Por: Odilon de Mattos Filho.
A última experiência que o Brasil viveu sob o Regime Parlamentarista foi em 1961, quando Jânio Quadros renunciou a Presidência, assumindo o cargo o seu vice-presidente, João Goulart. No entanto, havia uma resistência muito grande ao nome de Jango por parte dos empresários, banqueiros e da Igreja que temia uma aproximação do Brasil com os países comunistas, em especial a URSS e a China e diante da crise institucional fabricada pelas elites, o Parlamento aprovou uma emenda constitucional instituindo o Parlamentarismo, ficando na presidência João Goulart e Tancredo Neves foi escolhido primeiro-ministro. Mas nada disso segurou o governo e em 1964 veio o golpe militar.
Encerada a ditadura militar e com a redemocratização do país vieram novas eleições diretas e neste período, mais especificamente no dia 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito no qual o povo brasileiro, mais uma vez, foi chamado para decidir qual a melhor forma de governo, república ou monarquia e o melhor regime de governo presidencialismo ou parlamentarismo. Venceram, com amplíssima vantagem, a república e o presidencialismo.
É recorrente na política brasileira que toda vez que se abre uma crise de governabilidade reaparece a história, ou melhor, o falso argumento de que a saída é a adoção do Parlamentarismo, ou do Semipresidencialismo.
Não é menos verdade, também, que o regime de governo adotado no Brasil e denominado de presidencialismo de coalizão está cada vez mais perdendo força política e criando instabilidades e crises de governabilidade em quase todos os governos. Essas crises de governabilidade têm o seu pano de fundo um sistema multipartidário frágil e fragmentado e um sistema eleitoral destorcido e injusto, mas não se pode negar também, que essas crises são forjadas premeditadamente por um histórico Parlamento majoritariamente conservador e fisiológico e formado por parlamentares da direita e da extrema-direita, o que intensificou o clientelismo endêmico praticado no Parlamento desde a República Velha.
O Parlamento no governo Lula 3, é o exemplo mais fiel desse clientelismo, pois é inegável que o atual Parlamento é o mais fisiológico, conservador e extremista (direita) desde a redemocratização do país.
Já assistimos vários embates, cujo o objeto é o clientelismo, um exemplo é a pressão e coação estabelecidas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ao governo central para liberação e distribuição das emendas parlamentares que hoje somam a bagatela de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais, isso sem contar a pressão por cargos estratégicos no governo. A coação e o Poder que Arthur Lira exerce são tamanhos que o presidente da Câmara achou autorizado e legitimado para declarar publicamente que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha “é incompetente e seu maior desafeto pessoal”. Esse é o nível a que se chegou!
Hoje, o governo Lula vive mais uma perigosa crise, dessa feita patrocinada pelo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco. A gota d’água, dessa vez, foi a decisão do STF suspendendo a desoneração da folha de pagamento, ação totalmente acertda pela AGU.
Mas evidente que isso não é o motivo da nova desavença entre Rodrigo Pacheco (outro bolsonarista) e o governo Lula, certamente, tem outros motivos, mas, Pacheco como um mineiro, come pelas beiradas e é mais astuto e tem mais fineza política do que o deputado Arthur Lira, tanto que joga diferente, usando estratégias que causam menos impacto na sociedade, mas que de certa forma coloca, também, o governo nas cordas e os exemplos não faltam, o próprio presidente do Senado é autor da PEC que limita as decisões individuais de ministros no STF, além disso, ameaça colocar em pauta a PEC que que prevê uma espécie de mandato para os ministros do STF e a PEC do fim da reeleição. Pacheco propôs, também, PL que permite a juízes e promotores ganharem aumento automático de 5% a cada cinco anos, esquecendo, que este tipo de adicional pode ter efeito cascata junto ao funcionalismo público federal. Sabe-se que o Estado de Minas Gerais deve R$ 160 bilhões à União, Pacheco propôs ao Governo Federal que a metade deste valor poderia ser quitada com a federalização das empresas públicas do estado e a outra metade deveria ter um desconto de 50%. Se isso não bastasse, e como forma de pressionar e amedrontar o governo, vem declarando publicamente que em 2027 o bolsonarismo terá 2/3 no Senado Federal, ou seja, a extrema-direita dominará a “Câmara Alta”.
Aqui vale destacar que a Federalização das empresas públicas é uma boa saída para os trabalhadores e para salvar essas grandes empresas das privatizações, porém, o restante da proposta do senador não passa de um acinte e de uma indecorosa proposta financeira, que também, poderá ter efeito cascata junto aos demais Estados devedores da União o que, certamente, levaria as finanças do país a colapsar.
Essas manobras do senador Pacheco, verdadeiramente, não passam de mais uma estratégia política que transita pelo populismo fiscal e pelo populismo extremista das pautas de costumes, demonstrando assim, o perigo que representa esse ardiloso político mineiro. Aliás, como bem afirma o jornalista Thomas Traumann “Pacheco atua como o dono de um dispositivo nuclear, ameaçando detonar uma bomba caso seus pedidos não sejam atendidos..1", ou seja, é um perigoso jogador que vai jogando, também, o governo nas cordas.
Aqui estão alguns exemplos que comprovam que o país já vive, ao menos um "parlamentarismo orçamentário", dado o Poder que o Congresso Nacional ganhou nestes últimos anos por meio de pressões, coações e todo tipo de artifícios patrocinado por Parlamentares sem nenhum compromisso com o povo brasileiro e sim com o capital privado e com os banqueiros e por outro lado, vão ganhando, cada vez mais espaço político, para atingir o seu objetivo que é o Poder Central.
E assim, vai se mantendo o presidencialismo de coalizão, de crises em crises, e ganhando força a falsa teoria de que o parlamentarismo ou o semipresidencialismo é a panaceia para o males provocados pelas crises de governabilidade no Brasil.
Aliás, a afirmação do Cientista Político, Sérgio Abranches em 1988, sobre o presidencialismo de coalização, se mostra muito atual, diz o Professor: “esse sistema associa poderes presidenciais herdados do período autoritário a algumas características consociativas, a uma legislação eleitoral que combina a representação proporcional com lista aberta de candidatos a um sistema multipartidário frágil e fragmentado....o risco [presidencialismo de coalizão] para o qual alertava era de que essa instabilidade, provocada pela temerária relação de forças entre os dois Poderes, poderia ganhar contornos dramáticos e com consequências institucionais graves quando atingisse diretamente a Presidência da República. Isso porque o mero risco de “ruptura da aliança, no presidencialismo de coalizão, desestabiliza a própria autoridade presidencial...No epicentro de quaisquer crises de sua própria coalizão, o Presidente teria pouca capacidade de reaglutinar sua base de sustentação parlamentar, ao passo que, no Congresso Nacional, tais crises teriam potencial para desorganizar a base de apoio do governo, e “transformar ‘coalizões secundárias’ e facções partidárias em ‘coalizões de veto’, elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política...2
Portanto, não temos dúvida – tomara que estejamos equivocado - que essa perigosa coalizão forjada pelo governo no Congresso Nacional, caminha por estradas tortuosas, pois é nítido que a extrema-direita, com a presidência das duas Casas Parlamentares, mais militares e a mídia comercial, poderão articular, a qualquer momento, alguma ruptura institucional, pode ser com o impedimento do presidente Lula, como aconteceu com a presidenta Dilma Rousseff, ou por meio de uma PEC alterando o regime de governo de presidencialismo para o semipresidencialismo ou até mesmo, para o Parlamentarismo.
Assim, e frente a tudo isso, entendemos que para o governo Lula sair das cordas só há três caminhos: o governo chamar uma nova Constituinte livre e soberana, mas essa é uma opção muito arriscada no momento, dada a divisão da sociedade, ou mandar as favas a ética e a moral e se entregar para o centrão, como fez Bolsonaro. Por fim, a mais sensata e plausivel, seria se aproximar e dialogar mais com os trabalhadores e com os movimentos populares e sindicais, pois são eles que poderão evitar uma aventura golpista, mas para isso, o governo precisa tentar revogar as reformas da Previdência e Tabalhista e alterar os atuais rumos da política econômica, fora isso, o governo Lula pode estar caminhando para o seu o fim de forma tragicamente antecipada. Este é o sombrio cenário que nos afigura, portanto, todo cuidado é pouco!
1-Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/thomas-traumann/o-homem-bomba-3/
2-Fonte: Livro ”Conjuntura e perspectivas do presidencialismo de coalizão – p. 183.p. 183.
