabiliza a própria autoridade presidencial...No epicentro de quaisquer crises de sua própria coalizão, o Presidente teria pouca capacidade de reaglutinar sua base de sustentação parlamentar, ao passo que, no Congresso Nacional, tais crises teriam potencial para desorganizar a base de apoio do governo, e “transformar ‘coalizões secundárias’ e facções partidárias em ‘coalizões de veto’, elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política...2

Portanto, não temos dúvida – tomara que estejamos equivocado - que essa perigosa coalizão forjada pelo governo no Congresso Nacional, caminha por estradas tortuosas, pois é nítido que a extrema-direita, com a presidência das duas Casas Parlamentares, mais militares e a mídia comercial, poderão  articular, a qualquer momento, alguma ruptura institucional, pode ser com o impedimento do presidente Lula, como aconteceu com a presidenta Dilma Rousseff, ou por meio de uma PEC alterando o regime de governo de presidencialismo para o semipresidencialismo ou até mesmo, para o Parlamentarismo.

Assim, e frente a tudo isso, entendemos que para o governo Lula sair das cordas só há três caminhos: o governo chamar uma nova Constituinte livre e soberana, mas essa é uma opção muito arriscada no momento, dada a divisão da sociedade, ou mandar as favas a ética e a moral e se entregar para o centrão, como fez Bolsonaro. Por  fim, a mais sensata e plausivel, seria se aproximar e dialogar mais com os trabalhadores e com os movimentos populares e sindicais, pois são eles que poderão evitar uma aventura golpista, mas para isso, o governo precisa tentar revogar as reformas da Previdência e Tabalhista e alterar os atuais rumos da política econômica, fora isso, o governo Lula pode estar caminhando para o seu o fim de forma tragicamente antecipada. Este é o sombrio cenário que nos afigura, portanto, todo cuidado é pouco!

1-Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/thomas-traumann/o-homem-bomba-3/
2-Fonte: Livro ”Conjuntura e perspectivas do presidencialismo de coalizão – p. 183.p. 183.

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BRASIL, 31 DE MARÇO DE 1964

 Por: Odilon de Mattos Filho

Segundo Pesquisa Datafolha, 75% dos brasileiros acham que os vinte e um anos de ditadura militar foram os mais tristes capítulos da nossa história. Como se sabe, o golpe militar de 1964 que implantou essa ditadura foi apoiado por parte da grande mídia, pelas elites agrárias e industriais do País e pelo governo estadunidense. O novo regime resultou na cassação de direitos políticos, repressão aos movimentos sociais e sindicais, censura aos meios de comunicação e aos artistas, o uso de métodos como a tortura, o assassinato, o desaparecimento dos opositores ao regime, pervecidades contra os negros, homossessuais e até violência física e ataques à cultura dos povos originários e outras barbáries cometidas pelas mãos sujas do Estado

Com o fim da ditadura, o Brasil inicia um processo de redemocratização. Primeiro, vieram às eleições indiretas, depois, em 1988, a promulgação da nova Constituição Federal, e finalmente, em 1989, a primeira eleição direta após o regime de “chumbo”.

Contudo, está claro que esse ciclo de redemocratização do país não se completou, falta ainda, conhecermos as entranhas do regime de exceção que marcou de forma indelével a vida dos brasileiros e a punição dos militares que participaram da selvageria do regime de arbítrio que iniciou em 1964.

O golpe militar e a instalação do regime de exceção completam, respectivamente, nos dias dia 31 de março e 01 de abril de 2024, sessenta anos. São datas que não deveriam ser esquecidas pelos brasileiros e, especialmente, por um governo do campo popular e democrático, mas, lamentável e surpreendentemente, o chefe deste governo, o presidente Lula parece pensar diferente, pelo menos é o que se depreende de sua entrevista quando disse que o "golpe militar de 1964 é história, não quero ficar remoendo o passado...Estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com 64” e para ratificar essa posição, o presidente determinou o silêncio do governo sobre essas datas.

Não Excelentíssimo Senhor Presidente, mesmo levando em conta a balela da governabilidade, gesto de boa vontade e da pacificação, a sua fala e sua decisão sobre essa efemérides foram lamentáveis, um “desastre ferroviário”, como diria o grande jornalista Mino Carta, pois não há espaço para conciliação e tampouco se pode ser benevolente e tolerante com golpistas, torturadores e defensores da violência e do martírio, sejam eles de outrora ou do presente. Quanto não remoer o passado, vale dizer que quem está remoendo e chorando o pavoroso passado são as famílias que perderam seus entes e todos os que sofreram as atrocidades cometidas pelas mãos dos militares e jagunços a serviço do Estado que, lamentavelmente, se encontram impunes, diferentemente, do que ocorre em países vizinhos como, por exemplo, na Argentina, onde a Justiça, mais uma vez, acaba de condenar dez ex-agentes da ditadura militar (1976 a 1983) argentina com a pena de prisão perpétua, enquanto no Brasil, graças a um arranjo legal de 1979, que fere a Constituição da República de 1988 e Acordos Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, os assassinos de fardas, foram ilegalmente anistiados.

Mas, como não poderia ser diferente, a declaração do presidente Lula, deixou muitos perplexos e teve repercussões negativas junto a Grupos de Direitos Humanos e lideranças da esquerda, pois, além de parecer acovardada, leva a crer que a tutela militar ainda ronda o nosso meio e está operando dentro do governo, ou seja, parece que uma ameaça, ainda paira no ar.

Não se pode alegar, também, que falar de 1964 é tirar o foco da tentativa de golpe no 08 de janeiro, que diga-se de passagem, teve o envolvimento de inúmeros militares de pijama e da ativa, inclusive, do Alto Comando das Forças Armadas. É de fácil dedução, que se os militares da geração de 64 tivessem sido punidos, o 08 de janeiro não teria acontecido e talvez, nem Bolsonaro seria eleito. Portanto, falar da ruptura democrática de 64 “não se trata de falar do passado, mas sim de lidar com o nosso presente e construir o futuro. É parte de um processo de educação e insurreição das consciências”. Aliás, cabe aqui a célebre frase do grande Karl Marx: "A história se repete primeiro como tragédia, depois, como farsa".

A propósito, sobre não revisitar o passado,  o “Grupo Prerrogativas” deixa essa mensagem: “ignorar o passado favorece o recrudescimento de novos retrocessos, como é o caso da campanha para perdoar o inominável e seus cúmplices. É preciso requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar o futuro..Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura. Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania1”.

Nessa mesma linha o Economista Markus Sokol, membro da Executiva Nacional do PT, afirmou que “..não se trata de “remoer”, mas tomar medidas para proteger a República, tudo o que não foi feito desde 64. A questão dos Mortos e Desaparecidos, por exemplo, está pendente. Por isso, o porão voltou a agir e está aí...2”.

Dito tudo isso, fica sobejamente demonstrado que o dia 31 de março é uma data “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, portanto, não se pode trancar os esqueletos dos militares no armário e passar pano na história. É imperioso rememorar, educar as novas gerações e denunciar publicamente, com manifestações o arbítrio de outrora e a recente tentativa de golpe. E no campo institucional, ou seja, no Parlamento, deveria ser revogada o restante que sobrou do entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional e ser apresentada uma PEC revogando o principal símbolo da tirania tupiniquim que é artigo 142 da Constituição Federal. A propósito, o STF, recentemente, deu um passo adiante, formando maioria e decidindo que o artigo 142 da CF/88, não dá às Forças Armadas o arbítrio de Poder Moderador, ou seja, não há intervenção militar constitucional, como vinha sendo, amplamente propagado pela extrema-direita bolsonarista. Por fim, outra medida que deveria ser tomada pelo governo federal seria trocar todos nomes de Escolas, Prédios Públicos e Rodovias Federais que tenham nomes de militares que serviram no período da ditadura militar.

E antes que algum facistinha ecoa que essas decisões não passam de revanchismo e vingança, saiba que, ao contrário, elas buscam fazer Justiça, defender e fortalecer nossa incipiente e incompleta democracia formal e substancial. Ditadura Nunca Mais!

1Fonte:https://www.poder360.com.br/brasil/prerrogativas-diz-que-silencio-sobre-o-golpe-de-64-e-
2Fonte: Jornal O Trabalho n. 928 -Pag,6

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