AS FAVAS A REPUTAÇÃO DO RÉU!

Por Odilon de Mattos Filho
[Eles] “têm poder político e econômico que pode ser utilizado indevidamente para gerar impunidade, independentemente da culpa. Então, é necessário contrabalançar esse poderio, não só com a ação firme da Justiça, mas com o apoio da opinião pública. Daí a importância da publicidade e da transparência desses processos, da liberdade de expressão e de imprensa, isso não para manipular a opinião pública, mas para obter o apoio necessário através da demonstração da correção da ação da Justiça1”.

Você sabe quem fez essa declaração? Parece inacreditável, mas foi um magistrado, precisamente, o juiz Sérgio Moro em entrevista concedida ao jornal “Estado de São Paulo”. Aqui fica claro que o “judicioso” magistrado entende que se deve dá publicidade aos processos penais, especialmente, aqueles que envolvem malversação do erário público, independentemente, da culpabilidade do réu, ou seja, o réu deve ser execrado e exposto a opinião pública, se no final do processo for inocentando, paciência, ou melhor, dane-se a sua reputação, o seu estado psicológico ou o dano moral sofrido. É, exatamente, assim que pensa o nobre e midiático magistrado.

Mas na verdade todo esse pensamento e modus operandi faz parte de uma operação muito bem planejada, onde a farda deu lugar à toga com servidores do campo conservador comprometidos com os interesses das elites, do poder econômico nacional e internacional e com propósitos vingativos, partidarizados e ideologizados e tudo sob o falso moralismo de combate à corrupção, muito semelhante a vários líderes moralistas de outrora que acabaram se sucumbindo junto com a história. 

A propósito, sobre esses falsos moralistas o brilhante ministro Ricardo Lewandowski nos ensina: “...o moralismo representa uma espécie de patologia da moral...No campo do direito, os moralistas expandem ou restringem esse conceito conforme lhes convém, interpretando as regras jurídicas segundo sua visão particular de mundo. Sobrevalorizam a "letra" da lei, necessariamente voltada ao passado, em detrimento do "espírito" da lei, que abriga interesses perenes... A crônica da humanidade é pródiga em desvelar o trágico fim de moralistas que empolgaram o poder e exercitaram aquilo que consideravam direito a seu talante. Basta lembrar a funesta saga do monge Girolamo Savonarola (1452-1498), o qual, com pregações apocalípticas, extinguiu o virtuoso capítulo do Renascimento florentino. Acabou seus dias ardendo numa fogueira....2”

E é sabido que essa onda de moralismo teve inicio com o ministro Joaquim Barbosa, aliás, o próprio “juiz de piso” Sérgio Moro, disse que essa limpeza teve inicio com o mensalão e que a “Lava Jato se insere em um ciclo iniciado de maneira mais incisiva pela Ação Penal 470 no sentido de pôr um fim à impunidade dos crimes praticados pelos poderosos3”. 

E realmente assiste razão ao Juiz Moro, só se esqueceu de afirmar que foi no mensalão que iniciou essa persecução penal contra, o Lulopetismo, onde se abusou, como agora, das anomalias jurídicas, do descumprimento da Constituição Federal, da legislação penal, dos direitos e garantias do cidadão, da negação do devido processo legal, enfim, o Estado de Direito Democrático foi e está sendo mandado às favas. O emblemático voto da ministra Rosa Weber, ou melhor, do assistente da ministra, juiz Sergio Moro, no fatídico mensalão atesta essa posição do Sistema Judiciário: “Não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite4”.

Aliás, sobre o Sistema Judiciário o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenère fez uma precisa e corajosa análise: "...Lamentavelmente o Poder Judiciário no Brasil ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido às oligarquias locais...Por essa ligação do [Sistema Judiciário] esse complexo de repressão tem, historicamente, uma dependência e reverência às estruturas e as elites políticas e econômicas...O Poder Judiciário no Brasil tem demonstrado uma extrema permeabilidade à opinião publicada e à opinião majoritária imposta pelo setor dominante..5” 

De resto, podemos concluir que depois da Ação Penal 470, após, o silêncio obsequioso do STF com a reconhecida ilegalidade e inconstitucionalidade do impeachment da presidenta Dilma e com o caminho trilhado pela Operação Lava-jato, sintetizada na lamentável entrevista do juiz Sérgio Moro, é no mínimo plausível, afirmarmos que o Sistema Judiciário brasileiro, apequenou-se e acovardou-se, não sendo exagero algum aplicar para as recentes decisões do Judiciário do Brasil a célebre frase do Juiz, Robert Jackson da Corte Suprema dos EUA:“...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredito já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou6”.

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1 Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-vergonha-esta-do-lado-de-quem-se-opoe-a-lava-jato/

2 Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/10/1929566-moral-moralismo-e-direito.shtml

3 Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-vergonha-esta-do-lado-de-quem-se-opoe-a-lava-jato/

4 Fonte: http://www.apn.org.br/w3/index.php/opiniao/7134-voce-acreditaria-num-juiz-que-julga-dessa-forma-nao-tenho-provas-mas-vou-condena-lo

5 Fonte: http://www.mst.org.br/2016/06/28/criminalizam-se-os-movimentos-populares-por-forca-da-ligacao-do-poder-judiciario-na-sua-base-com-as-estruturas-das-elites-economicas.html
6-Fonte: http://ggnnoticias.com.br/noticia/barbosa-ganha-tempo-para-convencer-celso-de-mello-a-mudar-de-posicao