SONHO “BARBOSIANO”: PRISÃO PERPÉTUA PARA JOSÉ DIRCEU

"O que mais assusta é o encarceramento de pessoas que não foram condenadas a este tipo de pena"  Ives Gandra Martins

O povo brasileiro acompanhou durante meses a novela “mensalão”, que teve como protagonista principal o Ministro Joaquim Barbosa.

Findada a primeira parte da novela, ou melhor, do processo, um dos principais réus, José Dirceu, foi condenado a sete 7 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto, porém, cumpre pena em regime fechado na Penitenciária da “Papuda” desde 15/11/2013.

É praticamente unanime entre os juristas pátrios o entendimento de que a AP 470, assim como a prisão de José Dirceu foi a grande mancha negativa na história do Poder Judiciário. Aliás, com relação a essa ação já demonstramos em outros textos, os casuísmos, as ilegalidades e contrações que tomaram conta desse julgamento de exceção.

Com relação à execução penal o rito de ilegalidades e arbitrariedades segue o mesmo roteiro da ação penal, se não vejamos: José Dirceu não poderia ser preso antes de transitado em julgado a ação penal, pois, sabidamente, restavam ainda dois recursos; a decretação de sua prisão foi sem a definição do regime prisional e sem a expedição da carta de sentença; o ex-ministro deveria cumprir a sua pena na cidade de São Paulo onde reside sua família, e não em Brasília; a prisão de José Dirceu que deveria ser cumprida em regime semiaberto, conforme estabeleceu o acórdão, está sendo cumprida em regime fechado.

Mas se amigo leitor pensa que o rol de ilegalidades e a implacável perseguição a José Dirceu ficam nesses poucos exemplos, engana-se. Quando o ex-ministro protocolou Petição requerendo o benefício do trabalho externo, “coincidentemente” o jornal “Folha de São Paulo” plantou um factoide noticiando que José Dirceu teria utilizado um aparelho celular para conversar com um Secretário de Estado da Bahia,  fato se verídico, poderia caracterizar falta grave (art. 50, VII da LEP), inclusive, podendo ensejar como punição o regime disciplinar diferenciado (art. 53, V da LEP).

No dia seguinte, a essa notícia o Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) determinou a instauração de inquérito disciplinar para apurar a citada denúncia, e concomitantemente, suspendeu a análise do pedido do condenado até a apuração dos fatos. Cumprindo tal determinação, o Diretor do Presídio enviou ao Magistrado relatório noticiando que não fora detectado nenhum indício do suposto contato telefônico. Nesse mesmo sentido outras autoridades se manifestaram. Mas, estranhamente, o Juiz requisitou novas diligências, e mais uma vez, suspendeu a análise do benefício requerido pelo réu.

Não satisfeitos com a decisão, os advogados de José Dirceu recorreram ao STF, e o Ministro Ricardo Lewandowski, ocupando a Presidência da Corte, acatou o pedido de trabalho externo de José Dirceu. No entanto, e para espanto de muitos juristas, o Ministro Barbosa, de volta de suas férias, revogou a decisão do colega Lewandowski.

Passados alguns dias, surge mais um ataque contra José Dirceu, desta feita com um aspecto terrorista. A Promotora de Justiça do DF, Márcia Milhomens, ignorando as investigações internas do Diretor do Presídio, ingressou com uma Ação Cautelar, requerendo a quebra de sigilo telefônico de cinco operadoras de celular, durante um período de 16 dias e de todas as ligações efetuadas e recebidas em duas coordenadas geográficas. Aqui dois fatos nos chama atenção: o primeiro diz respeito à inconstitucionalidade do pedido, pois, uma das coordenadas indicadas pela Promotora abrange o Palácio do Planalto e o Parquet Distrital não tem competência pata tal. Outra afronta é o fato de que esse pedido foi realizado depois que o Procurador-geral da República manifestou-se, favoravelmente, ao pedido de José Dirceu para trabalhar fora do Presídio, ou seja, houve uma quebra de hierarquia, para não dizer abuso.

 E a prova de que essa quebra indiscriminada de sigilo telefônico é ilegal, sem fundamento e meramente protelatório está no balizado Parecer do Procurador-geral da República, que estoicamente assim se manifestou: "...Em sede prefacial, registra-se que a competência para a execução penal – e, por evidência, dos incidentes a ela relacionados - compete ao STF, juízo da condenação....Desde já verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebra de sigilo telefônico dentro deste quadrante, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena. Além, disso, o prazo injustificado revela uma pretensão muito além. Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada..." 

Diante de tudo resta claro o seguinte: é inegável e lastimável a letargia da Direção do PT e de setores da esquerda com relação a fraude desse julgamento. Lamentavel, também, é a cosntatação de que esse processo, assim como a execução das penas pela VEP/DF, têm um forte viés político-eleitoreiro. Já com relação ao Ministro Joaquim Barbosa fica patente que a sua postura assemelha-se a de um vingador que sonha com a prisão perpétua para José Dirceu, mas como não pode realizar o seu delírio, vai chicaneando e, de forma sádica, mantendo no cárcere fechado o condenado que ele, em tese, julga ser o mais “cruel” e “perigoso” da história do país. Uma vergonha...!

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UM STF MAIS OXIGENADO...?

Vale à pena conferir o excelente texto do brilhante jornalista Luis Nassif

crédito: http://jornalggn.com.br/luisnassif

O Supremo Tribunal Federal, depois da tempestade

A grande tempestade midiática, do julgamento do "mensalão", deixou sequelas no STF (Supremo Tribunal Federal) e, na época, provocou dúvidas justificadas sobre as intenções democráticas da mais alta corte, especificamente do grupo de cinco Ministros - Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux - mais o Procurador Geral da República Roberto Gurgel, o chamado 5 + 1.

Em algumas circunstancias, é de tal ordem o poder de exacerbação da opinião pública, por parte dos grupos de mídia, que qualquer Olimpio Mourão Filho, com um bando de recrutas, pode provocar uma hecatombe política; ou então um aventureiro qualquer com um exército de togados. E o grupo dos 5 + 1 não se pejava de provocar conflitos com o próprio Congresso Nacional.

Os tempos são outros. O fim do julgamento e a mudança da composição do STF, dissolveram o clima anterior.

Hoje em dia, advogados que frequentam o STF dão conta de novos ares por lá.

Fim de namoro

Depois de ser incensado o quanto pode, o presidente do STF Joaquim Barbosa foi descartado pelos grupos de mídia. No "mensalão", seus arroubos eram tratados de forma épica; fora do "mensalão", como manifestação de um sujeito sem verniz no banquete dos veneráveis. 

Resta a Barbosa o esperneio de defender a regulação da mídia - com argumentos consistentes.

Aparentemente, também caiu sua ficha sobre sua falta de condições políticas, inclusive para sair  candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Além de enfrentar um candidato competitivo - Marcelo Crivella - Barbosa teria que se sujeitar a práticas impensáveis para que, como ele,  gozou intensamente com os poderes imperiais de que se viu revestido. Depois de tornar-se um deus vingador, como negociar com financiadores de campanha, subir o morro, ser tratado como um igual pelos demais políticos? Teria que demonstrar uma humildade e uma disposição para o trabalho que não bate com sua biografia.

No STF, não é mais dada como certa nem sua aposentadoria a partir de novembro, quando termina seu mandato de presidente da casa. Até lá, continuará praticando arbitrariedades e  enfrentando a ojeriza discreta de todos os segmentos representativos do Judiciário.

Já seu colega Gilmar Mendes permanecerá perseguindo tenazmente a tarefa de desmoralizar a mais alta corte. À sua lista de medidas polêmicas, soma-se mais uma, o pedido de vistas - ou de "perder de vista", como qualificou o Ministro Marco Aurélio de Mello - na votação do financiamento público de campanha, atendendo às demandas do PMDB,  do presidente da Câmara Henrique Alves e do notório Eduardo Cunha.

Mais. O impensável Luiz Fux declarou-se impedido de julgar ações do escritório do notório advogado Sérgio Bermudes, já que sua filha é advogada sócia. Já Gilmar não tem limites. Continua julgando causas milionárias patrocinadas por Bermudes, mesmo tendo sua mulher como sócia do escritório.

Em suas idas ao Rio, o próprio motorista de Bermudes o pega no aeroporto e o leva ao apartamento que o advogado mantém no Rio para visitas ilustres. E O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) continua sua carreira de sucesso, oferecendo serviços milionários a tribunais sob a mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O fim das alianças

Longe se vão os tempos em que os alarmes de Gilmar influenciavam almas crédulas, como do Ministro Celso de Mello.

Hoje em dia, sua capacidade de influenciar colegas é vista como nula, com exceção da  Ministra Carmen Lúcia - talvez a pior surpresa de toda essa lavra de Ministros do STF.

A Ministra tem impressionado pelo despreparo com que atua em vários temas e por alguns aspectos de sua personalidade que têm desapontado enormemente antigos conhecidos. 

Quando Gilmar pediu vistas do processo de financiamento de campanha, Marco Aurélio de Mello - que deveria votar após Gilmar - antecipou seu voto, contrário ao financiamento. Carmen Lúcia, que deveria votar antes, preferiu se abster, em uma demonstração de falta de firmeza.

Outra Ministra, Rosa Weber, é considerada ainda como não adequadamente preparada para a função por ter feito carreira exclusivamente na área trabalhista. Mas é vista como séria, estudiosa e com personalidade. É só questão de tempo para se adaptar.

Decano dos Ministros, e referência por seu conhecimento, Celso de Mello desvestiu a toga de centurião, que vergou antes e durante o "mensalão".  Depois de ter merecido uma capa da Veja, com uma foto desmoralizadora - algo que nem Ricardo Lewandowski ganhou - parece ter caído sua ficha sobre a capacidade de manipulação da mídia.

Continua a merecer o respeito técnico, assim como Lewandowski - que, além do preparo, tornou-se uma referência inesquecível da fortaleza dos grandes juízes, ao resistir heroicamente ao massacre que lhe foi imposto pelos grupos de mídia.

Teori Zavaski é uma unanimidade de seriedade, discrição e afinco pelos estudos, mesmo de quem discorda de seus votos. Embora mais falante, Luis Roberto Barroso ganhou respeito geral não apenas pelos votos mas pela forma firme e educada com que enfrentou a truculência de Joaquim Barbosa.

Marco Aurélio de Mello continua ele: divertindo-se quando investe contra a maioria e mais calmo, depois da indicação da filha para o Superior Tribunal de Justiça do Rio.

Luiz Fux continua Luiz Fux, um autêntico rebento do Posto 9 do Rio de Janeiro, de uma simpatia contagiante e outros atributos sociais tipicamente cariocas. E só.

Dias Toffoli ainda desperta controvérsias. De um lado, os que criticam sua fraqueza; do outro, os que admitem sua fraqueza, mas ressalvam que passou a estudar mais nos últimos tempos.

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A VERDADE SOBRE PASADENA

GABRIELLI EXPLICA A 

COMPRA DE PASADENA

Presidente Lula citou a entrevista dada a Paulo Henrique Amorim, em conversa com blogueiros

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Gabrielli: o Brasil não tinha como refinar óleo pesado

O Conversa Afiada reproduz entrevista com Sérgio Gabrielli, Secretário de Assuntos Estratégicos da Bahia e ex-presidente  da Petrobras, publicada em agosto de 2013.

Hoje, em entrevista a blogueiros, o presidente Lula disse ter sido a melhor explicação que ele viu sobre a compra da refinaria de Pasadena:

(Clique aqui para ler “Eles não podem deixar o Lula falar”).

GABRIELLI ESCLARECE COMPRA DA PASADENA

Nessa terça-feira (06), Paulo Henrique Amorim entrevistou o Secretário de Assuntos Estratégicos da Bahia e ex-presidente  da Petrobras Sérgio Gabrielli.

Gabrielli participou pela manhã de uma audiência pública no Senado Federal, onde deu esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA.

Em 2012, uma reportagem da Agência Estado afirmou que a Petrobras pagou pela refinaria um preço dez vezes maior do que ela efetivamente valia.

O MPF do Rio e o Tribunal de Contas da União investigam a compra.


Segue a íntegra da entrevista.


PHA: Foi um bom negócio comprar a Pasadena?

Gabrielli: Foi um negócio absolutamente normal, no período em que foi realizado. Qual é esse período? Um período em que as margens das refinarias nos EUA estavam muito altas; que comprar refinarias com baixa capacidade de processar petróleo pesado era bom; em que nós tínhamos expectativa de crescer na nossa produção de petróleo pesado; e que nosso mercado de derivados estava estagnado desde 1998.Era uma estratégia que estava definida desde 1999.

Desde 1999, a Petrobras definiu como estratégia aumentar a capacidade de refino no exterior uma vez que a visão que se tinha naquela época era de que o nosso mercado não ia crescer. Portanto, não deveríamos crescer no número de refinarias no Brasil. Situação completamente diferente da de hoje, quando o mercado brasileiro é um mercado crescente no consumo de derivados; precisamos crescer no número de refinarias no Brasil; e que nós começamos a produzir, depois do pré-sal, petróleo leve. Portanto, é uma mudança que aconteceu no mercado, no mundo, e no Brasil.


PHA: Naquela altura, não havia capacidade de refino de óleo pesado no Brasil?

Gabrielli: Naquela altura, nós estávamos iniciando um processo de investimento nas nossas refinarias, todas construídas antes de 1980 – a última refinaria no Brasil é de 1980, a refinaria de São José dos Campos. Essas refinarias, foram todas desenhadas para processar óleo leve e importado, porque nós não tínhamos produção de petróleo o suficiente. Portanto, com pouca capacidade de refino de petróleo pesado. E, por isso, precisava ser feita uma série de investimentos. Está tendo fim agora esse ciclo de investimentos nas refinarias.

Esses investimentos foram feitos para construir unidades de coqueamento [processo térmico usado para converter a parte pesada do petróleo em produtos mais leves, destiláveis], e unidades que reduzem o chamado “fundo do barril”, produzindo mais díesel; gasolina; mais nafta; querosene de aviação; mais derivados leves.


PHA: O valor que o senhor pagou pela refinaria de Pasadena foi o preço de mercado, ou foi acima do preço de mercado?

Gabrielli: Foi abaixo do preço de mercado, pela capacidade de destilação. Nós compramos a refinaria, os primeiros 50% da refinaria, por 190 milhões de dólares, por 50 mil de barris por dia de capacidade de refino, portanto, pagamos 3.800 dólares por barril destilado dia.

A média das operações de 2006 é de 9.478 dólares. Portanto, a refinaria de Pasadena foi comprada, em termos de destilação, abaixo da média do preço na compra de refinarias em 2006. O que está sendo confundido é que, além disso, a Petrobras também adquiriu estoques de petróleo e derivados, que foram processados e foram vendidos. Isso levou dos 190 milhões, para os 360 milhões, pelos 50% iniciais.

Os 50% finais, que são fruto de um processo de contestação judicial e arbitral mútuo, tanto da Petrobras como da Astra [sócia da Petrobras no negócio], foram adquiridos por 296 milhões de dólares. Portanto, 296 milhões, mais 190 milhões dá 486 milhões de dólares por 100 mil barris de capacidade de processamento. 4.860 é menos ainda do que a média de aquisições em 2006 que foi de 9.478 dólares por barril em capacidade de refino.

Portanto, volto a dizer, em termos de capacidade de refino, o negócio foi muito bem, dentro da conjuntura de mercado de 2006. Além disso, a Petrobras comprou estoques, e pagou por garantias bancárias, para as transações comerciais. Isso quer dizer que o valor total que a Petrobras pagou não pode ser todo atribuído à refinaria. Tiveram estoques, que foram processados, vendidos e que geraram faturamento. Por uma linha muito simples, a Petrobras faturou nesse período o equivalente – se fizermos a suposição de que ela operou com 70% da capacidade, ela processou 70 mil barris por dia, um processamento de 70 mil barris por dia, mesmo que não tenha margem nenhuma, a preço igual ao petróleo Brent – da um faturamento de 16 bilhões de dólares.

PHA: Não havia alternativa à Pasadena, uma vez que os 50% foram adquiridos dessa empresa belga, a Astra, o que acabou resultando num litígio que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% adicionais do sócio?

Gabrielli: A última refinaria que foi construída nos Estados Unidos, nova, chamada refinaria de Greenfield, foi construída em 1976. De lá pra cá, os investimentos eram feitos em aumento da capacidade de conversão das refinarias, ou seja, do processamento de petróleo pesado, e na melhoria da qualidade do produto.

As movimentações na propriedade das refinarias são de compra e troca de ativos em refinarias já existentes. As refinarias são adquiridas por oferta do proprietário da refinaria. E o comprador olha duas questões: primeiro, o tipo de capacidade que a refinaria tem de processar o petróleo que ele dispõe; e, segundo, a localização e a logística de fornecimento de matéria-prima e de escoamento da produção.

No que se refere à logística, Pasadena está extremamente bem localizada. Ela está no Texas, no Golfo do México, ela está ligado ao maior oleoduto que liga o Texas ao mercado do Leste americano, portanto ela é uma refinaria muito bem localizada. O segundo elemento importante é a capacidade de refino, de processar o nosso petróleo. Você não compra uma refinaria top de linha, porque uma refinaria top de linha já está com toda a margem calculada no seu valor. Você compra uma refinaria mais simples, para você investir nela, e receber o retorno na margem do investimento.

PHA: Quando foi construída Pasadena?

Gabrielli: A Pasadena foi construída há muito tempo, mas  foi adquirida pela Astra em janeiro de 2005, por 42 milhões de dólares. A Astra investiu 84 milhões de dólares, as margens mudaram muito profundamente entre 2005 e 2006, o que fez a Petrobras pagar pela metade da refinaria 190 milhões de dólares – o que é absolutamente normal num mercado que estava em grande crescimento.


PHA: No mercado de hoje, na situação atual, com a produção do petróleo mais leve do pré-sal, ainda é uma boa ideia Pasadena?

Gabrielli: Em 2006 e 2007 nós fizemos uma mudança muito profunda na nossa estratégia de refino. Nos saímos da estratégia de buscar refino no exterior para aumentar o refino no Brasil. Nós lançamos a construção da refinaria Abreu e Lima; a construção do COMPERJ para processar petróleo pesado; a construção da refinaria do Maranhão; a construção da refinaria do Ceará; e a reformulação da refinaria do Rio Grande do Norte, a Clara Camarão.

Essa é uma mudança que vem de 2006 para 2007. Porque o mercado brasileiro de combustíveis, diferente do que foi em 1998 à 2005, começa a crescer a partir de 2006 e, portanto, nós começamos a observar que era necessário aumentar a capacidade de refino no Brasil. Ao mesmo tempo, com o pré-sal, nós aumentamos a capacidade de produzir petróleo leve no Brasil;  portanto nós mudamos completamente o cenário de refino no exterior.

Com relação ao exterior, a crise de 2008 derrubou a economia americana, derrubou o consumo de derivados nos EUA, derrubou as margens dos Estados Unidos, e todos os projetos de investimento tiveram puxado o freio no que se refere ao refino.


PHA: Nesse quadro de hoje, ainda se justifica ter Pasadena, ou é melhor passar adiante?

Gabrielli: Não, não justifica ter Pasadena, mas passar adiante depende das condições especificas das margens dos derivados. Se não, você vai vender ela a um preço muito baixo. Então, talvez seja melhor mantê-la para vendê-la mais adiante com uma condição de oportunidade melhor para vender.


PHA: O senhor acredita que o mercado continuará demandando mais refino de petróleo leve, ou mais lá na frente, é possível que o Brasil precise ter Pasadena mais uma vez?

Gabrielli: O mercado americano mudou a relação de óleo leve/óleo pesado. Hoje, o óleo leve está mais barato que o pesado, então, hoje, o óleo pesado já não é tão vantajoso como era no passado.


PHA: Como o senhor avalia a inquirição dos senadores?

Gabrielli: Eu acho que houve um esclarecimento generalizado que vai tirar da pauta essas interpretações equivocadas que tivemos em uma operação absolutamente normal.

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LAMENTAVELMENTE ESSA É A CORTE QUE DEVERIA SER SUPREMA...!

Reproduzimos abaixo um preciso texto do brilhante jornalista Fernando Brito do Blog “Tijolaço”

  

O fim inglório de Joaquim Barbosa

"Poucas pessoas são tão exemplares do poder corrosivo do ódio quanto Joaquim Barbosa.

Reduz a figura de um ministro do Supremo – e seu presidente! – a um mero carcereiro doentio, destes que se comprazem em provocar sofrimento.

Pior; subverte e usurpa funções autônomas do Judiciário, como faz agora, “tomando as dores” do pupilo que fez ascender à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afastado pelo Tribunal Distrital por ter atropelado as regras e interpelado direta – e grosseiramente – o governador, o que é legalmente atribuição do Tribunal.

Produziu um despacho que reproduz, quase que ipsis literis, o ato ilegal.

Quer que o governador explique suposições que não estão mencionadas em lugar algum, a não ser em reportagens sensacionalistas e, pior ainda, se é capaz de cumprir suas funções.

Janio de Freitas, hoje, na Folha, descreve bem:

“No despacho em que acusa o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de não investigar as denúncias contra os presos do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ora lhes atribui “irregularidades”, como certeza consumada; ora “fatos narrados”, o que nada assegura sobre fatos reais; “aparentes regalias”, ou meros aspectos; e, de repente, seguro e definitivo, ‘ilegalidades’.”

Mas é mais grave o que se passa.

Barbosa, segundo o Estadão, “também quer saber quais medidas serão tomadas a curto prazo para a retomada do comando do sistema prisional.”

O sistema prisional está desgovernado? Com que base o Dr. Joaquim faz essa afirmação?

Mesmo que tudo o que os jornais dizem, com base em informações vagas e anônimas, fosse verdade, um telefonema e um sanduíche do McDonald’s, por acaso, não são sintomas de um sistema prisional “descontrolado”, quando se sabe que tráfico, assassinatos e esquemas mafiosos são comandados de dentro das cadeias, sem que isso jamais tenha comovido o Dr. Joaquim.

Só uma coisa o move, aliás, o ódio.

E esse ódio o faz desrespeitar, com chicanas e pretextos, uma decisão judicial: a de que José Dirceu foi condenado a um regime semi-aberto.

Decisão que Barbosa não aceita e sobre a qual, usando seu poder de Presidente do Supremo, despeja sua “sanha reformadora” para transformar, se puder, em prisão fechada, de preferência em solitária e perpétua.

Talvez não perceba, mas acabou o tempo em que a imprensa lhe dava a cobertura necessária para ser um atrabiliário.

O poder de Joaquim Barbosa chegou ao fim".

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QUEM LUTOU PELA DEMOCRACIA ESTÁ PRESO, QUEM LUTOU PELA DITADURA ESTÁ SOLTO: ISSO É ANESTIA..?

Pela importância da matéria, reproduzimos esse importante texto publicado na "Carta Maior:

“O FUTURO RESERVA AO STF UMA NOVA ANÁLISE DA LEI DE ANISTIA”

Roberto Caldas 

Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com mandato entre 2013 e 2018.

"Quando o golpe de Estado militar-civil completa 50 anos, é preciso refletir seriamente sobre como colocar em prática as etapas a cumprir da nossa justiça de transição, pois só assim viveremos uma experiência democrática consolidada e madura. Um processo completo de transição ocorre em muitas fases, e cada país tem o seu tempo de amadurecimento. Contudo, meio século depois do golpe, é chegado o momento de avançar sem temor.

O processo de transição brasileiro vem sendo estruturado, principalmente, pelas medidas de reparação, ao passo que as medidas relativas à justiça não vêm sendo desenvolvidas no mesmo ritmo. Chegar à justiça, oferecendo às vítimas uma resposta completa, é fundamental não apenas porque é direito delas, mas também porque toda a sociedade depende disso para superar os resquícios autoritários em todas as práticas e instituições estatais, bem como para que esse período lamentável da história não volte a se repetir. É, justamente, para que se complete o processo de transição que precisamos enfrentar o problema da Lei de Anistia de 1979 no Brasil.

Em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana emitiu sua sentença sobre o Caso Guerrilha do Araguaia, ao interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, norma fundamental que tem plena vigência no Brasil, determinou, entre outras coisas, que graves violações de direitos humanos não podem ser anistiadas, seguindo entendimento expresso anteriormente não só em várias de suas decisões, mas em tratados de direitos humanos e na jurisprudência de outras cortes internacionais. O problema não está apenas nas “autoanistias” (quando agentes estatais editam leis cujos beneficiários são também agentes estatais), mas na consequência de não punir graves violações de direitos humanos. Assim, não é cabível a alegação de que a Lei de Anistia brasileira seria legítima, pois seria fruto de um acordo político, tendo em vista que o objetivo permanece o mesmo: não há acordo político, anistia, indulto, prescrição que possam ser aplicáveis a crimes graves contra direitos humanos de lesa-humanidade.

O STF, meses antes da sentença do Caso Guerrilha do Araguaia, havia analisado a questão sob a interpretação constitucional e decidiu que a mesma Lei de Anistia seria válida. É preciso reconhecer que a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal possuem papéis diferentes no que tange à proteção dos direitos humanos. Ao passo que a este cabe a decisão final sobre o controle de constitucionalidade, aquela é responsável pela última palavra no que concerne ao controle de convencionalidade, ou seja, adequação das normas e atos internos à Convenção Americana. 

O Brasil, no exercício de sua soberania, ratificou a Convenção Americana e reconheceu voluntariamente a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso implica o dever de proteger e promover os direitos humanos garantidos na Convenção, levando em consideração a interpretação em última palavra dessa Corte. Ou seja, o Brasil está vinculado não só à Convenção, mas à jurisprudência da Corte, mesmo nos casos em que não seja parte. Assim, mesmo antes da sentença do Caso Araguaia, já existia decisões sobre o alcance de leis de anistia em tudo aplicável ao Brasil, visto que tal entendimento foi expresso de forma consistente em três decisões anteriores, quais sejam: Barrios Altos vs. Peru (2001), La Cantuta vs. Peru (2006) e Almonacid Arellano e outros vs. Chile (2006).

O Brasil tem dado sinais de avanço no cumprimento da sentença da Corte Interamericana. Criou a Comissão Nacional da Verdade, promulgou a Lei de Acesso à Informação, implantou o Grupo de Trabalho Araguaia e desenvolveu ações de formação em direitos humanos para as forças armadas, entre outras medidas. O Ministério Público Federal, por sua vez, tem apresentado denúncias contra diversas pessoas acusadas de tortura durante a ditadura. Nada disso é efetivo, no entanto, se não houver a responsabilização criminal dos que cometeram graves violações de direitos humanos durante o regime ditatorial. Nunca é demais reafirmar que crimes contra a humanidade não estão sujeitos à prescrição e que, no caso específico dos desaparecimentos forçados, estes são crimes continuados que não têm seu fim até que seja determinado o paradeiro da vítima. 

O futuro reserva ao Supremo Tribunal uma nova análise da Lei de Anistia já tendo presente a interpretação feita no Caso Araguaia, no sentido da nulidade da Lei por contrária à Convenção, como aliás vêm fazendo outras instâncias judiciais. A expectativa é a de que o STF, levando em consideração a sentença do Caso Araguaia, ainda que entenda por manter a constitucionalidade da Lei, é provável que a declare nula por inconvencionalidade, na linha da jurisprudência da Corte Interamericana, para a boa harmonia e diálogo jurisprudencial em pleno curso, de modo a que finalmente se possa chegar à investigação, julgamento e punição dos crimes bárbaros contra direitos humanos cometidos em nosso País, para que nunca mais se repitam".

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ESSE É O GOVERNO TUCANO..!

Tendo em vista a importância da matéria, vale republicar o posto do blog "Amigos do Presidente Lula":

CEMIG "DO AÉCIO" VENDE ENERGIA VELHA A PREÇO DE NOVA. DILMA E MPF LUTAM PARA ACABAR COM A FARRA.

Imagine você ser obrigado a comprar um carro modelo 1971 a preço de zero quilômetro. Pois é uma coisa parecida o que os tucanos estão fazendo com os consumidores de energia elétrica da CEMIG.

E a tucanada não quer largar o osso por mais 20 anos. Entraram na justiça pelo que dizem ser o "direito adquirido" de obrigar o cidadão a pagar por energia antiga e barata, o preço de energia nova e mais cara.

Foi isso o que disse o Ministério Público Federal contra prorrogação do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara para CEMIG.

A Usina de Jaguara entrou em operação em 1971. Já teve o custo do investimento amortizado, por isso agora só tem custo operacional, o que é muito mais barato.

Dilma ofereceu em 2012 antecipar a renovação da concessão pelos próximos anos, desde que a CEMIG reduzisse a tarifa para um valor justo para o cidadão. Aécio Neves (PSDB-MG) subiu nas tamancas no Senado dizendo que não, para não perder os lucros exorbitantes. A CEMIG não renovou.

A concessão venceu em 28 de agosto de 2013. O Ministério das Minas e Energia requereu a devolução da concessão para licitar novamente, com preço mais baixo para baixar a conta de luz para o cidadão.

A CEMIG entrou na justiça e a causa será julgada no STJ. Conseguiu uma liminar provisória. Agora vai a julgamento definitivo. Mas o MPF já deu seu parecer contrário.

Esfolando brasileiros para mandar o excesso de dinheiro para a Colômbia

Qual a lógica de uma empresa pública como a CEMIG não dividir pelo menos uma parte dos ganhos de produtividade com o consumidor?

Só para ter mais lucros exorbitantes, muito acima do razoável. E o pior é usar esse excesso de lucro para comprar empresas na Colômbia, como informou o Tijolaço.

Veja bem que nem se trata de construir novas obras dentro da lógica de desenvolver a infra-estrutura integrada latino-americana, o que não temos nada contra, se for feito com critério, financiamento e contra-partidas. Mas o que a CEMIG está fazendo é comprar usinas na Colômbia que já existem lá, só porque está sobrando dinheiro aqui das tarifas cobradas do distinto público.

Uma empresa privada fazer isso, é problema dela. Mas uma empresa pública, cujo controle acionário pertence ao povo de Minas, é problema nosso.

Enquanto a CEMIG manda dinheiro para a Colômbia, a Light, que distribui eletricidade no Rio e é controlada pela CEMIG, divide com a CELG (de Goiás) a lanterna de pior empresa do Brasil no ranking da ANEEL.

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PASADENA: A HIPOCRISIA OPOSICIONISTA E MIDIÁTICA

Estamos assistindo nesses últimos dias mais um ataque patrocinado pela desesperada oposição e pela “mídia nativa” contra o governo Dilma. O álibi dessa vez é à compra, pela Petrobras, de uma Refinaria em Pasadena, EUA, em 2006.

Logo após as primeiras notícias desse “nebuloso” negócio, eis que surgem os “nacionalistas” pátrios, Aécio Neves e FHC para criticarem a compra da refinaria de Pasadena e, hipocritamente, “defender” a Petrobras. São as raposas querendo tomar conta do galinheiro!

É sabido, até pelo “mundo mineral”, que o governo entreguista de FHC preparou o terreno para privatizar a Petrobras, inclusive, já havia escolhido o novo nome da empresa: “Petrobrax”. O primeiro passo para realizar o sonho do “deus-mercado”, foi a Emenda Constitucional 09/95, que quebrou o monopólio da maior Estatal brasileira e alterou o conceito de empresa nacional.

No campo político FHC foi mais longe: agiu de maneira sorrateira, covarde e suja. Com a greve dos petroleiros, que não concordavam com essas mudanças, FHC, ardilosamente, deixou que as empresas multinacionais de gás e combustível desabastecessem o mercado para que a culpa recaísse nos petroleiros grevistas, e o resultado foi um generoso aumento de 28% para essas empresas, um prêmio pelo conchavo. Portanto, e para inicio de conversa, o PSDB não tem moral para fazer qualquer crítica ou defender a Petrobras ou outra estatal, afinal, foram eles que dilapidaram o nosso patrimônio com as abjetas privatizações, conforme comprova o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, com seu Best Seller, “Privataria Tucana”.

Feito essa breve, mas necessária lembrança, vamos à negociação de Pasadena.

Resumidamente, as notícias dos jornalões dão conta de que a compra da refinaria de Pasadena por US$ 1,8 bilhões, foi um péssimo negócio para a Petrobras e com forte suspeita de superfaturamento e supostos pagamentos de suborno a empregados da Petrobras, envolvendo a empresa SBM Offshore.

Primeiro, temos que analisar o contexto, ou seja, a época em que foi fechado o negócio. De acordo com o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, de 1999 a 2005, a meta da companhia era ampliar a capacidade de refino no exterior para ampliar o escoamento do petróleo brasileiro para os principais mercados consumidores, como os EUA. E seguindo esse planejamento, surgiu em 2006, à oportunidade e a Petrobras comprou a refinaria de Pasadena por US$ 486 milhões.

A mídia, como não poderia ser diferente, vem “desinformando” a sociedade sobre o valor de Pasadena, pois, ela está acrescentando no preço final os estoques de petróleo e derivados que vieram juntos na aquisição da empresa. Ademais, a imprensa esconde, também, outra informação importante para se detectar se o preço foi majorado ou não. Para se saber se isso ocorreu, é necessário se estabelecer comparações, como por exemplo, o preço do barril de petróleo à época. Segundo Gabrielli, a Petrobras adquiriu os 100% da refinaria de Pasadena por US$ 4.860 por barril. No mesmo ano, 2006, o preço médio de refinarias adquiridas na América do Norte foi de US$ 9.734 por barril. Em maio de 2007, um fundo de investidores do Canadá adquiriu a Lima Refinery da Valero, por US$ 11.515 por barril.

Com o avento do Pré-sal no final de 2006, hoje se pode dizer que não foi vantagem comprar Pasadena, pois, a estratégia da Petrobras mudou, saiu do refino no exterior para aumentar o refino no Brasil, tanto, que foram construídas e reformuladas várias refinarias, Brasil afora.  No entanto, é evidente que vale aguardar os movimentos do mercado para vender Pasadena em um cenário mais adequado e vantajoso.

Por fim a acusação de pagamento de suborno a empregados da Petrobras com o envolvimento da empresa SBM Offshore, parece que não procede também, pois, o Ministério Público da Holanda informou à Comissão Interna da Petrobras que “não há investigação aberta sobre o caso de propina envolvendo a empresa SBM Offishore e a Petrobrás".

Diante de tudo isso, fica a conclusão de que a Petrobras não agiu de má-fé e tampouco houve qualquer superfaturamento na aquisição da refinaria de Pasadena. O que há é uma ação articulada de especuladores e de empresas multinacionais, que além de não concordarem com o regime de partilha adotado na concessão do Pré-sal, estão trabalhando para que os entreguistas de outrora retornem ao Poder. Estamos atentos..!

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